Localidade
Brasil
 

Autoridade
Federal
 

Título
Decreto-Lei nº 9.698, de 2 de Setembro de 1946
 

Data
02/09/1946
 

Apelido
DEL-9698-1946-09-02
 

Ementa
Aprova o Estatuto dos Militares.
 

Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:decreto.lei:1946-09-02;9698
 

Mais detalhes
Senado Federal ( text/html ) Senado Federal
[ http://legis.senado.gov.br/legislacao/DetalhaDocumento.action?id=105230 ]
 

Mais detalhes
Senado Federal ( text/html ) Senado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/legislacao/DetalhaSigen.action?id=534738 ]
 

Mais detalhes
Câmara dos Deputados ( text/html ) Câmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/declei/1940-1949/decreto-lei-9698-2-setembro-1946-417522-norma-pe.html ]
 

Publicação Oficial
Publicação Original
1946-09-06
Diário Oficial da União. Seção 1. 06/09/1946. p. 12478

Retificação
1947-05-23
Diário Oficial da União. Seção 1. 23/05/1947. p. 7003


Outras Publicações
Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEL&codigo=9.698&ementa=2&data=19460902 ]

Publicação Original
1946-09-06
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/declei/1940-1949/decreto-lei-9698-2-setembro-1946-417522-publicacaooriginal-1-pe.html ]

Publicação Original
1946-09-06
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.gov.br/legislacao/ListaPublicacoes.action?id=105230&tipoDocumento=DEL&tipoTexto=PUB ]

Publicação Original
1946-09-06
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/legislacao/PublicacaoSigen.action?id=534738&tipoDocumento=DEL&tipoTexto=PUB ]




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