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Pesquisa Avançada
Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Decreto-Lei nº 9.698, de 2 de Setembro de 1946
Data
02/09/1946
Ementa
Aprova o Estatuto dos Militares.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:decreto.lei:1946-09-02;9698
Mais detalhes
Senado Federal
( text/html )
Senado Federal
[ http://legis.senado.gov.br/legislacao/DetalhaDocumento.action?id=105230 ]
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
( text/html )
Câmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/declei/1940-1949/decreto-lei-9698-2-setembro-1946-417522-norma-pe.html ]
Publicação Oficial
Publicação Original
1946-09-06
Diário Oficial da União. Seção 1. 06/09/1946. p. 12478
Retificação
1947-05-23
Diário Oficial da União. Seção 1. 23/05/1947. p. 7003
Outras Publicações
Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República
(text/html)
Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEL&codigo=9.698&ementa=2&data=19460902 ]
Publicação Original
1946-09-06
Câmara dos Deputados
(text/html)
Linker
Câmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/declei/1940-1949/decreto-lei-9698-2-setembro-1946-417522-publicacaooriginal-1-pe.html ]
Publicação Original
1946-09-06
Senado Federal
(text/html)
Linker
Senado Federal
[ http://legis.senado.gov.br/legislacao/ListaPublicacoes.action?id=105230&tipoDocumento=DEL&tipoTexto=PUB ]
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2016-09-16T10:16:39.000Z [ 698395 ]
