Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Decreto-Lei nº 509, de 20 de Março de 1969
Data
20/03/1969
Apelido
DEL-509-1969-03-20
Ementa
Dispõe sobre a transformação do Departamento dos Correios e Telégrafos em empresa pública, e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:decreto.lei:1969-03-20;509
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1969-03-21
Diário Oficial da União. Seção 1. 21/03/1969. p. 2441
Retificação
1969-03-25
Diário Oficial da União. Seção 1. 25/03/1969. p. 2556

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEL&codigo=509&ementa=2&data=19690320 ]
Publicação Original
1969-03-21
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/declei/1960-1969/decreto-lei-509-20-marco-1969-376774-publicacaooriginal-1-pe.html ]
Publicação Original
1969-03-21
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/523654/publicacao/15708338 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2006 Gomes, Renato da SilvaBrevíssimas considerações a respeito do monopólio dos serviços postais no direito brasileiro341.2Artigo de revista
2006 Gomes, Renato da SilvaMonopólio dos serviços postais no direito brasileiro341.3Artigo de revista
2006 Costódio Filho, UbirajaraO serviço postal no direito brasileiroUbirajara Costódio Filho. --342.29943Livro
2002 Muzzi Filho, Carlos VictorEmpresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT): tributação de seus serviçosCarlos Victor Muzzi Filho. --341.39Artigo de revista
1973 Queiroz, José Wilson Nogueira deA empresa pública no direito brasileiro: doutrina e legislaçãoJosé Wilson Nogueira de Queiroz.342.2271Livro

2023-01-28T03:13:39.000Z [ 913921 ]