Brasil

Federal

Decreto-Lei nº 5.424, de 26 de Abril de 1943

26/04/1943

DEL-5424-1943-04-26

Dispõe sobre a distribuição e aplicação de dotação orçamentária destinada a despesas de representação, excursões, hospedagens e homenagens.

urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-04-26;5424

1943-04-28

Diário Oficial da União. Seção 1. 28/04/1943. p. 6469

1943-12-31

Coleção de Leis do Brasil. 31/12/1943. p. 109

Multivigente

Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEL&codigo=5.424&ementa=2&data=19430426 ]

1943-04-28

Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/declei/1940-1949/decreto-lei-5424-26-abril-1943-415450-publicacaooriginal-1-pe.html ]

1943-04-28

Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/530519/publicacao/35061018 ]