Localidade
Brasil
 

Autoridade
Federal
 

Título
Decreto-Lei nº 413, de 9 de Janeiro de 1969
 

Data
09/01/1969
 

Apelido
DEL-413-1969-01-09
 

Ementa
Dispõe sobre títulos de crédito industrial e dá outras providências.
 

Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:decreto.lei:1969-01-09;413
 

Mais detalhes
Senado Federal ( text/html ) Senado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/legislacao/DetalhaSigen.action?id=523462 ]
 

Mais detalhes
Câmara dos Deputados ( text/html ) Câmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/declei/1960-1969/decreto-lei-413-9-janeiro-1969-376827-norma-pe.html ]
 

Publicação Oficial
Publicação Original
1969-01-10
Diário Oficial da União. Seção 1. 10/01/1969. p. 273

Retificação
1969-01-14
Diário Oficial da União. Seção 1. 14/01/1969. p. 396

Retificação
1969-02-10
Diário Oficial da União. Seção 1. 10/02/1969. p. 1330


Outras Publicações
Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEL&codigo=413&ementa=2&data=19690109 ]

Publicação Original
1969-01-10
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/declei/1960-1969/decreto-lei-413-9-janeiro-1969-376827-publicacaooriginal-1-pe.html ]

Publicação Original
1969-01-10
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/legislacao/PublicacaoSigen.action?id=523462&tipoDocumento=DEL&tipoTexto=PUB ]




Doutrina Referenciada
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2005, 2004 Darold, Ermínio AmarildoProtesto cambialErmínio Amarildo Darold. --342.2 342.2466 Livro
2004 Albuquerque, J. B. Torres de. (João Batista Torres de)Contra o abuso das instituições financeiras: doutrina, pareceres, legislação, jurisprudência e petiçõesJ.B. Torres de Albuquerque. --342.234Livro
2003 Aguiar Júnior, Ruy Rosado de, 1938Os contratos bancários e a jurisprudência do Superior Tribunal de JustiçaRuy Rosado de Aguiar Júnior. --342.2341 Artigo de revista
2003 Encontro de Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil (21. : 1994Registro de imóveis: estudos de direito registral imobiliário : XXI Encontro de Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil, São Luís/1994Ary José de Lima ... [et. al.] ; Sérgio Jacomino, (coordenador). --342.1136Livro
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2001 Freitas, Márcio Alves deDa penhorabilidade de bens gravados com hipoteca ou penhor cedular na execução trabalhista342.68art57Artigo de revista
2001 Amaral, Vilton DivinoPrática processual bancáriaVilton Divino Amaral. --Livro
2001 Bruscato, WilgesTítulos de créditoWilges Bruscato. --342.245Livro
2001 Albuquerque, J. B. Torres de. (João Batista Torres de)Títulos de crédito: teoria, jurisprudência, legislaçãoJ. B. Torres de Albuquerque. --342.245Livro
2000 Santos, J. A. Penalva (Joaquim Antonio de Vizeu Penalva)Cédula de crédito bancário342.2457Artigo de revista
2000, 1999 Parizatto, João RobertoExecução de Títulos Extrajudiciais: doutrina, jurisprudência, prática forenseJoão Roberto Parizatto. --341.465 Livro
2000, 1976, 1975 Restiffe Neto, Paulo. 1933Garantia fiduciária: direitos e ações : manual teórico e prático com jurisprudênciaPaulo Restiffe Neto342.12328 Livro
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