Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de Maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) (1943) - 5452/43 :: Legislação::Decreto-Lei 5452/1943 (Federal

Doutrina Referenciada

Edição	1º Autor	Título	Responsabilidade	Classe	Dispositivo	Tipo
2021, 2020, ..., 2008, 2007	Garcia, Gustavo Filipe Barbosa	Curso de direito do trabalho	Gustavo Filipe Barbosa Garcia. --	342.6		Livro
2019	Barboza, Estefânia Maria de Queiroz	Quando o gênero bate à porta do STF: a busca por um constitucionalismo feminista	Estefânia Maria de Queiroz Barboza, André Demetrio.	341.2726	Art. 384	Artigo de revista
2018	Santos, Rafael Oliveira	A alteração do contrato de trabalho e a supressão da gratificação de função pelo exercício de cargo de confiança sob a égide da reforma trabalhista	Rafael Oliveira Santos. --	342.65	Art. 468	Artigo de revista
2018	Calcini, Fábio Pallaretti	Contribuições previdenciárias e a participação nos lucros e resultados (PLR): a jurisprudência do CARF	Fábio Pallaretti Calcini, Fábio Augusto Chilo. --	341.61215		Artigo de revista
2018, 2010, ..., 2007, 2006	Parizatto, João Roberto	Manual de prática dos contratos	João Roberto Parizatto. --	342.14 342.144		Livro
2018	Oliveira, Aristeu de, 1949	Reforma trabalhista: CLT e legislação comparadas : Lei 13.467/2017	Aristeu de Oliveira. --	342.69		Livro
2017, 2005	Süssekind, Arnaldo, 1917	Entre o passado e o futuro: apontamentos sobre a história da Justiça do Trabalho e o impacto da Emenda Constitucional n. 45		342.68		Artigo de revista
2017	Amaral, Carlos Eduardo Rios do	Nota sobre o impacto da reforma trabalhista nas pensões alimentícias de filhos menores: Lei nº 13.467/2017	Carlos Eduardo Rios do Amaral. --	342.65188	Art. 442-B	Artigo de revista
2016	Cozer, Ricardo Araujo	Contribuição assistencial: possibilidade de exigência dos trabalhadores não sindicalizados	Ricardo Araujo Cozer. --	342.64164	Art. 513	Artigo de revista
2016	Cozer, Ricardo Araujo	Contribuição assistencial: possibilidade de exigência dos trabalhadores não sindicalizados	Ricardo Araujo Cozer. --	342.64164	Art. 545	Artigo de revista
2016, 2015, ..., 2009, 2005	Reis, Jair Teixeira dos	Manual de rescisão de contrato de trabalho	Jair Teixeira dos Reis. --	342.6 342.65		Livro
2016	Lopes, Eric Vinicius Galhardo	Responsabilidade civil do Estado pela perda de uma chance na aposentadoria especial	Eric Vinicius Galhardo Lopes. --	341.623521	Art. 192	Artigo de revista
2015, 2009, 2007, 2006	Brandão, Cláudio Mascarenhas	Acidente do trabalho e responsabilidade civil do empregador	Cláudio Brandão. --	342.6 342.61 342.612		Livro
2015	Batista, Hugo Fidelis	A terceirização, a sucessão de contratos administrativos e a teoria menor da sucessão de empregadores para fins trabalhistas	Hugo Fidelis Batista. --	341.352		Artigo de revista
2015	Brandão, Cláudio Mascarenhas	Fundamentação exauriente x fundamentação analítica: aplicação ao processo do trabalho	Cláudio Mascarenhas Brandão. --	341.4	Art. 896	Artigo de revista
2015, 2003, 2000, 1998	Santos, Aloysio, 1941	Manual de contrato de trabalho doméstico: direitos, deveres e garantias dos empregados e dos empregadores domésticos	Aloysio Santos.	342.6		Livro
2015	Pereira, Alexandre Pimenta Batista	Princípio da subsidiariedade e a clásula de contenção no processo do trabalho: angústias e esperanças a partir de uma primeira leitura do art. 15 do novo Código de processo civil	Alexandre Pimenta Batista Pereira. --	342.68	Art. 769	Artigo de revista
2014	Veiga, Mauricio de Figueiredo Corrêa da	Considerações acerca da Lei n. 13.015/2014	Mauricio de Figueiredo Corrêa da Veiga. --	342.68	Art. 896	Artigo de revista
2014	Veiga, Mauricio de Figueiredo Corrêa da	Considerações acerca da Lei n. 13.015/2014	Mauricio de Figueiredo Corrêa da Veiga. --	342.68	Art. 894	Artigo de revista
2014	Veiga, Mauricio de Figueiredo Corrêa da	Considerações acerca da Lei n. 13.015/2014	Mauricio de Figueiredo Corrêa da Veiga. --	342.68	Art. 896-B	Artigo de revista
2014	Veiga, Mauricio de Figueiredo Corrêa da	Considerações acerca da Lei n. 13.015/2014	Mauricio de Figueiredo Corrêa da Veiga. --	342.68	Art. 896-C	Artigo de revista
2014	Veiga, Mauricio de Figueiredo Corrêa da	Considerações acerca da Lei n. 13.015/2014	Mauricio de Figueiredo Corrêa da Veiga. --	342.68	Art. 897-A	Artigo de revista
2014, 2013, ..., 1997, 1981	Nascimento, Amauri Mascaro, 1932	Curso de direito do trabalho	Amauri Mascaro Nascimento.	342.6		Livro
2014, 2013, 2007	Martins, Sérgio Pinto, 1963	Honorários de advogado no processo do trabalho	Sérgio Pinto Martins. --	342.68	Art. 791	Artigo de revista
2014, 2013, 2007	Martins, Sérgio Pinto, 1963	Honorários de advogado no processo do trabalho	Sérgio Pinto Martins. --	342.68	Art. 839	Artigo de revista
2013	Claus, Ben-Hur Silveira	A aplicação da medida legal de indisponibilidade de bens prevista no art. 185-A do CTN à execução trabalhista: uma boa prática a serviço do resgate da responsabilidade patrimonial futura	Ben-Hur Silveira Claus. --	342.68	Art. 889	Artigo de revista
2013	Papa, Heloísa de Vasconcelos	Trabalho a distância: nova redação do art. 6º consolidado	Heloísa de Vasconcelos Papa. --	342.6	Art. 62	Artigo de revista
2012, 2011	Cassiano, Bruna	A banalização da concessão dos benefícios da justiça gratuita no âmbito trabalhista	Bruna Cassiano. --	341.46218	Art. 790 § 3°	Artigo de revista
2012, 2005	Magalhães, Gustavo Alexandre	Contratação temporária por excepcional interesse público: aspectos polêmicos	Gustavo Alexandre Magalhães. --	341.3314	Art. 443	Livro
2012, 2007	Guilherme, Luiz Fernando do Vale de Almeida	Manual de arbitragem: doutrina, legislação, jurisprudência	Luiz Fernando do Vale de Almeida Guilherme. --	341.4618		Livro
2011, 2010	Bomfim, Bianca Neves	Alterações no sistema eletrônico do controle de jornada: Portaria n. 1.510/09 : avanço ou retrocesso? exigibilidade e necessidade de adaptação	Bianca Neves Bomfim. --	342.622	Art. 74 § 2°	Artigo de revista
2011	Junqueira, Rafael Cenamo	Inadimplência não caracteriza mais justa causa para dispensa de bancário	Rafael Cenamo Junqueira. --	342.6526	Art. 508	Artigo de revista
2011	Borges, Michelle	Manual de prática da OAB: 2ª fase : área trabalhista	Michelle Borges. --	342.68		Livro
2011, 2010, 2009	Garcia, Gustavo Filipe Barbosa	Repercussões da Lei n. 12.010/2009 no salário-maternidade em caso de adoção	Gustavo Filipe Barbosa Garcia. --	341.62222 341.67222	Art. 392-A	Artigo de revista
2009, 2005, 2004	Fernandes, Fábio de Assis Ferreira	A discriminação na dispensa por justa causa do empregado portador da doença do alcoolismo e o Ministério Público do Trabalho	Fábio de Assis Ferreira Fernandes.	342.6	Art. 482	Artigo de revista
2009, 2002, 2001	Zainaghi, Domingos Sávio	Tendências do direito do trabalho na América Latina na era da globalização		342.6	Art. 59 § 2°	Artigo de revista
2009, 2002, 2001	Zainaghi, Domingos Sávio	Tendências do direito do trabalho na América Latina na era da globalização		342.6	Art. 458 § 2°	Artigo de revista
2009, 2002, 2001	Zainaghi, Domingos Sávio	Tendências do direito do trabalho na América Latina na era da globalização		342.6	Art. 58	Artigo de revista
2008, 2006	Miessa, Élisson	A multa do artigo 475-J do CPC e sua aplicação no processo do trabalho	Élisson Miessa dos Santos. --	341.465	Art. 880	Artigo de revista
2008, 2006	Miessa, Élisson	A multa do artigo 475-J do CPC e sua aplicação no processo do trabalho	Élisson Miessa dos Santos. --	341.465	Art. 852	Artigo de revista
2008	Conci, Luiz Guilherme Arcaro	Colisões de direitos fundamentais nas relações jurídicas travadas entre particulares e a regra da proporcionalidade: potencialidades e limites da sua utilização a partir da análise de dois casos	Luiz Guilherme Arcaro Conci.	341.272		Capítulo de Livro
2008	Zangrando, Carlos Henrique da Silva	Curso de direito do trabalho	Carlos Henrique da Silva Zangrando. --	342.6		Livro
2008, 2007	Trierweiler, Gustavo F	O preposto nas lides versando sobre relação de trabalho	Gustavo F. Trierweiler.	342.653	Art. 843 § 1°	Artigo de revista
2008	Gemignani, Tereza Aparecida Asta, 1952	Súmula Vinculante nº 4: tertius genus no controle da constitucionalidade? = STF binding decision n. 4 : is there a tertius genus in control of constitutionality?	Tereza Aparecida Asta Gemignani. --	340.143	Art. 192	Artigo de revista
2008	Gemignani, Tereza Aparecida Asta, 1952	Súmula Vinculante nº 4: tertius genus no controle da constitucionalidade? = STF binding decision n. 4 : is there a tertius genus in control of constitutionality?	Tereza Aparecida Asta Gemignani. --	340.143	Art. 193 § 1°	Artigo de revista
2007	Ferrari, Yrany	A aposentadoria espontânea do empregado é causa de rescisão de seu contrato de trabalho?	Yrany Ferrari.	341.6721	Art. 453	Artigo de revista
2007	Mansur Neto, Antonio Assad	A base de incidência do adicional de insalubridade: comentários à súmula vinculante 4 do Supremo Tribunal Federal	Antonio Assad Mansur Neto.	342.65431	Art. 195 § 2°	Capítulo de Livro
2007	Mansur Neto, Antonio Assad	A base de incidência do adicional de insalubridade: comentários à súmula vinculante 4 do Supremo Tribunal Federal	Antonio Assad Mansur Neto.	342.65431	Art. 8°	Capítulo de Livro
2007	Mansur Neto, Antonio Assad	A base de incidência do adicional de insalubridade: comentários à súmula vinculante 4 do Supremo Tribunal Federal	Antonio Assad Mansur Neto.	342.65431	Art. 190	Capítulo de Livro
2007	Mansur Neto, Antonio Assad	A base de incidência do adicional de insalubridade: comentários à súmula vinculante 4 do Supremo Tribunal Federal	Antonio Assad Mansur Neto.	342.65431	Art. 189	Capítulo de Livro
2007	Mansur Neto, Antonio Assad	A base de incidência do adicional de insalubridade: comentários à súmula vinculante 4 do Supremo Tribunal Federal	Antonio Assad Mansur Neto.	342.65431	Art. 192	Capítulo de Livro
2007	Mansur Neto, Antonio Assad	A base de incidência do adicional de insalubridade: comentários à súmula vinculante 4 do Supremo Tribunal Federal	Antonio Assad Mansur Neto.	342.65431	Art. 193 § 3°	Capítulo de Livro
2007, 2003	Pereira, José Luciano de Castilho	A Constituição de 1988: o sindicato : algumas questões polêmicas	José Luciano de Castilho Pereira. --	341.2	Art. 52	Artigo de revista
2007, 2003	Pereira, José Luciano de Castilho	A Constituição de 1988: o sindicato : algumas questões polêmicas	José Luciano de Castilho Pereira. --	341.2	Art. 612	Artigo de revista
2007	Fioravante, Tamira Maira	Acordo coletivo de trabalho celebrado diretamente entre empregador e grupo inominado de trabalhadores	Tamira Maira Fioravante, Túlio de Oliveira Massoni.	342.63	Art. 617 § 1°	Artigo de revista
2007	Chaves, Luciano Athayde, 1971	A efetividade processual e o cumprimento da sentença na justiça do trabalho	Luciano Athayde Chaves. --	342.688	Art. 769	Artigo de revista
2007	Chaves, Luciano Athayde, 1971	A efetividade processual e o cumprimento da sentença na justiça do trabalho	Luciano Athayde Chaves. --	342.688	Art. 880	Artigo de revista
2007	Manus, Pedro Paulo Teixeira, 1951	A execução no processo do trabalho, o devido processo legal, a efetividade do processo e as novas alterações do código de processo civil	Pedro Paulo Teixeira Manus. --	342.688	Art. 876	Artigo de revista
2007	Manus, Pedro Paulo Teixeira, 1951	A execução no processo do trabalho, o devido processo legal, a efetividade do processo e as novas alterações do código de processo civil	Pedro Paulo Teixeira Manus. --	342.688	Art. 769	Artigo de revista
2007	Manus, Pedro Paulo Teixeira, 1951	A execução no processo do trabalho, o devido processo legal, a efetividade do processo e as novas alterações do código de processo civil	Pedro Paulo Teixeira Manus. --	342.688	Art. 889	Artigo de revista
2007, 2006	Cordeiro, Wolney de Macedo	A execução provisória trabalhista e as novas perspectivas diante da Lei nº 11.232/05	Wolney de Macedo Cordeiro. --	341.46	Art. 889	Artigo de revista
2007, 2006	Cordeiro, Wolney de Macedo	A execução provisória trabalhista e as novas perspectivas diante da Lei nº 11.232/05	Wolney de Macedo Cordeiro. --	341.46	Art. 897 § 1°	Artigo de revista
2007	Pinto, José Augusto Rodrigues	A hora e a vez da unificação dos processos civil e trabalhista	José Augusto Rodrigues Pinto. --	342.688	Art. 769	Artigo de revista
2007	Silva, Edson Braz da	A ilegalidade do sistema de compensação de jornada de trabalho 12 X 36	Edson Braz da Silva. --	342.622	Art. 59 § 2°	Artigo de revista
2007	Silva, Edson Braz da	A ilegalidade do sistema de compensação de jornada de trabalho 12 X 36	Edson Braz da Silva. --	342.622	Art. 4°	Artigo de revista
2007	Silva, Edson Braz da	A ilegalidade do sistema de compensação de jornada de trabalho 12 X 36	Edson Braz da Silva. --	342.622	Art. 58 § 2°	Artigo de revista
2007, 2006	Gonçalves Júnior, Mário, 1969	A improcedência liminar, anulidade localizada, a prescrição ex officio e o processo trabalhista	Mário Gonçalves Júnior. --	342.68	Art. 769	Artigo de revista
2007, 2006	Gonçalves Júnior, Mário, 1969	A improcedência liminar, anulidade localizada, a prescrição ex officio e o processo trabalhista	Mário Gonçalves Júnior. --	342.68	Art. 798	Artigo de revista
2007	Araujo, Eneida Melo Correia de	A multa prevista no artigo 475-J do código de processo civil e sua aplicação no processo do trabalho	Eneida Melo Correia de Araújo.	341.465	Art. 880	Artigo de revista
2007	Araujo, Eneida Melo Correia de	A multa prevista no artigo 475-J do código de processo civil e sua aplicação no processo do trabalho	Eneida Melo Correia de Araújo.	341.465	Art. 832 § 1°	Artigo de revista
2007	Santos, Ronaldo Lima dos	Análise da Orientação Jurisprudencial nº 130 da SDI-II do TST: a competência territorial das ações coletivas trabalhistas	Ronaldo Lima dos Santos. --	342.68	Art. 651	Artigo de revista
2007, 2006, 2005	Menezes, Cláudio Armando Couce de	A nova reforma do CPC e a sua aplicação no âmbito da Justiça do trabalho	Cláudio Armando Couce de Menezes, Eduardo Maia Tenório da Cunha. --	342.68	Art. 769	Artigo de revista
2007	Castelo, Jorge Pinheiro	A nova reforma do processo civil e o processo do trabalho: fase de cumprimento da sentença (Lei n. 11.232/05)	Jorge Pinheiro Castelo. --	341.46	Art. 899	Artigo de revista
2007	Castelo, Jorge Pinheiro	A nova reforma do processo civil e o processo do trabalho: fase de cumprimento da sentença (Lei n. 11.232/05)	Jorge Pinheiro Castelo. --	341.46	Art. 880	Artigo de revista
2007	Castelo, Jorge Pinheiro	A nova reforma do processo civil e o processo do trabalho: fase de cumprimento da sentença (Lei n. 11.232/05)	Jorge Pinheiro Castelo. --	341.46	Art. 889	Artigo de revista
2007	Castelo, Jorge Pinheiro	A nova reforma do processo civil e o processo do trabalho: fase de cumprimento da sentença (Lei n. 11.232/05)	Jorge Pinheiro Castelo. --	341.46	Art. 897 § 2°	Artigo de revista
2007	Vianna, Guilherme Borba	A personalidade jurídica e sua desconsideração nas relações jurídicas	Guilherme Borba Vianna.	342.1191	Art. 2°	Capítulo de Livro
2007	Noronha Neto, Francisco Tavares	Aplicação de normas de direito processual comun no processo do trabalho após a reforma do Código de Processo Civil	Francisco Tavares Noronha Neto. --	341.225	Art. 769	Artigo de revista
2007	Noronha Neto, Francisco Tavares	Aplicação de normas de direito processual comun no processo do trabalho após a reforma do Código de Processo Civil	Francisco Tavares Noronha Neto. --	341.225	Art. 889	Artigo de revista
2007, 2006	Garcia, Gustavo Filipe Barbosa	Aposentadoria e contrato de trabalho: atualidades e reflexos decorrentes da jurisprudência do STF	Gustavo Filipe Barbosa Garcia. --	342.623523	Art. 453	Artigo de revista
2007, 2006	Garcia, Gustavo Filipe Barbosa	Aposentadoria e contrato de trabalho: atualidades e reflexos decorrentes da jurisprudência do STF	Gustavo Filipe Barbosa Garcia. --	342.623523	Art. 475	Artigo de revista
2007	Fernandes Junior, Raimundo Itamar Lemos	Aposentadoria espontânea, contrato de trabalho e decisões do STF: pode o intérprete ainda extrair do caput do artigo 453 da CLT a regra de que a aposentadoria espontânea irremediavelmente extingue o pacto laboral?	Raimundo Itamar Lemos Fernandes Junior, Ney Maranhão. --	341.6721	Art. 453 § 1°	Artigo de revista
2007	Fernandes Junior, Raimundo Itamar Lemos	Aposentadoria espontânea, contrato de trabalho e decisões do STF: pode o intérprete ainda extrair do caput do artigo 453 da CLT a regra de que a aposentadoria espontânea irremediavelmente extingue o pacto laboral?	Raimundo Itamar Lemos Fernandes Junior, Ney Maranhão. --	341.6721	Art. 453 § 2°	Artigo de revista
2007, 2006	Carmo, Júlio Bernardo do	Aposentadoria espontânea e contrato de trabalho	Júlio Bernardo do Carmo.	341.6721	Art. 453 § 1°	Artigo de revista
2007, 2006	Carmo, Júlio Bernardo do	Aposentadoria espontânea e contrato de trabalho	Júlio Bernardo do Carmo.	341.6721	Art. 453 § 2°	Artigo de revista
2007	Vancim, Adriano Roberto	Aposentadoria voluntária, contrato de trabalho e FGTS: aspectos relevantes	Adriano Roberto Vancim, Giliane Barreto. --	341.6721	Art. 453	Artigo de revista
2007	Santos, Felipe Antonio Lopes	Aposentadoria voluntária e efeitos sobre o contrato de emprego: uma visão jurídica do tema após o reconhecimento da inconstitucionalidade dos §§ 1º e 2º do art. 453 da CLT, pelo Supremo Tribunal Federal	Felipe Antonio Lopes Santos. --	342.6	Art. 453 § 1°	Artigo de revista
2007	Santos, Felipe Antonio Lopes	Aposentadoria voluntária e efeitos sobre o contrato de emprego: uma visão jurídica do tema após o reconhecimento da inconstitucionalidade dos §§ 1º e 2º do art. 453 da CLT, pelo Supremo Tribunal Federal	Felipe Antonio Lopes Santos. --	342.6	Art. 453 § 2°	Artigo de revista
2007	Cassar, Vólia Bomfim	A prática do "banco de horas": direito ou abuso?	Vólia Bomfim Cassar. --	342.6	Art. 59 § 2°	Artigo de revista
2007	Cassar, Vólia Bomfim	A prática do "banco de horas": direito ou abuso?	Vólia Bomfim Cassar. --	342.6	Art. 59 § 3°	Artigo de revista
2007	Cassar, Vólia Bomfim	A prática do "banco de horas": direito ou abuso?	Vólia Bomfim Cassar. --	342.6	Art. 60	Artigo de revista
2007, 2006	Zangrando, Carlos Henrique da Silva	As inovações do processo civil e suas repercussões no processo do trabalho	Carlos Henrique da Silva Zangrando. --	341.46	Art. 880	Artigo de revista
2007, 2006	Zangrando, Carlos Henrique da Silva	As inovações do processo civil e suas repercussões no processo do trabalho	Carlos Henrique da Silva Zangrando. --	341.46	Art. 883	Artigo de revista
2007, 2006	Zangrando, Carlos Henrique da Silva	As inovações do processo civil e suas repercussões no processo do trabalho	Carlos Henrique da Silva Zangrando. --	341.46	Art. 879	Artigo de revista
2007, 2006	Zangrando, Carlos Henrique da Silva	As inovações do processo civil e suas repercussões no processo do trabalho	Carlos Henrique da Silva Zangrando. --	341.46	Art. 889	Artigo de revista
2007, 2006	Zangrando, Carlos Henrique da Silva	As inovações do processo civil e suas repercussões no processo do trabalho	Carlos Henrique da Silva Zangrando. --	341.46	Art. 882	Artigo de revista
2007	Cardoso, Adalberto Moreira	As normas e os fatos: desenho e efetividade das instituições de regulação do mercado de trabalho no Brasil	Adalberto Cardoso e Telma Lage. --	342.6		Livro
2007	Leite, Carlos Henrique Bezerra, 1960	As recentes reformas do CPC e as lacunas ontológicas e axiológicas do processo do trabalho: necessidade de heterointegração do sistema processual não-penal brasileiro	Carlos Henrique Bezerra Leite. --	342.688	Art. 769	Artigo de revista
2007	Chaves, Luciano Athayde, 1971	As reformas processuais e o processo do trabalho	Luciano Athayde Chaves. --	342.688	Art. 769	Artigo de revista
2007	Chaves, Luciano Athayde, 1971	As reformas processuais e o processo do trabalho	Luciano Athayde Chaves. --	342.688	Art. 880	Artigo de revista
2007	Fontes, André Luiz Guedes	Assédio moral no contrato de emprego	André Luiz Guedes Fontes.	342.6	Art. 483	Artigo de revista
2007	Villela, Fábio Goulart	A sucessão trabalhista e a nova Lei de Recuperação Judicial: uma visão principiológica	Fábio Goulart Villela. --	342.68	Art. 10	Artigo de revista
2007	Villela, Fábio Goulart	A sucessão trabalhista e a nova Lei de Recuperação Judicial: uma visão principiológica	Fábio Goulart Villela. --	342.68	Art. 448	Artigo de revista
2007	Severo, Valdete Souto	A súmula nº 338 do TST: algumas questões para debate sobre ônus da prova no processo do trabalho	Valdete Souto Severo.	341.464	Art. 74 § 2°	Artigo de revista
2007	Calleri, Carla	Auxílio-doença-acidentário e os reflexos no contrato de trabalho	Carla Calleri. --	341.67221		Livro
2007, 2006	Ferreira, Aparecido Travain	Breves considerações sobre a contribuição sindical rural patronal e a sua cobrança pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA	Aparecido Travain Ferreira. --	342.64164	Art. 600	Artigo de revista
2007, 2006	Ferreira, Aparecido Travain	Breves considerações sobre a contribuição sindical rural patronal e a sua cobrança pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA	Aparecido Travain Ferreira. --	342.64164	Art. 598	Artigo de revista
2007, 2005	Camara, Maria Amália Oliveira de Arruda	CLT + Alt + Del : parâmetro incorreto: vigilância virtual no ambiente de trabalho e a decisão do TST	Maria Amália Oliveira de Arruda Camara. --	342.6	Art. 482	Artigo de revista
2007, 2006	Garcia, Gustavo Filipe Barbosa	Comissão de conciliação prévia: acesso à justiça	Gustavo Filipe Barbosa Garcia.	342.6	Art. 625-D	Artigo de revista
2007	Dantas, Rodrigo Tourinho	Considerações gerais acerca da inconstitucionalidade do art. 453, § 2º, da CLT e a incidência da indenização de 40% do FGTS	Rodrigo Tourinho Dantas. --	341.2	Art. 453 § 2°	Artigo de revista
2007	Silva Neto, Manoel Jorge e	Constituição e processo do trabalho	Manoel Jorge e Silva Neto. --	342.688	Art. 770	Livro
2007	Loguércio, Antonia Mara Vieira	Controle eletrônico de ponto e insegurança jurídica	Antonia Mara Vieira Loguercio, Luiz Alberto de Vargas.	342.622	Art. 74 § 2°	Artigo de revista
2007	Paiva, Léa Cristina Barboza da Silva	Curso de direito do trabalho para o exame da OAB	Léa Cristina Barboza da Silva Paiva, Christiano Aberlado Fagundes Freitas. --	342.6		Livro
2007, 2005, 2004	Santos Filho, Sérgio Luiz dos	Da aplicação da analogia à jornada em sobreaviso: efeitos da evolução tecnológica	Sérgio Luiz dos Santos Filho. --	342.622	Art. 244 § 2°	Artigo de revista
2007	Pessini, Nivaldo	Da estabilidade de dirigente sindical	Nivaldo Pessini. --	342.6416	Art. 522	Artigo de revista
2007	Pessini, Nivaldo	Da estabilidade de dirigente sindical	Nivaldo Pessini. --	342.6416	Art. 543 § 3°	Artigo de revista
2007	Herkenhoff Filho, Helio Estellita	Delineamentos do processo judicial moderno e repercussões no processo trabalhista: comentários contextuais : lei 11.382/06 (execução do título extrajudicial),lei 11.419/06 (informatização do processo judicial), lei 11.418/06 (repercussão geral), lei 11.417/06 (súmula vinculante) e lei 11.441/07 (separação, divórcio, inventário e partilha por escritura pública)	Helio Estellita Herkenhoff Filho. --	342.688		Livro
2007	Quadros, Wagner Ramos de	Descanso não tem preço: art. 71, § 4°, da CLT	Wagner Ramos de Quadros. --	342.626	Art. 71 § 4°	Artigo de revista
2007	Meireles, Edilton, 1963	Devido processo legal e relação de emprego: incidência do princípio do devido processo legal na relação de direito material	Edilton Meireles. --	341.272	Art. 462	Artigo de revista
2007	Garcia, Gustavo Filipe Barbosa	Efeitos da aposentadoria no contrato de trabalho e a jurisprudência do STF	Gustavo Filipe Barbosa Garcia. --	342.623523	Art. 453	Artigo de revista
2007	Garcia, Gustavo Filipe Barbosa	Efeitos da aposentadoria no contrato de trabalho e a jurisprudência do STF	Gustavo Filipe Barbosa Garcia. --	342.623523	Art. 475	Artigo de revista
2007, 2006	Zavanella, Fabiano	Empresa familiar e franquia empresaria	Fabiano zavanella.--	342.6	Art. 2° § 2°	Artigo de revista
2007	Teixeira Filho, Manoel Antonio, 1946	Execução de título extrajudicial: breves apontamentos à Lei n. 11.382/06, sob a perspectiva do processo do trabalho	Manoel Antonio Teixeira Filho. --	342.688		Livro
2007	Halpern, Jairo	Execução trabalhista e alterações do CPC	Jairo Halpern. --	342.688		Artigo de revista
2007	Martins, Thais Macedo	Extensão dos deveres decorrentes do contrato de emprego para a vida pessoal do empregado	Thais Macedo Martins. --	342.65	Art. 482	Artigo de revista
2007	Martins, Sérgio Pinto, 1963	Férias do professor	Sérgio Pinto Martins.	342.6	Art. 317	Artigo de revista
2007	Martins, Sérgio Pinto, 1963	Férias do professor	Sérgio Pinto Martins.	342.6	Art. 324	Artigo de revista
2007	Moraes, Renata Nóbrega Figueiredo	Flexibilização da CLT: na perspectiva dos limites da negociação coletiva	Renata Nóbrega Figueiredo Moraes. --	342.6		Livro
2007	Veiga, Maurício de F. Corrêa da	Hipóteses de cabimento da prescrição intercorrente na justiça do trabalho	Maurício de F. Corrêa da Veiga. --	342.6	Art. 884 § 1°	Artigo de revista
2007, 2006, 2005	Pitas, José	História da Justiça do Trabalho: competência	Pitas, Jose Severino da Silva. --	342.68		Artigo de revista
2007, 2004	Santos, Caio Franco	Legitimidade da inspeção do trabalho para reconhecer terceirização ilícita		342.685 342.69	Art. 41	Artigo de revista
2007	Garcia, Gustavo Filipe Barbosa	Lei nº 11.457/2007 e Súmula nº 368 do TST: contribuições sociais do vínculo de emprego reconhecido pela justiça do trabalho	Gustavo Filipe Barbosa Garcia.	342.68	Art. 876	Artigo de revista
2007	Garcia, Gustavo Filipe Barbosa	Lei nº 11.457/2007 e Súmula nº 368 do TST: contribuições sociais do vínculo de emprego reconhecido pela justiça do trabalho	Gustavo Filipe Barbosa Garcia.	342.68	Art. 832	Artigo de revista
2007	Soares, Lirian Sousa	Menor aprendiz: obrigação de contratação: limites legais	Lirian Sousa Soares.	342.6	Art. 429	Artigo de revista
2007	Pereira, Vânia Aleixo	Mulheres e trabalho extraordinário: privilégio ou discriminação	Vânia Pereira Aleixo. --	342.655	Art. 384	Artigo de revista
2007	Pereira, João Batista Brito, 1952	Nós, os juízes do trabalho, e o CPC: algumas reflexões	João Batista Brito Pereira. --	342.688	Art. 769	Artigo de revista
2007	Ferreira, Alexandre	O abono de férias e a insegurança jurídica nas relações de trabalho	Alexandre Ferreira, Adauto Duarte. --	342.6	Art. 143	Livro
2007	Ferreira, Alexandre	O abono de férias e a insegurança jurídica nas relações de trabalho	Alexandre Ferreira, Adauto Duarte. --	342.6	Art. 144	Livro
2007	Teixeira Filho, Manoel Antonio, 1946	O cumprimento da sentença no CPC e o processo do trabalho	Manoel Antonio Teixeira Filho. --	342.68	Art. 769	Artigo de revista
2007	Teixeira Filho, Manoel Antonio, 1946	O cumprimento da sentença no CPC e o processo do trabalho	Manoel Antonio Teixeira Filho. --	342.68	Art. 889	Artigo de revista
2007	Reis, Sérgio Cabral dos	O cumprimento da sentença trabalhista e a aplicabilidade da multa prevista no artigo 475-J do CPC	Sérgio Cabral dos Reis. --	342.688	Art. 769	Artigo de revista
2007	Maciel, José Alberto Couto, 1936	O dano moral na Justiça do Trabalho e o poder de comando do empregador: previsões legais de indenização	José Alberto Couto Maciel. --	342.68	Art. 483	Artigo de revista
2007	Maciel, José Alberto Couto, 1936	O dano moral na Justiça do Trabalho e o poder de comando do empregador: previsões legais de indenização	José Alberto Couto Maciel. --	342.68	Art. 482	Artigo de revista
2007	Figueiredo, Antônio Borges de	O depósito recursal e a falência superveniente	Antônio Borges de Figueiredo. --	342.688	Art. 899 § 1°	Artigo de revista
2007, 2006	Feliciano, Guilherme Guimarães	O novíssimo processo civil e o processo do trabalho: uma outra visão	Guilherme Guimarães Feliciano. --	341.46	Art. 899	Artigo de revista
2007, 2006	Feliciano, Guilherme Guimarães	O novíssimo processo civil e o processo do trabalho: uma outra visão	Guilherme Guimarães Feliciano. --	341.46	Art. 769	Artigo de revista
2007, 2006	Feliciano, Guilherme Guimarães	O novíssimo processo civil e o processo do trabalho: uma outra visão	Guilherme Guimarães Feliciano. --	341.46	Art. 884	Artigo de revista
2007, 2006	Feliciano, Guilherme Guimarães	O novíssimo processo civil e o processo do trabalho: uma outra visão	Guilherme Guimarães Feliciano. --	341.46	Art. 880	Artigo de revista
2007, 2006	Feliciano, Guilherme Guimarães	O novíssimo processo civil e o processo do trabalho: uma outra visão	Guilherme Guimarães Feliciano. --	341.46	Art. 879	Artigo de revista
2007, 2006	Feliciano, Guilherme Guimarães	O novíssimo processo civil e o processo do trabalho: uma outra visão	Guilherme Guimarães Feliciano. --	341.46	Art. 878	Artigo de revista
2007	Pereira, Agostinho Zechin	O novo estatuto nacional da microempresa e da empresa de pequeno porte e suas implicações laborais	Agostinho Zechin Pereira. --	342.6		Artigo de revista
2007	Sonntag, Jaques	O período de experiência nas sociedades de economia mista e sua incompatibilidade com o exercício de função gratificada	Jaques Sonntag. --	341.32261	Art. 173 § 1°	Artigo de revista
2007	Sonntag, Jaques	O período de experiência nas sociedades de economia mista e sua incompatibilidade com o exercício de função gratificada	Jaques Sonntag. --	341.32261	Art. 173 § 2°	Artigo de revista
2007	Soares, Marcele Carine dos Praseres	O preposto na Justiça do Trabalho: a (in)exigibilidade da condição de empregado	Marcele Carine dos Praseres Soares. --	342.653	Art. 843 § 1°	Artigo de revista
2007	Fioreze, Ricardo	O processo do trabalho e as alterações do processo civil promovidas pela Lei nº 11.382/2006	Ricardo Fioreze. --	342.688	Art. 769	Artigo de revista
2007	Moura, Marcelo	Os efeitos da falência nas relações materiais e processuais do trabalho	Marcelo Moura, Luiz Marcelo Figueiras de Góis.	342.236		Artigo de revista
2007	Cavalcante, Rafael Ferraresi Holanda	Os elementos formadores da justa causa do empregado	Rafael Ferraresi Holanda Cavalcante. --	342.6526	Art. 482	Artigo de revista
2007, 2004	Mazzei, Rodrigo Reis	Os embargos de declaração na CLT: diferenças e convergência com o CPC	Rodrigo Reis Mazzei. --	342.68	Art. 897-A	Artigo de revista
2007	Schiavi, Mauro	Os princípios do direito processual do trabalho e a possibilidade de aplicação subsidiária do CPC quando há regra expressa da CLT em sentido contrário	Mauro Schiavi. --	342.68	Art. 769	Artigo de revista
2007, 2006, 2005	Eça, Vitor Salino de Moura	Postulados para admissibilidade das alterações do CPC no processo do trabalho	Vitor Salino de Moura Eça. --	342.68	Art. 884	Artigo de revista
2007, 2006, 2005	Eça, Vitor Salino de Moura	Postulados para admissibilidade das alterações do CPC no processo do trabalho	Vitor Salino de Moura Eça. --	342.68	Art. 796	Artigo de revista
2007, 2006, 2005	Eça, Vitor Salino de Moura	Postulados para admissibilidade das alterações do CPC no processo do trabalho	Vitor Salino de Moura Eça. --	342.68	Art. 882	Artigo de revista
2007, 2006	Teixeira Filho, Manoel Antonio, 1946	Processo do trabalho: embargos à execução ou impugnação à sentença? (a propósito do art. 457 - J, do CPC)	Manoel Antônio Teixeira Filho.	341.46524	Art. 769	Artigo de revista
2007, 2006	Teixeira Filho, Manoel Antonio, 1946	Processo do trabalho: embargos à execução ou impugnação à sentença? (a propósito do art. 457 - J, do CPC)	Manoel Antônio Teixeira Filho.	341.46524	Art. 880	Artigo de revista
2007	Garcia, Gustavo Filipe Barbosa	Relação de emprego controvertida e limites de atuação da fiscalização do trabalho em face da jurisdição	Gustavo Filipe Barbosa Garcia. --	342.6	Art. 628	Artigo de revista
2007, 2006	Krost, Oscar	Releitura do conceito de atividade externa incompatível com fixação de horário: uma abordagem vinculada aos direitos fundamentais	Oscar Krost.	342.622	Art. 62 inciso I	Artigo de revista
2007, 2006	Barbuda, Cássio Everaldo Meyer	Salário utilidade: fim da fórmula pelo e para o trabalho : desvinculação do salário para fins de garantia de direitos marginais do conjunto dos trabalhadores	Cássio Everaldo Meyer Barbuda. --	342.6542	Art. 458 § 2°	Artigo de revista
2007, 2006	Souza, Marcelo Papaléo de	Sucessão de empregadores diante da nova lei de falência	Marcelo Papaléo de Souza. --	342.6	Art. 448	Artigo de revista
2007	Barbosa, Ayres D’Athayde Wermelinger	Trabalho doméstico: comentários, legislação, jurisprudência e temas polêmicos	Ayres D’Athayde Wermelinger Barbosa. --	342.65183		Livro
2007	Oliveira, Conrado di Mambro	Uma análise do art. 844 da CLT à luz do princípio constitucional da igualdade das partes	Conrado di Mambro Oliveira.	342.688	Art. 844	Artigo de revista
2007, 2006	Souza Júnior, Antonio Umberto de	Um olhar invejoso de uma velha senhora: a execução trabalhista no ambiente da Lei nº 11.382/2006	Antonio Umberto de Souza Júnior. --	342.688	Art. 876	Artigo de revista
2007, 2006	Souza Júnior, Antonio Umberto de	Um olhar invejoso de uma velha senhora: a execução trabalhista no ambiente da Lei nº 11.382/2006	Antonio Umberto de Souza Júnior. --	342.688	Art. 769	Artigo de revista
2007, 2006	Souza Júnior, Antonio Umberto de	Um olhar invejoso de uma velha senhora: a execução trabalhista no ambiente da Lei nº 11.382/2006	Antonio Umberto de Souza Júnior. --	342.688	Art. 889	Artigo de revista
2007	Gianulo, Wilson	Vademecum referenciado de direito 2007	Wilson Gianulo. --	340		Livro
2006	Vieira, Elias Medeiros	(In) compatibilidade do artigo 522 da Consolidação das Leis do Trabalho diante da Constituição da República de 1988		342.641	Art. 522	Artigo de revista
2006	Formolo, Fernando	A acumulação dos adicionais de insalubridade e periculosidade	Fernando Formolo. --	342.6543	Art. 193 § 2°	Artigo de revista
2006	Brandão, Cláudio	Acidente do trabalho e a responsabilidade civil do empregador	Cláudio Brandão. --	342.612		Livro
2006	Brandão, Cláudio Mascarenhas	Acidente do trabalho e a responsabilidade civil do empregador	Cláudio Brandão. --	342.612		Livro
2006	Nunes, Claudio Pedrosa	A conciliação da vida laboral e familiar no contexto da preservação da dignidade humana	Claudio Pedrosa Nunes.	342.6		Artigo de revista
2006, 2005	Garcia, Gustavo Filipe Barbosa	Adicional de periculosidade e sua base de cálculo	Gustavo Filipe Barbosa Garcia. --	342.65431	Art. 193	Artigo de revista
2006	Severo, Valdete Souto	A dimensão plural do trabalho humano e a inconstitucionalidade do banco de horas	Valdete Souto Severo. --	342.6	Art. 59	Artigo de revista
2006	Souza, Ailton Borges de	A dualidade de contratos com o mesmo empregador: possibilidade jurídica	Ailton Borges de Souza.	342.6	Art. 444	Artigo de revista
2006	Souza, Ailton Borges de	A dualidade de contratos com o mesmo empregador: possibilidade jurídica	Ailton Borges de Souza.	342.6	Art. 414	Artigo de revista
2006	Marzagão, Luís Felipe Bretas	A legalidade da contribuição sindical rural e sua cobrança pela Confederação Nacional da Agricultura	Luís Felipe Bretas Marzagão. --	342.6414		Artigo de revista
2006	Menezes, Cláudio Armando Couce de	A Lei n. 11.276 e a sua aplicação no âmbito da justiça do trabalho	Cláudio Armando Couce de Menezes. --	342.68	Art. 769	Artigo de revista
2006	Zavanella, Fabiano	Alteração no contrato de trabalho: modificações individuais e coletivas sob o foco da reforma sindical	Fabiano Zavanella. --	342.65	Art. 468	Artigo de revista
2006	Zavanella, Fabiano	Alteração no contrato de trabalho: modificações individuais e coletivas sob o foco da reforma sindical	Fabiano Zavanella. --	342.65	Art. 444	Artigo de revista
2006	Nahas, Thereza Christina	Análise da competência da justiça do trabalho nas questões relativas à relação do trabalho		342.6		Artigo de revista
2006, 2005	Krost, Oscar	A necessidade de motivação da dispensa do empregado público: observância aos princípios constitucionais da legalidade, moralidade e impessoabilidade	Oscar Krost.	341.3313	Art. 482	Artigo de revista
2006	Leite, Carlos Henrique Bezerra, 1960	A negociação coletiva no direito do trabalho brasileiro		342.6643	Art. 614	Artigo de revista
2006	Leite, Carlos Henrique Bezerra, 1960	A negociação coletiva no direito do trabalho brasileiro		342.6643	Art. 611	Artigo de revista
2006	Leite, Carlos Henrique Bezerra, 1960	A negociação coletiva no direito do trabalho brasileiro		342.6643	Art. 617	Artigo de revista
2006	Tupinambá, Carolina	A nova execução do processo civil e o processo trabalhista	Carolina Tupinambá. --	341.46	Art. 884	Artigo de revista
2006	Tupinambá, Carolina	A nova execução do processo civil e o processo trabalhista	Carolina Tupinambá. --	341.46	Art. 880	Artigo de revista
2006	Tupinambá, Carolina	A nova execução do processo civil e o processo trabalhista	Carolina Tupinambá. --	341.46	Art. 879	Artigo de revista
2006	Tupinambá, Carolina	A nova execução do processo civil e o processo trabalhista	Carolina Tupinambá. --	341.46	Art. 877	Artigo de revista
2006	Tupinambá, Carolina	A nova execução do processo civil e o processo trabalhista	Carolina Tupinambá. --	341.46	Art. 878	Artigo de revista
2006	Tupinambá, Carolina	A nova execução do processo civil e o processo trabalhista	Carolina Tupinambá. --	341.46	Art. 887	Artigo de revista
2006	Tupinambá, Carolina	A nova execução do processo civil e o processo trabalhista	Carolina Tupinambá. --	341.46	Art. 888	Artigo de revista
2006, 2005	Garcia, Gustavo Filipe Barbosa	A nova Lei n. 11.187/05 sobre o agravo no processo civil e o direito processual do trabalho	Gustavo Filipe Barbosa Garcia. --	341.4655	Art. 897	Artigo de revista
2006	Garcia, Gustavo Filipe Barbosa	A nova redação da súmula n. 368 do TST e as contribuições previdenciárias: referentes a vínculo de emprego reconhecido pela Justiça do Trabalho	Gustavo Filipe Barbosa Garcia. --	342.68	Art. 876	Artigo de revista
2006	Garcia, Gustavo Filipe Barbosa	A nova redação da súmula n. 368 do TST e as contribuições previdenciárias: referentes a vínculo de emprego reconhecido pela Justiça do Trabalho	Gustavo Filipe Barbosa Garcia. --	342.68	Art. 832	Artigo de revista
2006	Oliveira, Francisco de	A nova reforma processual: reflexos sobre o processo do trabalho : leis ns. 11.232/2005 e 11.280/2006	Francisco Antônio Oliveira. --	341.465	Art. 884	Artigo de revista
2006	Oliveira, Francisco de	A nova reforma processual: reflexos sobre o processo do trabalho : leis ns. 11.232/2005 e 11.280/2006	Francisco Antônio Oliveira. --	341.465	Art. 880	Artigo de revista
2006	Oliveira, Francisco de	A nova reforma processual: reflexos sobre o processo do trabalho : leis ns. 11.232/2005 e 11.280/2006	Francisco Antônio Oliveira. --	341.465	Art. 879	Artigo de revista
2006, 2005	Brito Júnior, William de Almeida	Aplicação subsidiária do artigo 253, II, CPC no processo do trabalho: uma tentativa de se evitar a escolha do juízo	William de Almeida Brito Júnior. --	341.46372	Art. 769	Artigo de revista
2006	Romita, Arion Sayão	Aposentadoria espontânea do empregado: efeitos sobre o contrato de trabalho	Arion Sayão Romita.	342.62352	Art. 453 § 1°	Artigo de revista
2006	Romita, Arion Sayão	Aposentadoria espontânea do empregado: efeitos sobre o contrato de trabalho	Arion Sayão Romita.	342.62352	Art. 453 § 2°	Artigo de revista
2006	Santos, Ana Paula de Mesquita M	Aposentadoria não extingue o contrato de trabalho e multa do FGTS para aposentados deve ser paga sobre valor total	Ana Paula de Mesquita M. Santos. --	342.62352	Art. 453 § 1°	Artigo de revista
2006	Santos, Ana Paula de Mesquita M	Aposentadoria não extingue o contrato de trabalho e multa do FGTS para aposentados deve ser paga sobre valor total	Ana Paula de Mesquita M. Santos. --	342.62352	Art. 453 § 2°	Artigo de revista
2006	Matos Júnior, José Evaldo Bento	A prescrição da execução fiscal na justiça do trabalho	José Evaldo Bento Matos Júnior. --	341.46521	Art. 832 § 3°	Artigo de revista
2006	Cabral, Victor Hugo	A prescrição de direitos trabalhistas vista sob o prisma da jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho		342.6		Artigo de revista
2006	Puglisi, Maria Lúcia Ciampa Benhame	A recuperação judicial da Lei nº 11.101/05 e a sucessão trabalhista	Maria Lúcia Ciampa Benhame Puglisi. --	342.6	Art. 10	Artigo de revista
2006	Puglisi, Maria Lúcia Ciampa Benhame	A recuperação judicial da Lei nº 11.101/05 e a sucessão trabalhista	Maria Lúcia Ciampa Benhame Puglisi. --	342.6	Art. 448	Artigo de revista
2006	Puglisi, Maria Lúcia Ciampa Benhame	A recuperação judicial da Lei nº 11.101/05 e a sucessão trabalhista	Maria Lúcia Ciampa Benhame Puglisi. --	342.6	Art. 449	Artigo de revista
2006	Ramos, José Eduardo Silvério	A relação de emprego: conceito de empregador e empregado e a parassubordinação	José Eduardo Ramos Silvério. --	342.6	Art. 3°	Artigo de revista
2006	Ramos, José Eduardo Silvério	A relação de emprego: conceito de empregador e empregado e a parassubordinação	José Eduardo Ramos Silvério. --	342.6	Art. 2°	Artigo de revista
2006	Salviano, Maurício de Carvalho	A retirada do sócio da empresa e seus efeitos na relação de emprego		342.6	Art. 8°	Artigo de revista
2006	Schiavi, Mauro	A revelia no processo do trabalho: legalidade, justiça, eqüidade e princípio da proporcionalidade em confronto com as súmulas ns. 74 E 122 do c. TST	Mauro Schiavi. --	342.68	Art. 844	Artigo de revista
2006, 2005	Souto Maior, Jorge Luiz, 1964	A seita secreta para a efetivação dos direitos sociais		342.6	Art. 477 § 8°	Artigo de revista
2006	Teixeira Filho, Manoel Antonio, 1946	As novas leis alterantes do processo civil e sua repercussão no processo do trabalho	Manoel Antônio Teixeira Filho. --	341.46	Art. 769	Artigo de revista
2006	Teixeira Filho, Manoel Antonio, 1946	As novas leis alterantes do processo civil e sua repercussão no processo do trabalho	Manoel Antônio Teixeira Filho. --	341.46	Art. 889	Artigo de revista
2006	Silva, José Antônio Ribeiro de Oliveira	As recentes alterações no CPC e sua aplicação no processo do trabalho	José Antônio Ribeiro de Oliveira.	341.4633	Art. 769	Artigo de revista
2006	Silva, José Antônio Ribeiro de Oliveira	As recentes alterações no CPC e sua aplicação no processo do trabalho	José Antônio Ribeiro de Oliveira.	341.4633	Art. 884 § 3°	Artigo de revista
2006, 2005	Koury, Suzy Cavalcanti	As repercussões da nova lei de falências no direito do trabalho	Suzy Cavalcanty Koury.--	342.65	Art. 10	Artigo de revista
2006, 2005	Koury, Suzy Cavalcanti	As repercussões da nova lei de falências no direito do trabalho	Suzy Cavalcanty Koury.--	342.65	Art. 448	Artigo de revista
2006	Martins, Sérgio Pinto, 1963	Ato nulo e prescrição	Sérgio Pinto Martins. --	342.1131	Art. 9°	Artigo de revista
2006	Martins, Sérgio Pinto, 1963	Ato nulo e prescrição	Sérgio Pinto Martins. --	342.1131	Art. 11	Artigo de revista
2006	Martins, Sérgio Pinto, 1963	Ato nulo e prescrição no direito do trabalho	Sérgio Pinto Martins. --	342.1131	Art. 9°	Artigo de revista
2006	Martins, Sérgio Pinto, 1963	Ato nulo e prescrição no direito do trabalho	Sérgio Pinto Martins. --	342.1131	Art. 11	Artigo de revista
2006	Santos, Roseniura	Aviso prévio proporcional ao tempo de serviço nos contratos de trabalho e o novo Código Civil: buscando a efetividade da Magna Carta	Roseniura Santos. --	342.6529	Art. 8°	Artigo de revista
2006	Cardona, Angela Maria Alves	Breves considerações sobre a situação migratória de estrangeiros bolivianos no Brasil	Angela Maria Alves Cardona. --	342.32	Art. 352	Artigo de revista
2006	Cardona, Angela Maria Alves	Breves considerações sobre a situação migratória de estrangeiros bolivianos no Brasil	Angela Maria Alves Cardona. --	342.32	Art. 353	Artigo de revista
2006	Cardona, Angela Maria Alves	Breves considerações sobre a situação migratória de estrangeiros bolivianos no Brasil	Angela Maria Alves Cardona. --	342.32	Art. 354 § 1°	Artigo de revista
2006	Schwarz, Rodrigo Garcia	Breves considerações sobre as regras de distribuição do ônus da prova no processo do trabalho	Rodrigo Garcia Schwarz. --	342.68	Art. 818	Artigo de revista
2006	Soares Junior, Alcídio	Cargo de confiança: elementos para caracterização		342.6	Art. 62 inciso II	Artigo de revista
2006	Robortella, Luiz Carlos Amorim	Categoria profissional diferenciada: problemas de enquadramento sindical	Luiz Carlos Amorim Robortella. --	342.64	Art. 511 § 3°	Artigo de revista
2006	Santos, João Batista dos	CLT: 1000 perguntas e respostas	João Batista dos Santos, Luciano Viveiros.	341.67		Livro
2006	Oliveira, Francisco Antonio de	Coisa julgada: limitações do acordo judicial	Francisco Antônio de Oliveira. --	342.685	Art. 764 § 3°	Artigo de revista
2006	Garcia, Gustavo Filipe Barbosa	Considerações sobre o salário-utilidade: gratuidade e descontos	Gustavo Filipe Barbosa Garcia. --	342.6542	Art. 82 § 1°	Artigo de revista
2006	Garcia, Gustavo Filipe Barbosa	Considerações sobre o salário-utilidade: gratuidade e descontos	Gustavo Filipe Barbosa Garcia. --	342.6542	Art. 463	Artigo de revista
2006	Giglio, Wagner D. (Wagner Drdla), 1930	Considerações sumárias sobre a sucessão trabalhista e a despersonalização do empregador		342.6		Artigo de revista
2006	Ferrari, Irany, 1928	Consolidação das Leis do Trabalho: doutrina : jurisprudência predominante e procedimentos administrativos	Irany Ferrari, Melchíades Rodrigues Martins. --	342.69		Livro
2006	Süssekind, Arnaldo, 1917	Cooperativa de trabalho	Arnaldo Süssekind. --	342.6	Art. 9°	Artigo de revista
2006	Süssekind, Arnaldo, 1917	Cooperativa de trabalho	Arnaldo Süssekind. --	342.6	Art. 442	Artigo de revista
2006	Bebber, Julio Cesar	Cumprimento da sentença no processo do trabalho	Julio Cesar Bebber. --	342.68		Livro
2006	Santos, Eyder Lucio dos	Da ampliação do prazo de embargos à execução para entes públicos e privados e da aplicação subsidiária da Lei de Execuções Fiscais na execução trabalhista		342.68	Art. 884	Artigo de revista
2006	Pires, Izolete Rosa	Da controvertida relação de emprego aos que trabalham nas campanhas eleitorais	Izolete Rosa Pires. --	341.28492	Art. 3°	Artigo de revista
2006	Santos, Márcio Cardoso	Da Exegese e aplicação do art. 462, § lº, da CLT, conforme a Constituição Federal e os princípios de proteção ao salário		342.6541	Art. 462 § 1°	Artigo de revista
2006	Hasson, Roland	Desemprego e desproteção	Roland Hasson. --	342.6		Livro
2006, 2002	Salvador, Luiz	Do direito do trabalhador à equiparação salarial: artigo 461 da CLT		342.65411	Art. 461	Artigo de revista
2006	Martins, Sérgio Pinto, 1963	Execução no processo do trabalho e a aplicação da Lei nº 11.232/2005		342.68		Artigo de revista
2006	Garcia, Gustavo Filipe Barbosa	Factum principis no direito do trabalho em atividade de bingo		342.6		Artigo de revista
2006	Martins, Melchíades Rodrigues, 1944	Fiscalização trabalhista: competência da justiça do trabalho : decisões judiciais : legislação pertinente	Melchíades Rodrigues Martins. --	342.6		Livro
2006	Garcia, Gustavo Filipe Barbosa	Foro de eleição e competência territorial no direito processual do trabalho: novas reflexões decorrentes da Lei 11.280/2006	Gustavo Filipe Barbosa Garcia. --	341.415	Art. 651	Artigo de revista
2006	Garcia, Gustavo Filipe Barbosa	Foro de eleição e competência territorial no direito processual do trabalho: novas reflexões decorrentes da Lei 11.280/2006	Gustavo Filipe Barbosa Garcia. --	341.415	Art. 795 § 1°	Artigo de revista
2006	Romagnoli Filho, Amaury	Inadequação do regime jurídico celetista para regular as relações de trabalho na administração pública		341.3		Artigo de revista
2006	Santos, Ulisses Otávio Elias dos	Indústria rural		342.6	Art. 7°	Artigo de revista
2006	Gonçalves, Aroldo Plínio	Integração de ex-empregado como sócio: entre fraude e ruptura do contrato de trabalho	Aroldo Plínio Gonçalves. --	342.6	Art. 9°	Artigo de revista
2006	Leite, Carlos Henrique Bezerra, 1960	Ius postulandi e honorários advocatícios na justiça do trabalho à luz da Emenda Constituconal n 45/2004	Carlos Henrique Bezerra Leite. --	342.68	Art. 791	Artigo de revista
2006	Garcia, Gustavo Filipe Barbosa	Lei n. 11.232/2005: reforma da execução civil e direito processual do trabalho	Gustavo Filipe Barbosa Garcia. --	341.46	Art. 879 § 3°	Artigo de revista
2006	Garcia, Gustavo Filipe Barbosa	Lei n. 11.232/2005: reforma da execução civil e direito processual do trabalho	Gustavo Filipe Barbosa Garcia. --	341.46	Art. 769-A	Artigo de revista
2006	Garcia, Gustavo Filipe Barbosa	Lei n. 11.232/2005: reforma da execução civil e direito processual do trabalho	Gustavo Filipe Barbosa Garcia. --	341.46	Art. 879 § 18	Artigo de revista
2006	Garcia, Gustavo Filipe Barbosa	Lei n. 11.280/2006: novas reflexões sobre o foro de eleição e a competência territorial no processo do trabalho	Gustavo Filipe Barbosa Garcia. --	341.418	Art. 651	Artigo de revista
2006	Garcia, Gustavo Filipe Barbosa	Lei n. 11.280/2006: novas reflexões sobre o foro de eleição e a competência territorial no processo do trabalho	Gustavo Filipe Barbosa Garcia. --	341.418	Art. 795 § 1°	Artigo de revista
2006	Fleury, Ronaldo Curado	Navios de bandeira estrangeira que operam nas águas jurisdicionais brasileiras: aplicação da legislação trabalhista brasileira	Ronaldo Curado Fleury.	342.6	Art. 352	Artigo de revista
2006	Garcia, Gustavo Filipe Barbosa	Novas considerações sobre as repercussões dos jogos de bingo no direito do trabalho	Gustavo Filipe Barbosa Garcia. --	341.55	Art. 486	Artigo de revista
2006	Gonçalves Júnior, Mário, 1969	O Art. 475-J do CPC (Lei nº 11 232/05) e o processo do trabalho	Mário Gonçalves Júnior. --	342.68	Art. 889	Artigo de revista
2006	Andrade, José Maria de Souza	O artigo 64 da CLT e a súmula de n° 124 do TST	José Maria de Souza Andrade. --	342.6	Art. 64	Artigo de revista
2006	Villarreal, Gabriel Hernan Facal	O desvio de função à luz do direito administrativo	Gabriel Hernan Facal Villarreal, Rodrigo Marmo Malheiros, Luís Rodolfo Cruz e Creuz. --	341.3391		Artigo de revista
2006	Fonseca, Vicente José Malheiros da	O jus postulandi em face da nova competência da justiça do trabalho	Vicente José Malheiros da Fonseca. --	342.68	Art. 791	Artigo de revista
2006	Lima, Carlos Eduardo de Azevedo	O Ministério Público do Trabalho como custus legis nos recursos do INSS		342.6865	Art. 832 § 4°	Artigo de revista
2006	Lima, Carlos Eduardo de Azevedo	O Ministério Público do Trabalho como custus legis nos recursos do INSS		342.6865	Art. 831	Artigo de revista
2006	Toledo Filho, Manoel Carlos, 1965	O novo § 5º do artigo 219 do CPC e o processo do trabalho	Manoel Carlos Toledo Filho. --	342.68	Art. 769	Artigo de revista
2006, 2004	Fernandes, Fábio de Assis F	O princípio da prevenção no meio ambiente do trabalho e o Ministério Público do Trabalho	Fábio de Assis F. Fernandes. --	342.6	Art. 157 inciso I	Artigo de revista
2006, 2004	Fernandes, Fábio de Assis F	O princípio da prevenção no meio ambiente do trabalho e o Ministério Público do Trabalho	Fábio de Assis F. Fernandes. --	342.6	Art. 157 inciso II	Artigo de revista
2006, 2004	Fernandes, Fábio de Assis F	O princípio da prevenção no meio ambiente do trabalho e o Ministério Público do Trabalho	Fábio de Assis F. Fernandes. --	342.6	Art. 158	Artigo de revista
2006, 2004	Fernandes, Fábio de Assis F	O princípio da prevenção no meio ambiente do trabalho e o Ministério Público do Trabalho	Fábio de Assis F. Fernandes. --	342.6	Art. 160 § 1°	Artigo de revista
2006, 2004	Fernandes, Fábio de Assis F	O princípio da prevenção no meio ambiente do trabalho e o Ministério Público do Trabalho	Fábio de Assis F. Fernandes. --	342.6	Art. 160 § 2°	Artigo de revista
2006, 2004	Fernandes, Fábio de Assis F	O princípio da prevenção no meio ambiente do trabalho e o Ministério Público do Trabalho	Fábio de Assis F. Fernandes. --	342.6	Art. 161	Artigo de revista
2006	Almada, Roberto	O processo do trabalho e a nova sistemática da execução: Lei n. 11.232 : breves apontamentos	Roberto José Ferreira de Almada. --	342.68	Art. 769	Artigo de revista
2006	Mallet, Estevão	O processo do trabalho e as recentes modificações do Código de Processo Civil	Estêvão Mallet.	342.68	Art. 884	Artigo de revista
2006	Mallet, Estevão	O processo do trabalho e as recentes modificações do Código de Processo Civil	Estêvão Mallet.	342.68	Art. 795	Artigo de revista
2006	Mallet, Estevão	O processo do trabalho e as recentes modificações do Código de Processo Civil	Estêvão Mallet.	342.68	Art. 841	Artigo de revista
2006	Silva, Ana Carolina Nogueira da	Os embargos à execução na justiça do trabalho após a edição da Lei n.11.232/05	Ana Carolina Nogueira da Silva. --	342.68	Art. 769	Artigo de revista
2006	Silva, Ana Carolina Nogueira da	Os embargos à execução na justiça do trabalho após a edição da Lei n.11.232/05	Ana Carolina Nogueira da Silva. --	342.68	Art. 889	Artigo de revista
2006	Silva, Ana Carolina Nogueira da	Os embargos à execução na justiça do trabalho após a edição da Lei n.11.232/05	Ana Carolina Nogueira da Silva. --	342.68	Art. 884 § 1°	Artigo de revista
2006	Sokolowski, Wilson	O trabalho do menor: o contrato de aprendizagem		342.656		Artigo de revista
2006	Rezende, Roberto Vieira de Almeida	O trabalho prestado pela Internet e a questão da subordinação jurídica no direito individual do trabalho	Roberto Vieira de Almeida Rezende.	342.65	Art. 443	Artigo de revista
2006	Rezende, Roberto Vieira de Almeida	O trabalho prestado pela Internet e a questão da subordinação jurídica no direito individual do trabalho	Roberto Vieira de Almeida Rezende.	342.65	Art. 6°	Artigo de revista
2006	Duarte, Juliana Bracks	O uso de protetor solar pelos trabalhadores a céu aberto	Juliana Bracks Duarte. --	342.65431 342.617	Art. 193	Artigo de revista
2006	Duarte, Juliana Bracks	O uso de protetor solar pelos trabalhadores a céu aberto	Juliana Bracks Duarte. --	342.65431 342.617	Art. 189	Artigo de revista
2006	Franco, Guilherme Alves de Mello	Pensares sobre a justiça do trabalho: um olhar sobre o poder judiciário		342.68		Artigo de revista
2006	Pereira, Vânia Aleixo	Plus contratual: benefício trabalhista pode virar obrigação contratual		342.6542	Art. 458	Artigo de revista
2006, 2005	Barja Filho, Antonio	Portuário avulso: prescrição		342.6		Artigo de revista
2006	Morais, Michele Nogueira	Prática de processo do trabalho: doutrina, prática forense, modelos de petições fundamentadas, CLT, súmulas e recursos	Michele Nogueira Morais. --	342.68		Livro
2006	Paiva, Mário Antônio Lobato de, 1975	Prazo para ação de consignação em pagamento na justiça do trabalho	Mário Paiva. --	342.68 341.4622	Art. 769	Artigo de revista
2006	Paiva, Mário Antônio Lobato de, 1975	Prazo para ação de consignação em pagamento na justiça do trabalho	Mário Paiva. --	342.68 341.4622	Art. 477 § 8°	Artigo de revista
2006	Paiva, Mário Antônio Lobato de, 1975	Prazo para ação de consignação em pagamento na justiça do trabalho	Mário Paiva. --	342.68 341.4622	Art. 890 § 1°	Artigo de revista
2006	Paiva, Mário Antônio Lobato de, 1975	Prazo para ação de consignação em pagamento na justiça do trabalho	Mário Paiva. --	342.68 341.4622	Art. 890 § 3°	Artigo de revista
2006	Nahas, Thereza Christina	Prescrição de direitos do trabalhador doméstico		342.6	Art. 11	Artigo de revista
2006	Santos, Ulisses Otávio Elias dos	Prescrição dos direitos trabalhistas na aposentadoria por invalidez	Ulisses Otávio Elias dos Santos. --	342.6	Art. 475	Artigo de revista
2006	Sako, Emília Simeão Albino	Prescrição ex officio, § 5º do art. 219 do CPC: a impropriedadade e inadequação da alteração legislativa e sua incompatibilidade com o direito e o processo do trabalho	Emília Simeão Albino Sako. --	342.68	Art. 769	Artigo de revista
2006	Cassar, Vólia Bomfim	Princípio da irrenunciabilidade e da intransacionalidade diante da flexibilização dos direitos trabalhistas	Vólia Bomfim Cassar. --	342.6	Art. 9°	Artigo de revista
2006	Cassar, Vólia Bomfim	Princípio da irrenunciabilidade e da intransacionalidade diante da flexibilização dos direitos trabalhistas	Vólia Bomfim Cassar. --	342.6	Art. 468	Artigo de revista
2006	Cassar, Vólia Bomfim	Princípio da irrenunciabilidade e da intransacionalidade diante da flexibilização dos direitos trabalhistas	Vólia Bomfim Cassar. --	342.6	Art. 444	Artigo de revista
2006	Martins, Sérgio Pinto, 1963	Procedimento nas novas ações de competência da justiça do trabalho		342.68	Art. 791	Artigo de revista
2006	Martins, Sérgio Pinto, 1963	Procedimento nas novas ações de competência da justiça do trabalho		342.68	Art. 642	Artigo de revista
2006	Martins, Sérgio Pinto, 1963	Procedimento nas novas ações de competência da justiça do trabalho		342.68	Art. 763	Artigo de revista
2006	Martins, Sérgio Pinto, 1963	Procedimento nas novas ações de competência da justiça do trabalho		342.68	Art. 789	Artigo de revista
2006	Martins, Sérgio Pinto, 1963	Procedimento nas novas ações de competência da justiça do trabalho		342.68	Art. 839-A	Artigo de revista
2006	Hinnah, Tatiana	Prorrogação da jornada em trabalho insalubre: análise da aparente dissensão entre a Legislação Trabalhista e a Constituição Federal	Tatiana Hinnah. --	342.622	Art. 60	Artigo de revista
2006	Suzuki, Fábio Hiroshi	Proteção contra dispensa imotivada no direito do trabalho brasileiro: uma análise contra despedida arbitrária	Fábio Hiroshi Suzuki. --	342.6526	Art. 482	Artigo de revista
2006	Suzuki, Fábio Hiroshi	Proteção contra dispensa imotivada no direito do trabalho brasileiro: uma análise contra despedida arbitrária	Fábio Hiroshi Suzuki. --	342.6526	Art. 496	Artigo de revista
2006	Lacerda, Nadia Demoliner	Questões relevantes sobre a vacância de cargo: pagamento de salário interinidade ao substituto e impactos trabalhistas	Nadia Demoliner Lacerda. --	342.65	Art. 468	Artigo de revista
2006	Lacerda, Nadia Demoliner	Questões relevantes sobre a vacância de cargo: pagamento de salário interinidade ao substituto e impactos trabalhistas	Nadia Demoliner Lacerda. --	342.65	Art. 450	Artigo de revista
2006	Villela, Fabio Goulart	Recurso de revista	Fabio Goulart Villela. --	342.68		Livro
2006	Santos, Aloysio	Recurso de revista: o recurso extraordinário trabalhista : doutrina e práxis do recurso de revista	Aloysio Santos. --	342.68	Art. 896	Livro
2006	Meireles, Edilton, 1963	Recurso de revista em matéria constitucional: sua inconstitucionalidade e usurpação de competência	Edilton Meireles. --	342.68	Art. 896 § 2°	Artigo de revista
2006	Meireles, Edilton, 1963	Recurso de revista em matéria constitucional: sua inconstitucionalidade e usurpação de competência	Edilton Meireles. --	342.68	Art. 896 § 6°	Artigo de revista
2006	Mamede, Laine de Carvalho Guerra Pessoa	Redução do intervalo intrajornada no Direito do Trabalho brasileiro: repercussões jurídicas	Laine de Carvalho Guerra Pessoa Mamede.	342.626	Art. 71 § 4°	Artigo de revista
2006	Mamede, Laine de Carvalho Guerra Pessoa	Redução do intervalo intrajornada no Direito do Trabalho brasileiro: repercussões jurídicas	Laine de Carvalho Guerra Pessoa Mamede.	342.626	Art. 71 § 3°	Artigo de revista
2006	Oliveira, Conrado di Mambro	Reflexões sobre a multa prevista no art. 477 da CLT		342.6	Art. 477 § 8°	Artigo de revista
2006	Oliveira, Conrado di Mambro	Reflexões sobre a multa prevista no art. 477 da CLT		342.6	Art. 477 § 6°	Artigo de revista
2006	Vieira, Leandro	Regime de sobreaviso e uso de aparelho celular: implicações do fornecimento de celular pela empresa		342.622	Art. 244 § 2°	Artigo de revista
2006	Oliveira, Conrado di Mambro	Relação controvertida entre as partes e a multa prevista no art. 477 da CLT	Conrado di Mambro Oliveira. --	342.6	Art. 477	Artigo de revista
2006, 2005	Merçon, Paulo Gustavo de Amarante	Relação de trabalho: contramão dos serviços de consumo	Paulo Gustavo de Amarante Merçon. --	342.685		Artigo de revista
2006	Assis, Carlos Augusto de	Suspensão do processo de execução por falta de bens penhoráveis		341.464	Art. 889	Artigo de revista
2006	Lora, Ilse Marcelina Bernardi	Terceirização e isonomia salarial		342.6		Artigo de revista
2006	Silva, Flávia Martins André da	Término do contrato por ato culposo do empregado: dispensa por justa causa		342.65	Art. 482	Artigo de revista
2005	Beltran, Ari Possidonio	"Flexibilização e direito do trabalho"	Ari Possidonio Beltran. --	342.6		Artigo de revista
2005	Garcia, Gustavo Filipe Barbosa	A atual redação da Súmula 263 do Tribunal Superior do Trabalho e a emenda da petição inicial		342.688	Art. 840	Artigo de revista
2005	Gaspar, Alex Sander	A competência da justiça do trabalho nas controvérsias oriundas da relação de trabalho		342.685		Artigo de revista
2005	Queiroz, Eduardo Garcia de	A contribuição previdenciária nos acordos trabalhistas: a indicação da natureza jurídica das parcelas, prevista no § 3º do art. 832 da CLT, é uma modalidade de lançamento tributário	Eduardo Garcia de Queiroz, Eduardo Garcia de Queiroz Filho. --	342.68	Art. 832 § 3°	Artigo de revista
2005	Vasconcelos, Elaine Machado	A Discriminação nas relações de trabalho: a possibilidade de inversão do ônus da prova como meio eficaz de atingimento dos princípios constitucionais		342.68	Art. 818	Artigo de revista
2005	França Júnior, Luzimar Barreto	A estabilidade do candidato a membro da CIPA	Luzimar Barreto França Júnior. --	342.6	Art. 163	Artigo de revista
2005	França Júnior, Luzimar Barreto	A estabilidade do candidato a membro da CIPA	Luzimar Barreto França Júnior. --	342.6	Art. 165	Artigo de revista
2005	Coelho, Bernardo Leôncio Moura	A Formação profissional e a aprendizagem no direito comparado: algumas contribuições		342.65181	Art. 428	Artigo de revista
2005	Santos, Érika Cristina Aranha dos	A Fraude nas cooperativas de trabalho		342.6	Art. 442	Artigo de revista
2005	Albuquerque, Garcia D'Ávila Pires de Carvalho e	Agiotagem legalizada: lei n° 10.280/03 viola o princípio constitucional da proteção ao salário		342.6541	Art. 462	Artigo de revista
2005, 2004	Silva, Edson Braz da	A ilegalidade do sistema de compensação de jornada de trabalho 12X36	Edson Braz da Silva. --	342.622	Art. 59 § 2°	Artigo de revista
2005	Begalles, Carlos Alberto	Análise da Convenção n, 132 da OIT nos seus artigos 5.1 e 5.2 c/c o artigo 11, o chamado período mínimo para direito a férias proporcionais, e a celeuma jurisprudencial		342.6	Art. 147	Artigo de revista
2005	Begalles, Carlos Alberto	Análise da convenção n° 132 da OIT e o chamado período aquisitivo mínimo para direito às férias proporcionais: a divergência jurisprudencial		342.6	Art. 147	Artigo de revista
2005	Pistori, Gerson Lacerda	A natureza jurídica da execução trabalhista: uma abordagem histórica e crítica	Gerson de Lacerda Pistori.	342.68	Art. 876	Artigo de revista
2005	Calvo, Adriana Carrera	A natureza jurídica dos planos de opções de compra de ações no direito do trabalho: employee stock option plans	Adriana Carrera Calvo. --	342.6	Art. 9°	Artigo de revista
2005	Calvo, Adriana Carrera	A natureza jurídica dos planos de opções de compra de ações no direito do trabalho: employee stock option plans	Adriana Carrera Calvo. --	342.6	Art. 457	Artigo de revista
2005	Calvo, Adriana Carrera	A natureza jurídica dos planos de opções de compra de ações no direito do trabalho: employee stock option plans	Adriana Carrera Calvo. --	342.6	Art. 458	Artigo de revista
2005, 2002	Süssekind, Arnaldo, 1917	A negociação trabalhista e a lei	Arnaldo Sussekind. --	342.63	Art. 618	Artigo de revista
2005, 2004	Garcia, Gustavo Filipe Barbosa	A nova redação do Enunciado 263 do Tribunal Superior do Trabalho e a emenda da petição inicial		342.688	Art. 840	Artigo de revista
2005	Lima, Vanderlei Ferreira de	A penhora on line: instrumento de efetividade da tutela jurisdicional nas execuções por quantia certa	Vanderlei Ferreira de Lima. --	341.4652	Art. 449	Artigo de revista
2005	Lima, Vanderlei Ferreira de	A penhora on line: instrumento de efetividade da tutela jurisdicional nas execuções por quantia certa	Vanderlei Ferreira de Lima. --	341.4652	Art. 896 § 2°	Artigo de revista
2005	Cassar, Vólia Bomfim	Aplicação do direito do trabalho no espaço		342.6		Artigo de revista
2005	Cassar, Vólia Bomfim	Aplicação do direito do trabalho no território, no tempo e no espaço		342.6		Artigo de revista
2005, 2004	Duarte, Juliana Bracks	A prática das gueltas e sua repercussão no contrato de trabalho		342.6	Art. 457	Artigo de revista
2005, 2004	Lima, Manoel Hermes de	A preclusão temporal do Instituto Nacional da Previdência Social, INSS, na liquidação de sentença trabalhista	Manoel Hermes de Lima. --	341.67	Art. 879 § 1°	Artigo de revista
2005, 2004	Lima, Manoel Hermes de	A preclusão temporal do Instituto Nacional da Previdência Social, INSS, na liquidação de sentença trabalhista	Manoel Hermes de Lima. --	341.67	Art. 879 § 2°	Artigo de revista
2005, 2004	Lima, Manoel Hermes de	A preclusão temporal do Instituto Nacional da Previdência Social, INSS, na liquidação de sentença trabalhista	Manoel Hermes de Lima. --	341.67	Art. 879 § 3°	Artigo de revista
2005, 2004	Lima, Manoel Hermes de	A preclusão temporal do Instituto Nacional da Previdência Social, INSS, na liquidação de sentença trabalhista	Manoel Hermes de Lima. --	341.67	Art. 879 § 4°	Artigo de revista
2005, 2004	Lima, Manoel Hermes de	A preclusão temporal do Instituto Nacional da Previdência Social, INSS, na liquidação de sentença trabalhista	Manoel Hermes de Lima. --	341.67	Art. 884 § 3°	Artigo de revista
2005, 2004	Lima, Manoel Hermes de	A preclusão temporal do Instituto Nacional da Previdência Social, INSS, na liquidação de sentença trabalhista	Manoel Hermes de Lima. --	341.67	Art. 884 § 4°	Artigo de revista
2005, 2004	Lima, Manoel Hermes de	A preclusão temporal do Instituto Nacional da Previdência Social, INSS, na liquidação de sentença trabalhista	Manoel Hermes de Lima. --	341.67	Art. 884 § 5°	Artigo de revista
2005	Franco Filho, Georgenor de Sousa, 1952	A prescrição do dano moral trabalhista	Georgenor de Sousa Franco Filho. --	342.1513	Art. 483	Artigo de revista
2005	Franco Filho, Georgenor de Sousa, 1952	A prescrição do dano moral trabalhista	Georgenor de Sousa Franco Filho. --	342.1513	Art. 482	Artigo de revista
2005	Franco Filho, Georgenor de Sousa, 1952	A prescrição do dano moral trabalhista	Georgenor de Sousa Franco Filho. --	342.1513	Art. 8°	Artigo de revista
2005	Rodello, Fernanda Cavalcante Batista	A profissionalização do menor aprendiz e a sua inserção no mercado de trabalho		342.65181		Artigo de revista
2005	Severo, Valdete Souto	As cooperativas de trabalho	Valdete Souto Severo. --	342.6	Art. 442	Artigo de revista
2005	Arruzzo, André Vicente Carvalho	Aspectos relevantes do teletrabalho no ordenamento trabalhista		342.6	Art. 3°	Artigo de revista
2005	Arruzzo, André Vicente Carvalho	Aspectos relevantes do teletrabalho no ordenamento trabalhista		342.6	Art. 6°	Artigo de revista
2005	Cabral, Victor Hugo	As peculiaridades do contrato de trabalho dos professores no ordenamento jurídico brasileiro		342.6511		Artigo de revista
2005	Herkemhoff Filho, Helio Estellita	Breves notas sobre os embargos de declaração na justiça do trabalho	Helio Estellita Herkemhoff Filho. --	342.68	Art. 897-A	Artigo de revista
2005	Carmo, Erick de Paula	Cargo de confiança e altos empregados: situação jurídica no contexto das normas celetistas		342.6	Art. 62	Artigo de revista
2005	Martinez, Wladimir Novaes, 1936	CAT na suspeita de doença ocupacional		341.67	Art. 169	Artigo de revista
2005	Montes, Diego Cunha Maeso	Coletes à prova de balas: imprescindíveis equipamentos de proteção individual dos vigilantes	Diego Cunha Maeso Montes.	342.6	Art. 166	Artigo de revista
2005	Fonseca, José Geraldo da	Comodato e relação de emprego de caseiro	José Geraldo da Fonseca. --	342.65183	Art. 458	Artigo de revista
2005	Passos, Nicanor Sena, 1954	Compensação de horário: ajuste		342.622	Art. 59 § 2°	Artigo de revista
2005	Peixoto, Bolívar Viégas	Competência da Justiça do Trabalho à luz da Emenda Constitucional n. 45, de 2004		342.685	Art. 764 § 2°	Artigo de revista
2005	Santos, Ana Paula de Mesquita M	Contrato de trabalho por prazo determinado: contratações temporárias de final de ano		342.6511		Artigo de revista
2005, 2004	Garcia, Gustavo Filipe Barbosa	Convenção 132 da OIT: fracionamento das férias e outros aspectos		342.6	Art. 134 § 1°	Artigo de revista
2005	Silva, Paulo Renato Fernandes da	Cooperativas de trabalho, terceirização da mão-de-obra e direito do trabalho	Paulo Renato Fernandes da Silva. --	342.6		Livro
2005, 2004	Bomfim, B. Calheiros (Benedito Calheiros), 1916	Cooperativas e terceirização	Benedito Calheiros Bomfim. --	342.6	Art. 442	Artigo de revista
2005	Silva, José Antônio Ribeiro de Oliveira	Critério científico para a definição das relações de trabalho		342.685	Art. 652	Artigo de revista
2005	Rodello, Fernanda Cavalcante Batista	Da concessão de benefício previdenciário e sua repercussão no contrato de trabalho		341.672	Art. 4°	Artigo de revista
2005	Rodello, Fernanda Cavalcante Batista	Da concessão de benefício previdenciário e sua repercussão no contrato de trabalho		341.672	Art. 471	Artigo de revista
2005	Peixoto, Bolívar Viégas	Da impenhorabilidade dos salários e outros proventos no processo do trabalho		342.68	Art. 883	Artigo de revista
2005	Peixoto, Bolívar Viégas	Da impenhorabilidade dos salários e outros proventos no processo do trabalho		342.68	Art. 82	Artigo de revista
2005	Teixeira, Sergio Torres	Decretação da nulidade da dispensa e restabelecimento do vínculo de emprego pela via judicial: reintegração ou readmissão?	Sergio Torres Teixeira. --	342.6	Art. 495	Artigo de revista
2005	Passos, Nicanor Sena, 1954	Depósito recursal: complementação		342.688	Art. 899 § 1°	Artigo de revista
2005	Rocha, Marcelo Oliveira	Direito do trabalho e Internet: aspectos das novas tendências das relações de trabalho na "era informatizada"	Marcelo Oliveira Rocha. --	342.6		Livro
2005	Sousa, Otávio Augusto Reis de	Dogmática hodierna do direito coletivo no Brasil	Otávio Augusto Reis de Souza. --	342.64	Art. 498	Artigo de revista
2005	Passos, Nicanor Sena, 1954	Eletricitários: sobreaviso		342.622	Art. 244 § 2°	Artigo de revista
2005	Wantowsky, Giane	É possível utilizar o bafômetro nas empresas para aplicação de justa causa por embriaguez?		342.6526	Art. 482	Artigo de revista
2005	Manus, Pedro Paulo Teixeira, 1951	Execução de sentença no processo do trabalho	Pedro Paulo Teixeira Manus. --	342.688 342.68		Livro
2005	Higa Junior, Bonifácio Tsunetame	Fechamento dos bingos e factum principis: algumas considerações		342.68	Art. 486	Artigo de revista
2005	Arraes, Antônio Getúlio Rodrigues	Férias, TST e função legislativa	Antônio Getúlio Rodrigues Arraes. --	342.625	Art. 147	Artigo de revista
2005	Arraes, Antônio Getúlio Rodrigues	Férias, TST e função legislativa	Antônio Getúlio Rodrigues Arraes. --	342.625	Art. 33	Artigo de revista
2005	Arraes, Antônio Getúlio Rodrigues	Férias, TST e função legislativa	Antônio Getúlio Rodrigues Arraes. --	342.625	Art. 146	Artigo de revista
2005	Lima, Fernanda Maria Dias de Araújo	Flexibilização das normas trabalhistas e os novos desafios do sindicalismo contemporâneo	Fernanda Maria Dias de Araújo Lima. --	342.6		Livro
2005	Santos, Roseniura	Fornecimento de bens e serviços pelo empregador aos seus empregados: parâmetros de licitude		342.6542	Art. 462	Artigo de revista
2005	Santos, Roseniura	Fornecimento de bens e serviços pelo empregador aos seus empregados: parâmetros de licitude		342.6542	Art. 458	Artigo de revista
2005	Martins, Sérgio Pinto, 1963	Ganhos habituais		342.6542	Art. 458	Artigo de revista
2005	Salvador, Luiz	INSS tenta conter sobnotificações de acidentes de trabalho	Luiz Salvador. --	342.617	Art. 157	Artigo de revista
2005	Salvador, Luiz	INSS tenta conter sobnotificações de acidentes de trabalho	Luiz Salvador. --	342.617	Art. 168	Artigo de revista
2005	Coelho, Bernardo Leôncio Moura	Jornada de trabalho dos aprendizes: a inconstitucionalidade do §1º do artigo 432 da Consolidação das Leis do Trabalho		342.656	Art. 432	Artigo de revista
2005	Martins, Adalberto	Justiça do trabalho: uma visão atualizada	Adalberto Martins. --	341.416		Artigo de revista
2005	Pedroso, Marcelo Batuíra da C. Losso	Liberdade e irrenunciabilidade no direito do trabalho: do estudo dos princípios à Economic Analysis of Law aplicados ao direito do trabalho	Marcelo Batuíra da C. Losso Pedroso. --	342.6	Art. 9°	Livro
2005	Pedroso, Marcelo Batuíra da C. Losso	Liberdade e irrenunciabilidade no direito do trabalho: do estudo dos princípios à Economic Analysis of Law aplicados ao direito do trabalho	Marcelo Batuíra da C. Losso Pedroso. --	342.6	Art. 468	Livro
2005	Lima, Francisco Gérson Marques de	Lineamentos de direito processual do trabalho	Francisco Gérson Marques de Lima. --	342.688		Livro
2005	Leite, Carlos Henrique Bezerra, 1960	Liquidação de sentença no processo individual do trabalho: breves reflexões	Carlos Henrique Bezerra Leite. --	342.68	Art. 879	Artigo de revista
2005, 2004	Lindoso, Alexandre Simões	Negociado versus legislado: uma tentativa inconstitucional de desregulamentar direitos dos trabalhadores		342.6643	Art. 618	Artigo de revista
2005	Bemvenuti, Leandro de Azevedo	Norma regulamentadora n° 29 enquanto fonte legal geradora de direito ao adicional de periculosidade ao trabalhador portuário		342.6	Art. 193	Artigo de revista
2005	Lorenzetti, Ari Pedro	O abandono do emprego configura rompimento tácito do contrato de trabalho?	Ari Pedro Lorenzetti.	342.65	Art. 482	Artigo de revista
2005	Lorenzetti, Ari Pedro	O abandono do emprego configura rompimento tácito do contrato de trabalho?	Ari Pedro Lorenzetti.	342.65	Art. 483 § 3°	Artigo de revista
2005	Zangali, Alexandre Henrique	O alcoolismo e a dispensa motivada do empregado	Alexandre Henrique Zangali. --	342.6526	Art. 482	Artigo de revista
2005	Moraes, Luis Felipe do Nascimento	O capital globalizado, o investimento estrangeiro e a flexibilização das normas trabalhistas no Brasil		342.6	Art. 618	Artigo de revista
2005	Mauad Filho, José Humberto	O Contrato de aprendizagem: Lei nº 10.097/00		342.65181	Art. 428	Artigo de revista
2005	Pessoa, Valton	O convênio Bacen-Jud e o princípio da razoabilidade	Valton Pessoa. --	342.688	Art. 879	Artigo de revista
2005, 2004	Rizk Filho, José Carlos	O fato do príncipe e as casas de bingo	José Carlos Rizk Filho. --	341.3	Art. 486	Artigo de revista
2005	Almeida, Amador Paes de, 1930	O Interrogatório e o depoimento pessoal no processo do trabalho		342.68	Art. 848	Artigo de revista
2005, 2004	Cavalcante, Jouberto de Quadros Pessoa	O intervalo intrajornada como hora extra		342.626	Art. 71 § 4°	Artigo de revista
2005	Almeida, Amador Paes de, 1930	O negociado sobre o legislado: verdades e mentiras		342.6		Artigo de revista
2005	Cruz. André Luiz Vinhas da	O pedido de revisão do valor da causa		342.68		Artigo de revista
2005	Pereira, João Batista Brito, 1952	O recurso de embargos no TST	João Batista Brito Pereira. --	341.46524	Art. 896	Artigo de revista
2005	Pereira, João Batista Brito, 1952	O recurso de embargos no TST	João Batista Brito Pereira. --	341.46524	Art. 894	Artigo de revista
2005	Pereira, João Batista Brito, 1952	O recurso de embargos no TST	João Batista Brito Pereira. --	341.46524	Art. 893	Artigo de revista
2005	Süssekind, Arnaldo, 1917	O salário-comissão e sua alteração		342.65435	Art. 466	Artigo de revista
2005	Murecino, Andréa Ehlke	Os direitos indisponíveis no âmbito do dirieto do trabalho e as falsas cooperativas de trabalho	Andréa Ehlke Murecino. --	342.6	Art. 442	Artigo de revista
2005	Laurino, Salvador Franco de Lima	Os reflexos das inovações do Código de processo civil no processo do trabalho	Salvador Franco de Lima Laurino. --	341.46	Art. 769	Artigo de revista
2005, 2003	Calvo, Adriana Carrera	Os riscos trabalhistas , previdenciários e tributários na contratação por meio de carta oferta("offer letter")		342.65	Art. 468	Artigo de revista
2005	Roberts, Sonia Maria Ferreira	O trabalho dos operadores de telemarketing, a Orientação Jurisprudencial 273 e a necessidade de sua revisão	Sonia Maria Ferreira Roberts. --	342.6	Art. 227	Artigo de revista
2005	Antonaccio, Gaitano Laertes Pereira	O trabalho externo e o controle da jornada de trabalho do empregado: por uma adequação do artigo 62, I, da CLT, à realidade atual das relações trabalhistas	Gaitano Laertes Pereira Antonaccio. --	342.622	Art. 62 inciso I	Artigo de revista
2005	Alves, Ricardo Luiz	O trabalho externo e o controle da jornada de trabalho do empregado : por uma adequação do artigo 62, I, da CLT, à realidade atual das relações trabalhistas		342.6	Art. 62 inciso I	Artigo de revista
2005	Duarte, Juliana Bracks	O trabalho no domicílio do empregado: controle da jornada e responsabilidade pelo custeio dos equipamentos envolvidos	Juliana Bracks Duarte. --	342.65188	Art. 6°	Artigo de revista
2005	Duarte, Juliana Bracks	O trabalho no domicílio do empregado: controle da jornada e responsabilidade pelo custeio dos equipamentos envolvidos	Juliana Bracks Duarte. --	342.65188	Art. 62	Artigo de revista
2005	Toledo Filho, Manoel Carlos, 1965	Perfil da execução provisória trabalhista	Manoel Carlos Toledo Filho.	341.46526	Art. 899	Artigo de revista
2005	Toledo Filho, Manoel Carlos, 1965	Perfil da execução provisória trabalhista	Manoel Carlos Toledo Filho.	341.46526	Art. 893 § 2°	Artigo de revista
2005	Toledo Filho, Manoel Carlos, 1965	Perfil da execução provisória trabalhista	Manoel Carlos Toledo Filho.	341.46526	Art. 897 § 2°	Artigo de revista
2005	Martins, Sérgio Pinto, 1963	Prescrição para o empregador postular contra o empregado na Justiça do Trabalho		342.6	Art. 11	Artigo de revista
2005	Ferreira, Luiz Divino	Prevenção da competência em caso de arquivamento da ação trabalhista		342.68	Art. 844	Artigo de revista
2005	Ferreira, Luiz Divino	Prevenção da competência em caso de arquivamento da ação trabalhista		342.68	Art. 783	Artigo de revista
2005	Freitas, Vladimir Passos de, 1945	Processo trabalhista e testemunha: uma questão singular		342.68	Art. 769	Artigo de revista
2005	Freitas, Vladimir Passos de, 1945	Processo trabalhista e testemunha: uma questão singular		342.68	Art. 829	Artigo de revista
2005	Sória, Mateus da Fonseca	Produção de prova documental no processo do trabalho		342.68		Artigo de revista
2005	Avelino, Antonio Arraes Branco	Proteção jurídica à saúde mental dos trabalhadores: assédio moral		342.6	Art. 168	Artigo de revista
2005	Nunes, Juliana	Quando são devidas horas extraordinárias para os bancários ?		342.622	Art. 224 § 2°	Artigo de revista
2005	Nunes, Juliana	Quando são devidas horas extraordinárias para os bancários ?		342.622	Art. 62	Artigo de revista
2005	Prado, Lucélia Marques de Almeida	Recursos trabalhistas	Lucélia Marques de Almeida Prado. --	342.68	Art. 899	Artigo de revista
2005	Prado, Lucélia Marques de Almeida	Recursos trabalhistas	Lucélia Marques de Almeida Prado. --	342.68	Art. 790	Artigo de revista
2005	Coutinho, Aldacy Rachid	Relação de trabalho: uma questão da competência da justiça do trabalho; anotações sobre os servidores públicos				Capítulo de Livro
2005	Alemão, Ivan	Reparação do dano no contrato de trabalho		342.6	Art. 479	Artigo de revista
2005	Alemão, Ivan	Reparação do dano no contrato de trabalho		342.6	Art. 480	Artigo de revista
2005	Sady, João José	Repensando o direito ambiental do trabalho	João José Sady. --	342.6	Art. 161	Artigo de revista
2005	Sady, João José	Repensando o direito ambiental do trabalho	João José Sady. --	342.6	Art. 160	Artigo de revista
2005	Sady, João José	Repensando o direito ambiental do trabalho	João José Sady. --	342.6	Art. 190	Artigo de revista
2005	Sady, João José	Repensando o direito ambiental do trabalho	João José Sady. --	342.6	Art. 191	Artigo de revista
2005	Lomba, Luíza	Sentença arbitral: efeitos na relação de emprego		342.68	Art. 9°	Artigo de revista
2005	Lomba, Luíza	Sentença arbitral: efeitos na relação de emprego		342.68	Art. 477	Artigo de revista
2005	Lomba, Luíza	Sentença arbitral: efeitos na relação de emprego		342.68	Art. 8° inciso III	Artigo de revista
2005	Alves, Léo da Silva	Sindicância e processo disciplinar no regime celetista		341.362	Art. 482	Artigo de revista
2005	Passini, Fernanda	Sistema de sobreaviso frente a utilização de telefones celulares		342.622	Art. 244 § 2°	Artigo de revista
2005	Ortiz, Patrícia Manica	Sucessão trabalhista: conseqüências nas relações de trabalho	Patrícia Manica Ortiz. --	342.65	Art. 10	Livro
2005	Ortiz, Patrícia Manica	Sucessão trabalhista: conseqüências nas relações de trabalho	Patrícia Manica Ortiz. --	342.65	Art. 448	Livro
2005	Gomes, Claudio Urenha	Trabalho rural: a permissão da terceirização em atividade-fim		342.65182	Art. 3°	Artigo de revista
2005	Gomes, Claudio Urenha	Trabalho rural: a permissão da terceirização em atividade-fim		342.65182	Art. 2°	Artigo de revista
2005	Romita, Arion Sayão	Unicidade sindical: dissociação : a regra da especificidade : arrecadação da contribuição sindical compulsória	Arion Sayão Romita. --	342.64	Art. 571	Artigo de revista
2005	Camara, Maria Amália Oliveira de Arruda	Vigilância virtual no ambiente de trabalho e a decisão do TST	Maria Amália Oliveira de Arruda Camara.--	342.6	Art. 482	Artigo de revista
2005	Nogueira, Tatiana Machado	Vínculo empregatício entre policial militar e empresa de segurança privada: reconhecimento pelo TRT 6ª Região		342.6	Art. 3°	Artigo de revista
2004	Rodrigues, Josefina de Almeida Campos	A Aplicação da teoria da desconsideração da personalidade jurídica face à função social da empresa		342.229	Art. 2° § 2°	Artigo de revista
2004	Nascimento, Grasiele Augusta Ferreira	A educação e o trabalho do adolescente	Grasiele Augusta Ferreira Nascimento. --	342.6		Livro
2004	Carneiro, Ricardo José das Mercês	A estabilidade provisória enquanto instrumento de proteção contra atos anti-sindicais		342.6416	Art. 522	Artigo de revista
2004	Vale, Vander Zambeli	A fiscalização do trabalho e o critério da dupla visita	Vander Zambeli Vale. --	342.6	Art. 627	Artigo de revista
2004	Vale, Vander Zambeli	A fiscalização do trabalho e o critério da dupla visita	Vander Zambeli Vale. --	342.6	Art. 628	Artigo de revista
2004, 1997	Santos, Nilton Ramos Dantas, 1945	Alimentos: tecnica e teoria	Nilton Ramos Dantas Santo.	342.1615		Livro
2004	Duarte, Radson Rangel F	A litigância de má-fé: honorários advocatícios e assistência judiciária		341.46212	Art. 769	Artigo de revista
2004	Santos, Ronaldo Lima dos	Análise crítica da Orientação Jurisprudencial nº 130 da SDI-II do TST	Ronaldo Lima dos Santos.--	342.68	Art. 651	Artigo de revista
2004	Toledo Filho, Manoel Carlos, 1965	A orientação jurisprudencial n. 62, da SDI-2 do Tribunal Superior do Trabalho: breve análise crítica	Manoel Carlos Toledo Filho. --	342.68	Art. 899	Artigo de revista
2004	Tanaka, Sônia Y. K	Aposentadoria: rompimento do vínculo empregatício ; análise da legislação ; exigência não prevista em lei ; inexistência de acumulação para servidores celetistas	Sônia Y.K. Tanaka. --	341.67	Art. 453	Artigo de revista
2004	Paroski, Mauro Vasni	A prescrição da ação de reparação por dano moral no contrato de trabalho		342.6	Art. 11	Artigo de revista
2004	Franco, Guilherme Alves de Mello	A prévia conciliação e a arbitragem no direito do trabalho		342.6		Artigo de revista
2004	Garcia, Gustavo Filipe Barbosa	A revisão dos enunciados ns. 14, 171 e 261 do Tribunal Superior do Trabalho e a Convenção nº 132 da OIT sobre férias		342.625	Art. 147	Artigo de revista
2004	Garcia, Gustavo Filipe Barbosa	A revisão dos enunciados ns. 14, 171 e 261 do Tribunal Superior do Trabalho e a Convenção nº 132 da OIT sobre férias		342.625	Art. 130	Artigo de revista
2004	Garcia, Gustavo Filipe Barbosa	A revisão dos enunciados ns. 14, 171 e 261 do Tribunal Superior do Trabalho e a Convenção nº 132 da OIT sobre férias		342.625	Art. 132	Artigo de revista
2004	Garcia, Gustavo Filipe Barbosa	A revisão dos enunciados ns. 14, 171 e 261 do Tribunal Superior do Trabalho e a Convenção nº 132 da OIT sobre férias		342.625	Art. 138	Artigo de revista
2004	Veiga, Maurício de Figueiredo Corrêa da	Aspectos polêmicos de direito material e de direito processual das comissões de conciliação prévia		342.68		Artigo de revista
2004	Cabral, Victor Hugo	As prerrogativas do auditor-fiscal do trabalho e a fiscalização trabalhista no trabalho em domicílio		342.6	Art. 6°	Artigo de revista
2004	Cabral, Victor Hugo	As prerrogativas do auditor-fiscal do trabalho e a fiscalização trabalhista no trabalho em domicílio		342.6	Art. 630 § 8°	Artigo de revista
2004	Glöckner, César Luís Pacheco	Assédio moral no trabalho	César Luís Pacheco Glöckner. --	342.6501	Art. 483	Livro
2004	Brasiliano, Cristina Ribeiro	Assédio moral no trabalho: nexo para doenças profissionais	Cristina Ribeiro Brasiliano. --	342.6	Art. 483	Artigo de revista
2004	Souza, Zoraide Amaral de	A sucessão trabalhista		342.68	Art. 10	Artigo de revista
2004	Souza, Zoraide Amaral de	A sucessão trabalhista		342.68	Art. 448	Artigo de revista
2004	Lima, Manoel Hermes de	As verbas trabalhistas incontroversas e seu caráter de urgência e de emergência		342.68	Art. 467	Artigo de revista
2004	Passos, Nicanor Sena, 1954	Atestado médico e revelia	Nicanor Sena Passos. --	342.68	Art. 791	Artigo de revista
2004	Passos, Nicanor Sena, 1954	Atestado médico e revelia	Nicanor Sena Passos. --	342.68	Art. 843 § 1°	Artigo de revista
2004	Passos, Nicanor Sena, 1954	Atestado médico e revelia	Nicanor Sena Passos. --	342.68	Art. 843 § 2°	Artigo de revista
2004	Passos, Nicanor Sena, 1954	Atestado médico e revelia	Nicanor Sena Passos. --	342.68	Art. 844	Artigo de revista
2004	Passos, Nicanor Sena, 1954	Bancário: cargo de confiança	Nicanor Sena Passos. --	342.622	Art. 224 § 2°	Artigo de revista
2004	Salvador, Luiz	Cerceamento de defesa: TRT-PR anula sentença que impediu ouvida de testemunha previamente arrolada		342.68	Art. 825	Artigo de revista
2004	Menezes, Ruth Fernandes	Comentários sobre o adicional de periculosidade		342.65431	Art. 193	Artigo de revista
2004	Menezes, Ruth Fernandes	Comentários sobre o adicional de periculosidade		342.65431	Art. 194	Artigo de revista
2004	Menezes, Ruth Fernandes	Comentários sobre o adicional de periculosidade		342.65431	Art. 195	Artigo de revista
2004	Menezes, Ruth Fernandes	Comentários sobre o adicional de periculosidade		342.65431	Art. 196	Artigo de revista
2004	Elias, José Antonio	Contribuição sindical rural: ilegalidades	José Antonio Elias. --	342.6416	Art. 600	Artigo de revista
2004	Elias, José Antonio	Contribuição sindical rural: ilegalidades	José Antonio Elias. --	342.6416	Art. 580	Artigo de revista
2004	Schmitt, Rosane Heineck	Contribuição sindical strictu sensu e contribuição sindical confederativa compulsória: inconstitucionalidade : a questão para o âmbito dos servidores públicos	Rosane Heineck Schmitt. --	342.64164	Art. 578	Artigo de revista
2004	Schmitt, Rosane Heineck	Contribuição sindical strictu sensu e contribuição sindical confederativa compulsória: inconstitucionalidade : a questão para o âmbito dos servidores públicos	Rosane Heineck Schmitt. --	342.64164	Art. 593	Artigo de revista
2004	Silvestrin, Gisela Andréia	Cooperativas de mão-de-obra: a legalização do trabalho precário		342.6	Art. 442	Artigo de revista
2004	Teixeira, Wendel de Brito Lemos	Desnecessidade de depósito do acordo e da convenção coletiva do Ministério do trabalho		342.63	Art. 614	Artigo de revista
2004	Martins, Melchíades Rodrigues, 1944	Dirigente sindical: representante dos empregados e dos empregadores, garantia de emprego e exercício de função de confiança	Melchíades Rodrigues Martins. --	342.6416	Art. 543	Artigo de revista
2004, 2003	Pitas, José	Do prazo dos embargos no processo do trabalho	Jose Severino da Silva Pitas. --	342.68	Art. 769	Artigo de revista
2004, 2003	Pitas, José	Do prazo dos embargos no processo do trabalho	Jose Severino da Silva Pitas. --	342.68	Art. 884	Artigo de revista
2004	Melo, Raimundo Simão de	Efeitos da aposentadoria espontânea sobre o contrato de trabalho		342.6	Art. 453 § 1°	Artigo de revista
2004	Melo, Raimundo Simão de	Efeitos da aposentadoria espontânea sobre o contrato de trabalho		342.6	Art. 453 § 2°	Artigo de revista
2004	Garcia, Gustavo Filipe Barbosa	Efetivação da tutela jurisdicional específica no processo do trabalho	Gustavo Filipe Barbosa Garcia.	342.68	Art. 899	Artigo de revista
2004	Marques Filho, Lourival Barão	Embargos à execução: autuação em apartado : necessária efetividade do processo de execução	Lourival Barão Marques Filho. --	341.46524	Art. 84	Artigo de revista
2004	Marques Filho, Lourival Barão	Embargos à execução: autuação em apartado : necessária efetividade do processo de execução	Lourival Barão Marques Filho. --	341.46524	Art. 897 § 8°	Artigo de revista
2004	Cunha, Regina Coeli Matos	Embriaguez no serviço	Regina Coeli Matos Cunha. --	342.6	Art. 482	Artigo de revista
2004	Alves, Ricardo Luiz	Excesso de penhora em sede processual trabalhista: breves considerações	Ricardo Luiz Alves. --	342.68	Art. 883	Artigo de revista
2004	Manus, Pedro Paulo Teixeira, 1951	Execução de contribução previdenciária na justiça do trabalho: aspectos materiais: natureza jurídica das verbas trabalhistas		341.39861	Art. 832 § 4°	Artigo de revista
2004	Manus, Pedro Paulo Teixeira, 1951	Execução de contribução previdenciária na justiça do trabalho: aspectos materiais: natureza jurídica das verbas trabalhistas		341.39861	Art. 457	Artigo de revista
2004	Manus, Pedro Paulo Teixeira, 1951	Execução de contribução previdenciária na justiça do trabalho: aspectos materiais: natureza jurídica das verbas trabalhistas		341.39861	Art. 879 § 4°	Artigo de revista
2004	Manus, Pedro Paulo Teixeira, 1951	Execução de contribução previdenciária na justiça do trabalho: aspectos materiais: natureza jurídica das verbas trabalhistas		341.39861	Art. 458	Artigo de revista
2004	Manus, Pedro Paulo Teixeira, 1951	Execução de contribução previdenciária na justiça do trabalho: aspectos materiais: natureza jurídica das verbas trabalhistas		341.39861	Art. 832 § 3°	Artigo de revista
2004	Lima Filho, Francisco das Chagas	Inconstitucionalidade do § 1° do artigo 58 da CLT		342.622	Art. 58 § 1°	Artigo de revista
2004	Frediani, Yone	Licença-maternidade à mãe adotante: aspectos constitucionais	Yone Frediani. --	342.623533	Art. 392	Livro
2004	Teixeira, Sergio Torres	Morfologia do direito de despedir (III): medidas de controle ao exercício do direito de despedir; nova dinâmica da reintegração judicial no emprego		342.6	Art. 482	Artigo de revista
2004	Lima Neto, Alexandre Costa	Notas e comentários do artigo 741 do CPC e o §5º do artigo 884 da CLT	Alexandre Costa Lima Neto. --	341.46524	Art. 884 § 5°	Artigo de revista
2004	Gonçalves Júnior, Mário, 1969	O efeito suspensivo dos recursos trabalhistas	Mário Gonçalves Júnior. --	342.68	Art. 899	Artigo de revista
2004	Ferreira, Marcelo Luis de Souza	O intervalo intrajornada e a orientação jurisprudencial n. 307 da SDI-1		342.6	Art. 71 § 4°	Artigo de revista
2004	Ferreira, Marcelo Luis de Souza	O intervalo intrajornada e a orientação jurisprudencial n. 307 da SDI-1		342.6	Art. 72	Artigo de revista
2004	Alves, Luiz Ricardo	Os artigos 668 e 669 da CLT: a jurisdição trabalhista e o princípio do juízo natural : breves considerações	Luiz Ricardo Alves. --	341.24	Art. 668	Artigo de revista
2004	Alves, Luiz Ricardo	Os artigos 668 e 669 da CLT: a jurisdição trabalhista e o princípio do juízo natural : breves considerações	Luiz Ricardo Alves. --	341.24	Art. 669 § 1°	Artigo de revista
2004	Alves, Luiz Ricardo	Os artigos 668 e 669 da CLT: a jurisdição trabalhista e o princípio do juízo natural : breves considerações	Luiz Ricardo Alves. --	341.24	Art. 669 § 2°	Artigo de revista
2004	Couto, Alessandro Buarque	Os honorários advocatícios na justiça do trabalho	Alessandro Buarque Couto. --	341.415	Art. 791	Artigo de revista
2004	Albuquerque, Francisca Rita Alencar	O Tratamento da mulher no direito trabalhista brasileiro		342.655	Art. 392	Artigo de revista
2004	Albuquerque, Francisca Rita Alencar	O Tratamento da mulher no direito trabalhista brasileiro		342.655	Art. 396	Artigo de revista
2004	Albuquerque, Francisca Rita Alencar	O Tratamento da mulher no direito trabalhista brasileiro		342.655	Art. 389	Artigo de revista
2004	Gunther, Luiz Eduardo	Pode haver negociação coletiva sem sindicato ?: o problema da recepção do § 1° do art. 617 da CLT em face do art. 8°, inc. VI, da CF/88		342.6643	Art. 617 § 1°	Artigo de revista
2004	Dallegrave Neto, José Affonso	Prevalência do negociado sobre o legislado e outros conflitos de normas trabalhistas: reflexões à luz da ordem constitucional	José Affonso Dallegrave Neto. --	340.321	Art. 618	Artigo de revista
2004	Dutra, Maria Zuíla Lima	Responsabilidade objetiva do empregador	Maria Zuíla Lima Dutra. --	342.65	Art. 2°	Artigo de revista
2004	Salvador, Luiz	Riscos epidemiológicos: prática ilegal das subnotificações acidentárias é prejudicial ao trabalhador ao INSS e à própria sociedade	Luiz Salvador. --	341.67	Art. 157	Artigo de revista
2004	Salvador, Luiz	Riscos epidemiológicos: prática ilegal das subnotificações acidentárias é prejudicial ao trabalhador ao INSS e à própria sociedade	Luiz Salvador. --	341.67	Art. 168	Artigo de revista
2004	Delgado, Mauricio Godinho, 1953	Ruptura culposa do contrato de emprego. Caracterização e regras da dispensa indireta		342.65	Art. 483	Artigo de revista
2004	Castro, Cristiane Souza de	Sugestões para a efetivação da penhora	Cristiane Souza de Castro. --	342.688	Art. 876	Artigo de revista
2004	Castro, Cristiane Souza de	Sugestões para a efetivação da penhora	Cristiane Souza de Castro. --	342.688	Art. 880	Artigo de revista
2004	Barros, Alice Monteiro de, 1946	Trabalhadores intelectuais: subordinação jurídica. Redimensionamento	Alice Monteiro de Barros. --	342.6517	Art. 3°	Artigo de revista
2004	Schmidlin, Carlos Augusto	Trabalho do menor: a criança e o adolescente no mercado de trabalho e a proteção legal	Carlos Augusto Schmidlin. --	342.656		Artigo de revista
2003	Valério, João Norberto Vargas	A Coisa julgada trabalhista em sede de ação civil pública e a lei nova		342.6	Art. 618	Artigo de revista
2003	Koury, Luiz Ronan Neves	Aplicação do § 2º do artigo 475 do CPC ao processo do trabalho	Luiz Ronan Neves Koury. --	342.68	Art. 769	Artigo de revista
2003	Franco Filho, Georgenor de Sousa, 1952	Negociado ou legislado: mudança da estrutura sindical brasileira		342.64	Art. 618	Artigo de revista
2003	Zimmermann, Sílvia Maria	O assédio moral e o mundo do trabalho		342.6	Art. 483	Artigo de revista
2003	Barros, Alice Monteiro de, 1946	O trabalho da mulher na constituição de 1988		341.2	Art. 392	Capítulo de Livro
2003	Barros, Alice Monteiro de, 1946	O trabalho da mulher na constituição de 1988		341.2	Art. 376	Capítulo de Livro
2003	Barros, Alice Monteiro de, 1946	O trabalho da mulher na constituição de 1988		341.2	Art. 379	Capítulo de Livro
2003	Barros, Alice Monteiro de, 1946	O trabalho da mulher na constituição de 1988		341.2	Art. 390	Capítulo de Livro
2003	Barros, Alice Monteiro de, 1946	O trabalho da mulher na constituição de 1988		341.2	Art. 391	Capítulo de Livro
2003	Barros, Alice Monteiro de, 1946	O trabalho da mulher na constituição de 1988		341.2	Art. 393	Capítulo de Livro
2003	Barros, Alice Monteiro de, 1946	O trabalho da mulher na constituição de 1988		341.2	Art. 394	Capítulo de Livro
2003	Barros, Alice Monteiro de, 1946	O trabalho da mulher na constituição de 1988		341.2	Art. 395	Capítulo de Livro
2003	Barros, Alice Monteiro de, 1946	O trabalho da mulher na constituição de 1988		341.2	Art. 396	Capítulo de Livro
2003	Barros, Alice Monteiro de, 1946	O trabalho da mulher na constituição de 1988		341.2	Art. 397	Capítulo de Livro
2003	Melo, Luis Antônio Camargo de	Premissas para um eficaz combate ao trabalho escravo	Luis Antônio Camargo de Melo. --	342.6	Art. 462 § 2°	Artigo de revista
2003	Waldraff, Célio Horst	Reflexões sobre a verdade e a prova no processo do trabalho		342.685		Artigo de revista
2002	Chedid, Antônio Carlos Facioli	A gerência do banco de horas	Antônio Carlos Facioli Chedid.	342.6	Art. 59	Artigo de revista
2002	Lima, Manoel Hermes de	Embargos à execução: aspecto subjetivo e aspecto objetivo		342.68	Art. 884	Artigo de revista
2002	Dallegrave Neto, José Affonso	Horas in itinere e minutos de preparo	José Affonso Dallegrave Neto.	342.623	Art. 58 § 1°	Artigo de revista
2002	Dallegrave Neto, José Affonso	Horas in itinere e minutos de preparo	José Affonso Dallegrave Neto.	342.623	Art. 74	Artigo de revista
2002	Dallegrave Neto, José Affonso	Horas in itinere e minutos de preparo	José Affonso Dallegrave Neto.	342.623	Art. 458 § 2° inciso II	Artigo de revista
2002	Machado Júnior, João Batista	Julgamento de agravo de petição e o impedimento do juiz que proferiu decisão no processo de conhecimento	João Batista Machado Júnior. --	341.46274	Art. 801	Artigo de revista
2002	Melo, Raimundo Simão de	Negociado e legislado no direito do trabalho: a proposta governamental	Raimundo Simão de Melo.	342.6643	Art. 618	Artigo de revista
2002	Pereira, João Batista Brito, 1952	Notas sobre a flexibilização do direito do trabalho		342.6	Art. 468	Artigo de revista
2002	Pereira, João Batista Brito, 1952	Notas sobre a flexibilização do direito do trabalho		342.6	Art. 618	Artigo de revista
2001	Almeida, Amador Paes de, 1930	Exceção de pré-executividade no processo do trabalho	Amador Paes de Almeida. --	342.688	Art. 884	Capítulo de Livro
2001	Almeida, Amador Paes de, 1930	Exceção de pré-executividade no processo do trabalho	Amador Paes de Almeida. --	342.688	Art. 897	Capítulo de Livro
2001	Lima, Clério Magno de	Os efeitos da sucessão de empresas sobre as obrigações trabalhistas fundadas na relação de emprego preexistente		342.6	Art. 10	Artigo de revista
2001	Lima, Clério Magno de	Os efeitos da sucessão de empresas sobre as obrigações trabalhistas fundadas na relação de emprego preexistente		342.6	Art. 448	Artigo de revista
2001	Pinto, José Augusto Rodrigues	O substabelecimento do mandato tácito trabalhista	José Augusto Rodrigues Pinto.	342.1462	Art. 769	Artigo de revista
2001	Ribas, Bárbara Aparecida da Anunciação	Reflexões sobre o jus postulandi face a nova ordem constitucional		341.415	Art. 791	Artigo de revista
2001	Gouvêa, Lígia Maria Teixeira	Revivendo um velho mote: o princípio da identidade física do juiz no processo do trabalho		342.68	Art. 765	Artigo de revista
2001	Gouvêa, Lígia Maria Teixeira	Revivendo um velho mote: o princípio da identidade física do juiz no processo do trabalho		342.68	Art. 799	Artigo de revista
2001	Gouvêa, Lígia Maria Teixeira	Revivendo um velho mote: o princípio da identidade física do juiz no processo do trabalho		342.68	Art. 649	Artigo de revista
2000	Sena, Adriana Goulart de	A nova caracterização da sucessão trabalhista	Adriana Goulart de Sena.	342.654 342.6		Artigo de revista
2000	João, Paulo Sérgio	A substituição processual pelo sindicato e representatividade		342.688	Art. 195 § 2°	Capítulo de Livro
2000	João, Paulo Sérgio	A substituição processual pelo sindicato e representatividade		342.688	Art. 872	Capítulo de Livro
2000	Carvalho, Augusto César Leite de	Contribuição sindical: direito de não a receber		342.688	Art. 578	Capítulo de Livro
2000	Pitas, José	Lei n. 10.035/2000: contribuições sociais	José Pitas. --	341.39	Art. 876	Artigo de revista
2000	Pitas, José	Lei n. 10.035/2000: contribuições sociais	José Pitas. --	341.39	Art. 884	Artigo de revista
2000	Pitas, José	Lei n. 10.035/2000: contribuições sociais	José Pitas. --	341.39	Art. 897	Artigo de revista
2000	Pitas, José	Lei n. 10.035/2000: contribuições sociais	José Pitas. --	341.39	Art. 880	Artigo de revista
2000	Pitas, José	Lei n. 10.035/2000: contribuições sociais	José Pitas. --	341.39	Art. 879	Artigo de revista
2000	Pitas, José	Lei n. 10.035/2000: contribuições sociais	José Pitas. --	341.39	Art. 832	Artigo de revista
2000	Pitas, José	Lei n. 10.035/2000: contribuições sociais	José Pitas. --	341.39	Art. 889	Artigo de revista
2000	Pitas, José	Lei n. 10.035/2000: contribuições sociais	José Pitas. --	341.39	Art. 831	Artigo de revista
2000	Silva, Antônio Álvares da, 1941	Os juízes presidentes de vara e a nomeação do diretor de secretaria. Eleição de órgãos diretivos dos tribunais por todos os juízes	Antônio Álvares da Silva.	342.681		Artigo de revista
1999	Machado Júnior, João Batista	A nova sistemática do agravo de instrumento no processo do trabalho (Lei n. 9.756/98) e questões afins	João Batista Machado Júnior. --	342.68	Art. 897 § 5°	Artigo de revista
1999	Machado Júnior, João Batista	A nova sistemática do agravo de instrumento no processo do trabalho (Lei n. 9.756/98) e questões afins	João Batista Machado Júnior. --	342.68	Art. 897 § 6°	Artigo de revista
1999	Machado Júnior, João Batista	A nova sistemática do agravo de instrumento no processo do trabalho (Lei n. 9.756/98) e questões afins	João Batista Machado Júnior. --	342.68	Art. 897 § 7°	Artigo de revista
1999	Magalhães, Maria Lúcia Cardoso de	Cooperativas de trabalho: uma questão polêmica	Maria Lúcia Cardoso de Magalhães.	342.6	Art. 442	Artigo de revista
1999	Franco, Odejane Lima	História do Direito do Trabalho		342.6		Artigo de revista
1999	Azze, Yamara Viana de Figueiredo	Justiça do Trabalho: órgão homologador de rescisões contratuais?		342.68	Art. 477 § 1°	Artigo de revista
1999	Azze, Yamara Viana de Figueiredo	Justiça do Trabalho: órgão homologador de rescisões contratuais?		342.68	Art. 477 § 6°	Artigo de revista
1999	Moraes, José Diniz de	O recurso extraordinário e o Ministério Público do Trabalho: hipótese insólita de última instância na justiça do trabalho	José Diniz de Moraes. --	342.68	Art. 896 § 5°	Artigo de revista
1998	Lomônaco, José Antônio	Aviso prévio cumprido em casa: considerações sobre sua legalidade	José Antônio Lomônaco. --	342.6529	Art. 477	Artigo de revista
1998	Águila, Iara Marthos	Prorrogação da jornada de trabalho compensação de horas-extras - banco de horas	Iara Marthos Águila. --	342.622	Art. 59 § 2°	Artigo de revista
1998	Águila, Iara Marthos	Prorrogação da jornada de trabalho compensação de horas-extras - banco de horas	Iara Marthos Águila. --	342.622	Art. 59 § 3°	Artigo de revista
1997	Tácito, Caio, 1917	Horário de trabalho: prorrogação : acordo individual trabalhista		341.3		Capítulo de Livro
1996	Araújo, João Carlos de	Perfil da execução trabalhista	João Carlos de Araujo.	342.68		Livro
1996	Brasil. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados	Projeto de lei n 1.841, de 1996		342.617		Artigo de revista
1995, 1981, 1973	Süssekind, Arnaldo, 1917	Pareceres sobre direito do trabalho e previdência social	Arnaldo Süssekind e Délio Maranhão.	340.68 342.6 342.68		Livro
1981	Mello, Marco Aurélio, 1946	Da fraude que o artigo 9º da lei 6.708 visa coibir e dos efeitos da integração do aviso prévio ao tempo de serviço do empregado	Marco Aurélio Mendes de Farias. --	342.69	Art. 487 § 1°	Artigo de revista
1981	Mello, Marco Aurélio, 1946	Da fraude que o artigo 9º da lei 6.708 visa coibir e dos efeitos da integração do aviso prévio ao tempo de serviço do empregado	Marco Aurélio Mendes de Farias. --	342.69	Art. 489	Artigo de revista
1980	Malta, Christóvão Piragibe Tostes	Consolidação das leis do trabalho comentada	Christovão Piragibe Tostes Malta.	341.671 341.621 342.69		Livro
1977	Corrêa, Alcione Niederauer	O novo regime de férias	Alcione Niederauer Corrêa.	342.625		Livro
1974	Sampaio, Aluysio Mendonça, 1926	Contrato de trabalho rural: direitos e obrigações do trabalhador rural em face da Consolidação das leis do trabalho e da Lei n. 5.889, de 8.6.1973	Aluysio Sampaio.	342.65182		Livro
1971	Costa, Coqueijo, 1924	Estudos de direito processual do trabalho	Carlos Coqueijo.	342.68		Livro
1962	Lamarca, Antonio, 1925	Execução na justiça do trabalho: (título X da consolidação das leis do trabalho, comentado)	Antonio Lamarca.	341.465		Livro
1961	Russomano, Mozart Victor, 1922	O aviso prévio no direito do trabalho	Mozart Victor Russomano.	342.65		Livro
1946	Cossermelli, Eduardo	Contrato individual do trabalho: artigos 442 a 510 da consolidação, comentários e jurisprudência	Eduardo Cossermelli ; prefácio do Dr. Alexandre Marcondes Filho.	342.65		Livro

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