Brasil

Federal

Decreto-Lei nº 1.051, de 21 de Outubro de 1969

21/10/1969

DEL-1051-1969-10-21

Provê sobre o aproveitamento em cursos de licenciatura, de estudos realizados em Seminários Maiores, Faculdades Teológicas ou instituições equivalentes de qualquer confissão religiosa.

urn:lex:br:federal:decreto.lei:1969-10-21;1051

1969-10-21

Diário Oficial da União. Seção 1. 21/10/1969. p. 8957

Multivigente

Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEL&codigo=1.051&ementa=2&data=19691021 ]

1969-10-21

Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/declei/1960-1969/decreto-lei-1051-21-outubro-1969-351783-publicacaooriginal-1-pe.html ]

1969-10-21

Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/524725/publicacao/15641694 ]