Localidade
Brasil
 

Autoridade
Federal
 

Título
Decreto-Lei nº 4.657, de 4 de Setembro de 1942
 

Data
04/09/1942
 

Apelido
LEI DE INTRODUÇÃO AO CODIGO CIVIL
 

Ementa
Lei de introdução ao Código Civil Brasileiro.
 

Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:decreto.lei:1942-09-04;4657
 

Mais detalhes
Câmara dos Deputados ( text/html ) Câmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/declei/1940-1949/decreto-lei-4657-4-setembro-1942-414605-norma-pe.html ]
 

Mais detalhes
Senado Federal ( text/html ) Senado Federal
[ http://legis.senado.gov.br/legislacao/DetalhaDocumento.action?id=228979 ]
 


Publicação Oficial
Publicação Original
1942-09-04
Diário Oficial da União. Seção 1. 04/09/1942. p. 1

Publicação Original
1942-09-09
Diário Oficial da União. Seção 1. 09/09/1942. p. 13635

Retificação
1942-10-08
Diário Oficial da União. Seção 1. 08/10/1942. p. 1

Retificação
1943-06-17
Diário Oficial da União. Seção 1. 17/06/1943. p. 1


Outras Publicações
Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEL&codigo=4.657&ementa=2&data=19420904 ]

Publicação Original
1942-09-09
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/declei/1940-1949/decreto-lei-4657-4-setembro-1942-414605-publicacaooriginal-68798-pe.html ]

Publicação Original
1942-09-04
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.gov.br/legislacao/ListaPublicacoes.action?id=228979&tipoDocumento=DEL&tipoTexto=PUB ]




Doutrina Referenciada
Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivo
2012Imhof, CristianoCódigo civil interpretado: anotado artigo por artigoCristiano Imhof. --
2012, 2011Gonçalves, Carlos Roberto, 1938Direito civil 1 esquematizado: parte geral, obrigações, contratosCarlos Roberto Gonçalves ; coordenador, Pedro Lenza. --342.1
2012Reis, LeonardoDireito civil facilitado: parte geral : teoria e mais de 250 questõesLeonardo Reis, Renato Braga. --
2012Diniz, Maria HelenaLei de introdução às normas do direito brasileiro interpretadaMaria Helena Diniz. --342.101 342.1
2011Barroso, Lucas AbreuA realização do direito civil: entre normas jurídicas e práticas sociaisLucas Abreu Barroso ; com a colaboração em coautoria de Gustavo Elias Kallás Rezek ... [et al.]. --
2011Loures, José CostaCódigo civil comentadoJosé Costa Loures, Taís Maria Loures Dolabela Guimarães. --
2011Nery Junior, NelsonCódigo civil comentadoNelson Nery Junior, Rosa Maria de Andrade Nery. --342.1
2011, 2010Venosa, Sílvio de Salvo, 1945Código civil interpretadoSílvio de Salvo Venosa. --342.1
2011, 2009Ehrhardt Júnior, MarcosDireito civilMarcos Ehrhardt Júnior. --342.1
2011, 2009Azevedo, Fábio de OliveiraDireito civil: introdução e teoria geralFábio de Oliveira Azevedo. --342.1
2011Figueiredo, Luciano LDireito civil: parte geralLuciano L. Figueiredo, Roberto Lima Figueiredo. --
2011, 2010Pinto, Cristiano Vieira SobralDireito civil sistematizadoCristiano Vieira Sobral Pinto. --
2011Cassettari, ChristianoElementos de direito civilChristiano Cassettari. --342.1
2011Lamy, Eduardo de AvelarEnsaios de processo civilEduardo de Avelar Lamy. --
2011, 2010, ..., 1996, 1994Diniz, Maria HelenaLei de introdução ao Código civil brasileiro interpretadaMaria Helena Diniz. --342.1 342.101
2011Santos, José Carlos Van Cleef de AlmeidaManual de direito civilJosé Carlos Van Cleef de Almeida Santos, Luís de Carvalho Cascaldi ; prefácio: Nelson Nery Júnior. --342.1
2010Abrão, Carlos Henrique, 1959Código civil interpretado: anotado artigo por artigoCarlos Henrique Abrão, Cristiano Imhof. --342.1
2010Paiva, Ana Lúcia Pinke Ribeiro deContrato internacional de trabalho: transferência de empregadosAna Lúcia Pinke Ribeiro de Paiva. --342.38165
2010, 2009, 2007Loureiro, Luiz GuilhermeCurso completo de direito civilLuiz Guilherme Loureiro. --342.1
2010Roberto, Wilson FurtadoDano transnacional e internet: direito aplicável e competência internacional : (alguns aspectos)Wilson Furtado Roberto. --340.0285
2010Pereira, MarcioDireito civilMarcio Pereira. --
2010, 2006Paes, José Eduardo SaboFundações, associações e entidades de interesse social: aspectos jurídicos, administrativos, contábeis e tributáriosJosé Eduardo Sabo Paes. --342.11 342.1191
2010Rodrigues, Oswaldo PeregrinaTeoria geral do direito civilOswaldo Peregrina Rodrigues, Isa Gabriela de Almeida Stefano. --
2009Imhof, CristianoCódigo civil e sua interpretação jurisprudencial: anotado artigo por artigo e leis civis vigentesCristiano Imhof. --342.1
2009Del Negri, AndréTeoria da constituição e do direito constitucionalAndré Del Negri ; prefácio: Rosemiro Pereira Leal ; apresentação: Sérgio Tiveron Juliano. --341.2
2007Guimarães, Luís Paulo CotrimDireito civil: lei de introdução ao código civil : parte geral : direito das coisasLuís Paulo Cotrim Guimarães. --342.1
2007Alvarenga, LeandroDireito civil: princípios, lei de introdução [e] parte geralLeandro Alvarenga. --
2007Gomes, José JairoLei de introdução ao Código civil em perspectivaJosé Jairo Gomes. --342.101
2007Gianulo, WilsonVademecum referenciado de direito 2007Wilson Gianulo. --
2006Santos, João Batista dosCLT: 1000 perguntas e respostasJoão Batista dos Santos, Luciano Viveiros. --341.67
2006Veloso, ZenoComentários à Lei de introdução ao Código civil: artigos 1º a 6ºZeno Veloso. --342.1art4
2006Veloso, ZenoComentários à Lei de introdução ao Código civil: artigos 1º a 6ºZeno Veloso. --342.1art5
2006Veloso, ZenoComentários à Lei de introdução ao Código civil: artigos 1º a 6ºZeno Veloso. --342.1art1
2006Veloso, ZenoComentários à Lei de introdução ao Código civil: artigos 1º a 6ºZeno Veloso. --342.1art2
2006Veloso, ZenoComentários à Lei de introdução ao Código civil: artigos 1º a 6ºZeno Veloso. --342.1art3
2006Veloso, ZenoComentários à Lei de introdução ao Código civil: artigos 1º a 6ºZeno Veloso. --342.1art6
2006Santos, J. A. Penalva (Joaquim Antonio de Vizeu Penalva)Os Contratos mercantis à luz do código civilJ. A. Penalva Santos. --342.2
2006Langaro, AlexandreRecurso especial: letras A e C passo a passoAlexandre Langaro. --art4
2006Langaro, AlexandreRecurso especial: letras A e C passo a passoAlexandre Langaro. --art5
2006Nunes, Lydia Neves Bastos TellesResumo de direito civil: parte geralLydia Neves Bastos Telles Nunes. --342.11
2006Araújo, Harilson da SilvaTeoria geral do direito civil: simplificadaHarilson da Silva Araújo. --342.1
2005Arone, RicardoCódigo civil anotado: direito das coisas : disposições finais e legislação especial selecionadaRicardo Aronne. --342.1
2005Barroso, Anamaria PratesDireito civil para concursos: LICC e parte geralAnamaria Prates Barroso. --342.11
2005, 2000Garcia Júnior, Armando AlvaresDireito internacional: questões atuaisArmando Álvares Garcia Júnior. --341.1
2005Francisco, Caramuru AfonsoLei de introdução ao código civil comentada: (decreto-lei n. 4.657, de 4.9.1942)Caramuru Afonso Francisco. --342.1
2004, 2000Garcia Júnior, Armando AlvaresLei aplicável aos contratos internacionaisArmando Alvares Garcia Júnior. --342.38224
2004Régis, Mário Luiz DelgadoProblemas de direito intertemporal no código civil: doutrina & jurisprudênciaMário Luiz Delgado Régis ; [prefácio de José de Oliveira Ascensão]. --342.1
2003, 1999Garcez, José Maria RossaniCurso de direito internacional privadoJosé Maria Rossani Garcez. --342.3
2003, 2002Loures, José CostaNovo Código civil comentadoJosé Costa Loures, Tais Maria Loures Dolabela Guimarães. --342.1
2001Bueno Filho, João de OliveiraCasamento, separação e divórcio no direito brasileiroJoão de Oliveira Bueno Filho. --342.162
2000Violante, Carlos Alberto M. S. MLei de introdução ao código civil: conteúdo e seqüência de exposição da matéria de acordo com os editais dos concursos do Ministério Público, Magistratura, Procuradoria do Estado, Delegado de Polícia e Exames da Ordem dos Advogados do BrasilCarlos Alberto M.S.M. Violante. --342.1
2000Loureiro Filho, Lair da SilvaLei de introdução ao Código civil interpretada: jurisprudência e bibliografia de filosofia do direito, introdução ao direito, história do direito e sociologia jurídicaLair da Silva Loureiro Filho. --342.1
1999, 1995, 1943Espinola, Eduardo, 1875A Lei de introdução ao Código civil brasileiro: (Dec.-lei n. 4.657, de 4 de setembro de 1942), comentada na ordem dos seus artigospor Eduardo Espinola e Eduardo Espinola Filho. --342.1 342.1012
1998Margy, Henrique Antônio EstevesDireito civil descomplicadoHenrique Antônio Esteves Margy. --342.1
1998Neumann, Juarez Rosales, 1944Do Casamento ao ConcubinatoJuarez Rosales Neumann342.162
1997Rafael, Edson JoséFundações e direito: 3. setorEdson José Rafael. --342.1191
1997Amorim, Edgar Carlos deO Juiz e a Aplicação das Leis e Registros PúblicosEdgar Carlos de Amorim. --341.412
1996Rodrigues Filho, EulâmpioCódigo Civil Anotado: observações, doutrina, jurisprudência : direito dos companheiros lei 8.971/94Eulampio Rodrigues Filho
1996Arruda, João Alberto deObrigatoriedade da Escrituração MercantilJoão Alberto de Arruda, Nilson Dauzacker. --342.219
1980Bussada, WilsonCódigo civil brasileiro interpretado pelos tribunaisWilson Bussada. --340.61
1959Lopes, Miguel Maria de Serpa, 1898Comentários à Lei de introdução ao Código civilMiguel Maria de Serpa Lopes. --342.1
1957Batalha, Wilson de Souza Campos, 1917Lei de introdução ao Código civilWilson de Souza Campos Batalha. --342.1
1954, 1952Rosa, AlcidesNoções de direito civilAlcides Rosa ; (todo o direito civil num só volume). --342.1
1952Garms, Vercingetorix de CastroRepertório de jurisprudência do Código civilVercingetorix de Castro Garms. --34O.61
1944Tenório, Oscar Accioly, 1904Lei de introdução ao código civil brasileiro: decreto-lei n 4.657, de 4 de setembro de 1942Oscar Tenório. --342.1
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2013-03-22T22:00:53.000Z [ 586449 ]