Decreto-Lei nº 911, de 1º de Outubro de 1969 - Lei de Alienação Fiduciária - 911/69 :: Legislação::Decreto-Lei 911/1969 (Federal

Doutrina Referenciada

Edição	1º Autor	Título	Responsabilidade	Classe	Dispositivo	Tipo
2018, 2005	Figueira Júnior, Joel Dias	Ação de busca e apreensão em propriedade fiduciária	Joel Dias Figueira Júnior. --	342.12328 342.14519		Livro
2011, 1997	Maluf, Carlos Alberto Dabus, 1947	Limitações ao Direito de Propriedade: constitucionais, no espaço aereo, no subsolo, urbanas, por tombamento, no meio ambiente	Carlos Alberto Dabus Maluf.	342.1238 342.123		Livro
2007, 2006, 2005	Souza, Alberto Bezerra de	Alienação fiduciária de bens móveis: efeitos processuais da lei nº 10.931/2004 aos pactos de alienação fiduciária de bens móveis. Uma análise do direito intertemporal quanto aos processos em curso	Alberto Bezerra de Souza.	341.46		Artigo de revista
2007	Frederico, Alencar	Leis civis anotadas	Alencar Frederico. --	341.46		Livro
2006	Chalhub, Melhim Namem, 1944	A alienação fiduciária na lei nº 10.931/04	Melhim Namem Chalhub. --	342.14519		Artigo de revista
2006	Assumpção, Márcio Calil de	Ação de busca e apreensão: alienação fiduciária	Márcio Calil de Assumpção. --	341.46527		Livro
2006	Ribeiro, Leonardo Ferres da Silva	Execução provisória no processo civil: de acordo com a Lei 11.232/2005	Leonardo Ferres da Silva Ribeiro ; [prefácio Teresa Arruda Alvim Wambier]. --	341.46256		Livro
2005	Costa, Valestan Milhomem da	A Alienação fiduciária no financiamento imobiliário	Valestan Milhomem da Costa. --	342.12328		Livro
2005	Tersi, Flavio Henrique Amado	A propriedade fiduciária no atual Código civil		342.14519		Artigo de revista
2005, 2004	Gandini, João Agnaldo Donizeti	As recentes alterações do Decreto-lei 911/69 e a prisão civil na alienação fiduciária em garantia: Lei 10.931/04	João Agnaldo Donizeti Gandini, Glauco Polachini Gonçalves. --	342.14519	Art. 3°	Artigo de revista
2005	Reinaldo Filho, Demócrito Ramos	Breves comentários às alterações na ação de busca e apreensão em sede de alienação fiduciária	Democrito Ramos Reinaldo Filho. --	342.14519	Art. 3° § 1°	Artigo de revista
2005	Porto, Ary Eduardo	Breves considerações sobre a lei n. 10.931/2004 - enfoque sobre as alterações no Estatuto Registral e novas atribuições dos registradores imobiliários: discussão necessária		342.1136		Artigo de revista
2005	Reinaldo Filho, Demócrito Ramos	Busca e apreensão na alienação fiduciária		342.14519		Artigo de revista
2005	Aronne, Ricardo	Código civil anotado: direito das coisas, disposições finais e legislação especial selecionada	Ricardo Aronne. --	342.12		Livro
2005	Nery Junior, Nelson	Código civil comentado e legislação extravagante: atualizado até 15 de junho de 2005	Nelson Nery Junior, Rosa Maria de Andrade Nery. --	342.1		Livro
2005	Parentoni, Leonardo Netto	Da alienação fiduciária de bem móvel como modalidade geral de garantia	Leonardo Netto Parentoni. --	342.14519		Artigo de revista
2005	Silva, Roberto de Abreu e	Direitos fundamentais, novos direitos e o direito do consumidor		342.12328	Art. 4°	Artigo de revista
2005	Silva, Roberto de Abreu e	Direitos fundamentais, novos direitos e o direito do consumidor		342.12328	Art. 2° § 2°	Artigo de revista
2005	Silva, Roberto de Abreu e	Direitos fundamentais, novos direitos e o direito do consumidor		342.12328	Art. 3° § 8°	Artigo de revista
2005	Bertolo, José Gilmar	Tutela antecipada: origem, princípios e diferenciações no direito positivo brasileiro : dotrina [sic], legislação, prática	José Gilmar Bertolo, Ana Maria Ribeiro Bertolo. --	341.418		Livro
2004	Lemos, Walter Gustavo da Silva	A alienação fiduciária e sua comprovação perante terceiros	Walter Gustavo da Silva Lemos.	342.12328		Artigo de revista
2004	Rodrigues Netto, Nelson	A evolução da alienação fiduciária em garantia	Nelson Rodrigues Netto. --	342.14519		Artigo de revista
2004	Arruda, Vanderlei Ferreira	A Prisão civil do devedor fiduciante em face do Pacto de São José da Costa Rica e do princípio constitucional da dignidade humana	Vanderlei Ferreira Arruda. --	341.46529	Art. 1°	Folheto
2004	Arruda, Vanderlei Ferreira	A Prisão civil do devedor fiduciante em face do Pacto de São José da Costa Rica e do princípio constitucional da dignidade humana	Vanderlei Ferreira Arruda. --	341.46529	Art. 4°	Folheto
2001, 1998	Albuquerque, J. B. Torres de. (João Batista Torres de)	Da alienação fiduciária de bens móveis e imóveis: doutrina, pareceres, prática, jurisprudência, legislação	J. B. Torres de Albuquerque.	342.12328		Livro
2000	Oliveira, Maria Alessandra Brasileiro de	A inconstitucionalidade da prisão civil do devedor na alienação fiduciária em garantia		341.46529		Artigo de revista
2000, 1976, 1975	Restiffe Neto, Paulo, 1933	Garantia fiduciária: direitos e ações : manual teórico e prático com jurisprudência	Paulo Restiffe Neto.	342.12328		Livro
1999, 1998	Talamini, Eduardo	Prisão civil e penal e "execução indireta": a garantia do art. 5, LXVII, da Constituição Federal		341.46529		Artigo de revista
1998	Ferreira, Fabiano Lopes	Consórcio e direito: teoria e prática	Fabiano Lopes Ferreira.	342.22		Livro
1998	Michellazzo, Busa Mackenzie	Da Busca e Apreensão na Alienação Fiduciária: teoria, legislação, jurisprudência e prática	Busa Mackenzie Michellazzo.	342.12328		Livro
1998	Santos, Ozeias J	Depositario Infiel: teoria, jurisprudencia e legislação	Ozeias J. Santo.	342.1459		Livro
1998	Soares, Dylson	Manual do oficial de justiça	Dylson Soares.	341.414		Livro
1998	Chalhub, Melhim Namem, 1944	Negocio fiduciário: alienação fiduciária, cessão fiduciária, securitização, Decreto-lei n. 911, de 1969, Lei n. 8.668 de 1993, Lei n. 9.514 de 1997	Melhim Namem Chalhub.	342.14519		Livro
1998	Silva, João Carlos Pestana de Aguiar, 1934	Novo sistema de financiamento imobiliario		342.1254		Artigo de revista
1998	Rodrigues, Maria Rafaela J. Bruno	O Pacto de São José da Costa Rica		342.1459		Artigo de revista
1997	Albuquerque, J. B. Torres de. (João Batista Torres de)	Prática e Jurisprudência da Compra e Venda	J. B. Torres de Albuquerque.	342.1451		Livro
1996	Oliveira, Frederico Abrahão de, 1949	Direito penal econômico brasileiro: doutrina, legislação, jurisprudência	Frederico Abrahão de Oliveira.	341.554		Livro
1984	Opitz, Oswaldo, 1914	Mora no negocio juridico: doutrina e jurisprudencia	Oswaldo Opitz, Silvia Opitz.	342.1422		Livro
1970	Forster, Nestor José	Alienação fiduciária em garantia	Nestor José Forster.	342.12328		Livro

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