Edição | 1º Autor | Título | Responsabilidade | Classe | Dispositivo | Tipo |
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2014, 2010, ..., 2008, 2005 | Negrão, Ricardo | Aspectos objetivos da Lei de Recuperação de Empresas e de Falências: Lei n. 11.101, de 9 de fevereiro de 2005 | Ricardo Negrão. -- | 342.238 342.236 | | Livro |
2012, 2009, 2005 | Gaino, Itamar | Responsabilidade dos sócios na sociedade limitada | Itamar Gaino. -- | 342.2 342.224 | | Livro |
2011, 2010, ..., 1996, 1995 | Coelho, Fábio Ulhoa, 1959 | Código comercial e legislação complementar anotados | Fabio Ulhoa Coelho. | 342.2 | | Livro |
2011, 2006 | Perin Junior, Ecio | Curso de direito falimentar e recuperação de empresas | Ecio Perin Junior. -- | 342.2 342.236 | | Livro |
2011, 1997 | Maluf, Carlos Alberto Dabus, 1947 | Limitações ao Direito de Propriedade: constitucionais, no espaço aereo, no subsolo, urbanas, por tombamento, no meio ambiente | Carlos Alberto Dabus Maluf. | 342.1238 342.123 | | Livro |
2007 | Gusmão, Monica | Lei de recuperação e falências | Monica Gusmão. -- | 342.236 | | Livro |
2007 | Gomes, Daniel | Manual de direito empresarial | Daniel Gomes. -- | 342.2 | | Livro |
2007 | Prates, Marcelo Madureira | Recuperação e liquidação de instituições financeiras em crise: problemas atuais e (possíveis) soluções futuras | Marcelo Madureira Prates. | 341.378 | | Artigo de revista |
2006 | Luchezi, Roberto | A nova lei de falências e a súmula nº 307 do STJ | | 342.2 | Art. 102 | Artigo de revista |
2006 | Mandel, Júlio Kahan | A nova recuperação judicial da empresa | Júlio Kahan Mandel. | 342.2 | | Artigo de revista |
2006, 2005 | Koury, Suzy Cavalcanti | As repercussões da nova lei de falências no direito do trabalho | Suzy Cavalcanty Koury.-- | 342.65 | | Artigo de revista |
2006, 2005 | Féres, Marcelo Andrade | Da constitucionalidade dos condicionamentos impostos pela nova lei de falências ao privilégio dos créditos trabalhistas | Marcelo Andrade Féres. -- | 342.236 | | Artigo de revista |
2006 | Kirschbaum, Deborah | Funções da repressão penal em matéria falimentar: reflexões e análises sobre a nova lei de falências | | 341.5545 | Art. 186 | Artigo de revista |
2006 | Alves, Marcelo Antônio de Oliveira | Os efeitos da falência nas relações materiais e processuais de trabalho | Marcelo Antônio de Oliveira Alves. -- | 342.236 | | Artigo de revista |
2006 | Ochoa, Roberto Ozelame | Recuperação empresarial: nova lei de falências e novo direito penal falimentar | Roberto Ozelame Ochoa, Amadeu de Almeida Weinmann. -- | 342.236 | | Livro |
2005 | Sousa, Cláudio Calo | A atribuição e competência criminais na nova Lei de Falência: lei nº 11.101/2005 - breves reflexões | Cláudio Calo Sousa. -- | 342.2386 | | Artigo de revista |
2005 | Altemani, Renato Lisboa | Ação incidental de habilitação retardatária de crédito na lei de falências e recuperação judicial | | 341.4 | Art. 17 | Artigo de revista |
2005 | Andreucci, Ricardo | A eficácia da lei penal no tempo e os crimes falimentares tipificados pela lei 11.101/2005 | | 342.236 | | Artigo de revista |
2005 | Campos Filho, Moacyr Lobato de | A falência: inovações introduzidas pela Lei n. 11.101/2005 | | 342.236 | | Artigo de revista |
2005 | Costa, Luiz Antonio Silva | A Lei de recuperação de empresas: Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005 anotada e confrontada com o DL nº 7.661, de 21 de junho de 1945 | Luiz Antonio Silva Costa. -- | 342.2 | | Livro |
2005 | Machado, Schubert de Farias | A não-incidência do ICMS nos leilões dos bens de massa falida | | 341.39632 | | Artigo de revista |
2005 | Oliveira, Vicente Kleber de Melo | A nova lei de falência: lei nº 11.101, de 09.02.05 | | 342.2 | | Artigo de revista |
2005 | Baruffi, Helder | A recuperação da empresa em dificuldades econômico-financeira e a nova Lei de falências | Helder Baruffi. -- | 342.2386 | | Artigo de revista |
2005 | Santos, Paulo Penalva | Breve notícia sobre a recuperação extrajudicial | Paulo Penalva Santos. -- | 342.236 | | Artigo de revista |
2005 | Pacheco, José da Silva, 1924 | Da atuação do Ministério Público no processo de falência e recuperação judicial | José da Silva Pacheco. -- | 342.236 | | Artigo de revista |
2005 | Campos Filho, Moacyr Lobato de | Da caracterização do estado falimentar segundo a nova lei de falência e recuperação judicial e extrajudicial | Moacyr Lobato de Campos Filho. -- | 342.236 | | Artigo de revista |
2005 | Pacheco, José da Silva, 1924 | De importantes aspectos sobre a recuperação judicial | | 342.236 | Art. 23 inciso III | Artigo de revista |
2005 | Pacheco, José da Silva, 1924 | De importantes aspectos sobre a recuperação judicial | | 342.236 | Art. 23 inciso I | Artigo de revista |
2005 | Pacheco, José da Silva, 1924 | De importantes aspectos sobre a recuperação judicial | | 342.236 | Art. 23 inciso II | Artigo de revista |
2005 | Pacheco, José da Silva, 1924 | Do contrato unilateral em face da nova lei de falência | | 342.236 | Art. 45 | Artigo de revista |
2005 | Pacheco, José da Silva, 1924 | Do contrato unilateral em face da nova lei de falência | | 342.236 | Art. 25 § 3° | Artigo de revista |
2005 | Pacheco, José da Silva, 1924 | Do pedido de restituição e dos embargos de terceiro no processo de falência consoante a nova lei | | 342.236 | Art. 76 | Artigo de revista |
2005 | Pacheco, José da Silva, 1924 | Do pedido de restituição e dos embargos de terceiro no processo de falência consoante a nova lei | | 342.236 | Art. 79 | Artigo de revista |
2005 | Pacheco, José da Silva, 1924 | Dos contratos bilaterais em face da falência do devedor | José da Silva Pacheco. | 342.236 | Art. 76 § 2° | Artigo de revista |
2005 | Pacheco, José da Silva, 1924 | Dos contratos bilaterais em face da falência do devedor | José da Silva Pacheco. | 342.236 | Art. 44 inciso VI | Artigo de revista |
2005, 2000, 1997 | Tzirulnik, Luiz | Intervenção e liquidação extrajudicial das instituições financeiras | Luiz Tzirulnik. | 342.239 342.2 | | Livro |
2005 | Beneti, Sidnei Agostinho, 1944 | Jurisdição especializada de falências e recuperações | | 342.236 | | Artigo de revista |
2005 | Maciel Neto, Pedro Benedito | Manual do direito comercial | Pedro Benedito Maciel Neto ; atualizado por Daniel Santos. -- | 342.2 | | Livro |
2005 | Silva, Luiz Antônio Guerra da | Nova lei de falência: recuperação judicial e extrajudicial | | 342.2 | | Artigo de revista |
2005 | Brasil | Nova Lei de falências: estudo comparativo com o Dec.-Lei 7.661/1945 e legislação correlata : Lei 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, Lei complementar 118, de 9 de fevereiro de 2005 | obra coletiva de autoria da Revista dos Tribunais. -- | 341.236 | | Livro |
2005 | Almeida, Marcus Elidius Michelli de | Nova lei de falências e recuperação de empresas: confrontada e breves anotações | Marcus Elidius Michelli de Almeida. -- | 342.236 | | Livro |
2005 | Migliari Júnior, Arthur | Os Crimes falenciais no direito intertemporal | | 342.236 | | Artigo de revista |
2005 | Ramidoff, Mário Luiz | Processos e procedimentos especiais de recuperação e de falência | Mário Luiz Ramidoff. | 342.236 | | Artigo de revista |
2005 | Oliveira, Eloete Camilli | Sociedades simples e empresárias | | 342.22 | | Artigo de revista |
2005 | Pitombo, Antônio Sérgio Altieri de Moraes | Velhos fantasmas | Antônio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo. -- | 341.5545 | Art. 106 | Artigo de revista |
2005 | Pitombo, Antônio Sérgio Altieri de Moraes | Velhos fantasmas | Antônio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo. -- | 341.5545 | Art. 199 | Artigo de revista |
2004 | Rezende, Leandro Franco | A Propositura da ação falimentar pelo credor de alimentos à luz do novo código civil | | 342.236 | | Artigo de revista |
2004 | Lobo, Carlos Augusto da Silveira | A reforma da legislação falimentar: um panorama dos institutos da recuperação judicial e extrajudicial | | 342.2 | | Artigo de revista |
2004 | Sartori, Hotans Pedro | Breves comentários sobre direito penal falimentar. -- | | | | Capítulo de Livro |
2004 | Lima, Renata Albuquerque | Contribuições importantes advindas com a futura regulamentação sobre falência e recuperação judicial | | 342.236 | | Artigo de revista |
2004 | Pacheco, José da Silva, 1924 | Da ação revocatória ou pauliana, em face do novo código civil, do decreto-lei nº 7.661/45, e do projeto de recuperação e falência recém-aprovado no Senado Federal | José da Silva Pacheco. | 341.4622 | Art. 52 | Artigo de revista |
2004 | Pacheco, José da Silva, 1924 | Da ação revocatória ou pauliana, em face do novo código civil, do decreto-lei nº 7.661/45, e do projeto de recuperação e falência recém-aprovado no Senado Federal | José da Silva Pacheco. | 341.4622 | Art. 56 § 1° | Artigo de revista |
2004 | Pacheco, José da Silva, 1924 | Da ação revocatória ou pauliana, em face do novo código civil, do decreto-lei nº 7.661/45, e do projeto de recuperação e falência recém-aprovado no Senado Federal | José da Silva Pacheco. | 341.4622 | Art. 39 | Artigo de revista |
2004 | Pacheco, José da Silva, 1924 | Da ação revocatória ou pauliana, em face do novo código civil, do decreto-lei nº 7.661/45, e do projeto de recuperação e falência recém-aprovado no Senado Federal | José da Silva Pacheco. | 341.4622 | Art. 114 | Artigo de revista |
2004 | Pacheco, José da Silva, 1924 | Da fraude contra credores em face do novo código civil | José da Silva Pacheco. | 342.1141 | Art. 52 | Artigo de revista |
2004 | Pacheco, José da Silva, 1924 | Da fraude contra credores em face do novo código civil | José da Silva Pacheco. | 342.1141 | Art. 53 | Artigo de revista |
2004 | Pacheco, José da Silva, 1924 | Da fraude contra credores em face do novo código civil | José da Silva Pacheco. | 342.1141 | Art. 56 § 1° | Artigo de revista |
2004 | Pacheco, José da Silva, 1924 | Da fraude contra credores em face do novo código civil | José da Silva Pacheco. | 342.1141 | Art. 75 | Artigo de revista |
2004 | Bezerra Filho, Manoel Justino | Exame crítico do projeto da lei de falências: "recuperação de empresa" ou "recuperação do crédito bancário" | | 341.378 | | Artigo de revista |
2004 | Leite, Antônio Carlos | O Direito empresarial no novo código civil | | 342.22 | | Artigo de revista |
2004 | Rola, José Alberto | O MP na reforma falimentar | José Alberto Rola. | 342.236 | | Artigo de revista |
2004 | Machado, Rubens Approbato | Recuperação da empresa: considerações sobre o projeto de lei 71/2003 | | 342.2 | | Artigo de revista |
2004 | Alves, Rui Fernando Ramos | Recuperação de empresas, falências e concordatas no Brasil: a realidade da recuperação de créditos | | 342.2341 | | Artigo de revista |
2004 | Barroso, Luís Roberto, 1958 | Sociedade de economia mista exploradora de atividade econômica: instituição financeira em regime de liquidação ; alienação do controle acionário ; contratação direta ; admissibilidade | Luís Roberto Barroso. -- | 341.4652 | | Artigo de revista |
2003 | Vigil Neto, Luiz Inacio | Aspectos controversos da repressão penal falimentar | | 341.5545 | | Artigo de revista |
2003, 1997 | Santos, J. A. Penalva (Joaquim Antonio de Vizeu Penalva) | Obrigações e contratos na falência | J.A. Penalva Santos. | 342.14 342.236 | | Livro |
2001, 2000, 1991 | Campinho, Amaury | Manual de Falência e Concordata: doutrina e legislação | Amaury Campinh. | 342.236 | | Livro |
2000, 1999, 1948 | Valverde, Trajano de Miranda, 1892 | Comentários à Lei de falências: Decreto-lei n. 7.661 de 21 de junho de 1945 | Trajano de Miranda Valverde. | 342.236 | | Livro |
2000 | Valle, Anco Márcio | O encerramento da falência: causas e consequências | Anco Márcio Valle. -- | 342.2 | | Livro |
1999 | Géia, André Luis Carrenho | A Exclusão das multas fiscais na concordata | André Luis Carrenho Géia, Patrícia Helena de Ávila Jacyntho. -- | 342.236 | Art. 23 inciso III | Artigo de revista |
1999 | Lomônaco, José Antônio | A Lei de Falências no direito brasileiro e a conveniência de sua modificação: sugestão legislativa | | 342.236 | | Artigo de revista |
1999 | Pinheiro, Camilo Lélis Romualdo | Breves comentários sobre o projeto da nova lei de falências | | 342.236 | | Artigo de revista |
1999, 1996, 1991 | Batalha, Wilson de Souza Campos, 1917 | Falências e Concordatas: comentários à lei de falências : doutrina, legislação, jurisprudência | Wilson de Souza Campos Batalha, Silvia Marina Labate Batalha. | 342.236 | | Livro |
1998 | Arnoldi, Paulo Roberto Colombo, 1949 | A Declaração da falencia e seus efeitos juridicos no ambito do mercosul | | 341.1146 | | Artigo de revista |
1998 | Santos, Ozeias J | A Reparação nos acidentes do trabalho: teoria, pratica, legislação e jurisprudencia | Ozeias J. Santo. | 342.61 | | Livro |
1998 | Borges, Paulo César Corrêa | O Ministério Público e a ação penal falimentar | | 341.4323 | | Artigo de revista |
1998, 1996 | Almeida, Amador Paes de, 1930 | Os direitos trabalhistas na falência e concordata do empregador: doutrina, legislação específica comentada e jurisprudência | Amador Paes de Almeida. | 342.236 342.6 | | Livro |
1998 | Valle, Anco Márcio | Processo falimentar: fase pre-falencial | Anco Marcio Vall. | 342.236 | | Livro |
1998, 1996, ..., 1984, 1982 | Führer, Maximilianus Cláudio Américo, 1929 | Roteiro das falencias e concordatas | Maximilianus Claudio Americo Fuhrer. | 342.236 | | Livro |
1998 | Souza, Marco Antônio de | Um Pensamento sobre a impossibilidade de responsabilizar penalmente o sócio de empresa falida, autuada no curso da falência requerida por terceiro, por crime contra a ordem tributária | Marco Antônio de Souza. -- | 341.3951 | Art. 102 | Artigo de revista |
1997 | Simionato, Frederico | A reforma da lei de falencias frente a reorganização economica da empresa | Frederico Simionato. -- | 342.236 | | Artigo de revista |
1997, 1988, 1960 | Andrade, Darcy Bessone de Oliveira, 1910 | Da Compra e venda: promessa e reserva de dominio | Darcy Bessone de Oliveira Andrade. | 342.1451 | | Livro |
1997 | Schmidt, Andrei Zenkner | Da prescrição penal: doutrina, prática, jurisprudência de acordo com as leis ns. 9.268-96 e 9.271-96 | Andrei Zenkner Schmidt. | 341.5461 | | Livro |
1997 | Arnoldi, Paulo Roberto Colombo, 1949 | Duplicata e facturas de credito: confronto e comparações | | 342.2455 | | Artigo de revista |
1997 | Pacheco, José da Silva, 1924 | Processo de falencia e concordata: comentarios a lei de falencias : doutrina, pratica, jurisprudencia | Jose da Silva Pacheco. | 342.236 | | Livro |
1996 | Frigini, Ronaldo | Deposito elisivo: levantamento ; decretação da falencia superveniente em outro processo | | 342.236 | | Artigo de revista |
1996 | Oliveira, Frederico Abrahão de, 1949 | Direito penal econômico brasileiro: doutrina, legislação, jurisprudência | Frederico Abrahão de Oliveira. | 341.554 | | Livro |
1996 | Arruda, João Alberto de | Obrigatoriedade da Escrituração Mercantil | João Alberto de Arruda, Nilson Dauzacker. | 342.219 | | Livro |
1996 | Scheer, Eunice Fumagalli Martins e | O Credito tributario devido por massa falida a luz do atual sistema constitucional tributario | | 341.394 | | Artigo de revista |
1995 | Alvim, Arruda, 1936 | Do pedido de restituição da Lei de falências: art. 76 c/c art. 166, do Dec-lei 7.661/45 | | 340 | | Capítulo de Livro |
1977 | Schwenck, Paulo de Mello | Manual prático de crédito e cobrança | Paulo de Mello Schwenck. | 342.235 | | Livro |
1976 | Miranda Junior, Darcy Arruda, 1926 | Repertorio de jurisprudencia falimentar | Darcy Arruda Miranda Júnior, Alfredo Luiz Kugelmas. | 342.236 | | Livro |
1975, 1973 | Almeida, Amador Paes de, 1930 | Falência e concordata: teoria, prática, jurisprudência e legislação | Amador Paes de Almeida. | 342.236 | | Livro |
1974 | Badaró, Ramagem | A ação penal na falência: doutrina e jurisprudência e adaptado ao c. processo civil de 1973 | Ramagem Badaró. | 341.55452 | | Livro |
1966 | Opitz, Oswaldo, 1914 | Mora no negócio jurídico: inteligência e aplicação dos Códigos civil e comercial, art. 14 da Lei n. 58, de 1937, Lei n. 649, de 1949, arts. 20 e 28 da Lei n. 2.044, de 31 de dezembro de 1908, art. 11, inciso 1 e parágrafo 1 da Lei n. 4.494, de 30 de novembro de 1964, arts. 344 e 361 do Código de processo civil | Oswaldo Opitz. | 342.1422 | | Livro |
1960 | Renault, Leo Caldas | Roteiro no processo falimentar: definições, jurisprudencia, legislação | Leo Caldas Renault. | 342.236 | | Livro |
1954 | Franceschini, José Luiz Vicente de Azevedo, 1917 | Repertorio de jurisprudencia da Lei de falencias | Jose Luiz V. de A. Franceschini. | 342.236 | | Livro |