Localidade
Brasil
 

Autoridade
Federal
 

Título
Decreto-Lei nº 200, de 25 de Fevereiro de 1967
 

Data
25/02/1967
 

Ementa
Dispõe sobre a organização da Administração Federal, estabelece diretrizes para a Reforma Administrativa e dá outras providências.
 

Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:decreto.lei:1967-02-25;200
 

Mais detalhes
Senado Federal ( text/html ) Senado Federal
[ http://legis.senado.gov.br/legislacao/DetalhaDocumento.action?id=102361 ]
 

Mais detalhes
Câmara dos Deputados ( text/html ) Câmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/declei/1960-1969/decreto-lei-200-25-fevereiro-1967-376033-norma-pe.html ]
 

Publicação Oficial
Publicação Original
1967-02-27
Diário Oficial da União. Seção 1. Suplemento. 27/02/1967. p. 4


Outras Publicações
Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEL&codigo=200&ementa=2&data=19670225 ]

Publicação Original
1967-02-27
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/declei/1960-1969/decreto-lei-200-25-fevereiro-1967-376033-publicacaooriginal-1-pe.html ]

Publicação Original
1967-02-27
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.gov.br/legislacao/ListaPublicacoes.action?id=102361&tipoDocumento=DEL&tipoTexto=PUB ]




Doutrina Referenciada
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2012 Val Neto, Pedro Ribeiro doDesapropriação por entidade privada: consequências para a aquisição, execução, competência, registro e tributaçãoPedro Ribeiro do Val Neto. --341.3772Livro
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2011 Albregard, Plínio Antônio PúblioResponsabilidade subsidiária da administração pública direta, autárquica e fundacionalPlínio Antônio Públio Albregard. --341.68art6_cpt_inc3Artigo de revista
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2014-03-12T21:19:10.000Z [ 588311 ]