Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Decreto-Lei nº 9.698, de 2 de Setembro de 1946
Data
02/09/1946
Apelido
DEL-9698-1946-09-02
Ementa
Aprova o Estatuto dos Militares.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:decreto.lei:1946-09-02;9698
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Publicação Original
1946-09-06
Diário Oficial da União. Seção 1. 06/09/1946. p. 12478
Retificação
1947-05-23
Diário Oficial da União. Seção 1. 23/05/1947. p. 7003

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEL&codigo=9.698&ementa=2&data=19460902 ]
Publicação Original
1946-09-06
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/declei/1940-1949/decreto-lei-9698-2-setembro-1946-417522-publicacaooriginal-1-pe.html ]
Publicação Original
1946-09-06
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/534738/publicacao/15710597 ]

2023-01-28T03:22:27.000Z [ 956974 ]