Localidade
Brasil
 

Autoridade
Federal
 

Título
Decreto-Lei nº 229, de 28 de Fevereiro de 1967
 

Data
28/02/1967
 

Ementa
Altera dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1° de maio de 1943, e dá outras providências.
 

Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:decreto.lei:1967-02-28;229
 

Mais detalhes
Senado Federal ( text/html ) Senado Federal
[ http://legis.senado.gov.br/legislacao/DetalhaDocumento.action?id=117209 ]
 

Mais detalhes
Câmara dos Deputados ( text/html ) Câmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/declei/1960-1969/decreto-lei-229-28-fevereiro-1967-351770-norma-pe.html ]
 

Publicação Oficial
Publicação Original
1967-02-28
Diário Oficial da União. Seção 1. 28/02/1967. p. 2423

Retificação
1967-03-09
Diário Oficial da União. Seção 1. 09/03/1967. p. 2882


Outras Publicações
Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEL&codigo=229&ementa=2&data=19670228 ]

Publicação Original
1967-02-28
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/declei/1960-1969/decreto-lei-229-28-fevereiro-1967-351770-publicacaooriginal-1-pe.html ]

Publicação Original
1967-02-28
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.gov.br/legislacao/ListaPublicacoes.action?id=117209&tipoDocumento=DEL&tipoTexto=PUB ]




Doutrina Referenciada
Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2005 Beltran, Ari Possidonio"Flexibilização e Direito do Trabalho"341.6Artigo de revista
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2014-03-11T04:41:10.000Z [ 567382 ]