Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Decreto-Lei nº 6.016, de 22 de Novembro de 1943
Data
22/11/1943
Apelido
DEL-6016-1943-11-22
Ementa
Dispõe sobre a imunidade dos bens, rendas e serviços das autarquias, e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-11-22;6016
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Publicação Original
1943-11-24
Diário Oficial da União. Seção 1. 24/11/1943. p. 17201
Republicação
1943-12-31
Coleção de Leis do Brasil. 31/12/1943. p. 212

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEL&codigo=6.016&ementa=2&data=19431122 ]
Publicação Original
1943-11-24
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/declei/1940-1949/decreto-lei-6016-22-novembro-1943-416115-publicacaooriginal-1-pe.html ]
Publicação Original
1943-11-24
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/531112/publicacao/36476837 ]

2023-01-28T03:22:09.000Z [ 955488 ]