Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Decreto-Lei nº 27, de 14 de Novembro de 1966
Data
14/11/1966
Apelido
DEL-27-1966-11-14
Ementa
Acrescenta à Lei 5.172, de 25 de outubro de 1966, artigo referente às contribuições para fins sociais.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:decreto.lei:1966-11-14;27
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1966-11-14
Diário Oficial da União. Seção 1. 14/11/1966. p. 13147

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEL&codigo=27&ementa=2&data=19661114 ]
Publicação Original
1966-11-14
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/declei/1960-1969/decreto-lei-27-14-novembro-1966-375930-publicacaooriginal-1-pe.html ]
Publicação Original
1966-11-14
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/522696/publicacao/15773711 ]

Doutrina Referenciada


2023-01-28T03:13:28.000Z [ 913027 ]