Localidade
Brasil
 

Autoridade
Federal
 

Título
Decreto-Lei nº 4.657, de 4 de Setembro de 1942
 

Data
04/09/1942
 

Apelido
LEI DE INTRODUÇÃO AO CODIGO CIVIL
 

Ementa
Lei de introdução ao Código Civil Brasileiro.
 

Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:decreto.lei:1942-09-04;4657
 

Mais detalhes
Câmara dos Deputados ( text/html ) Câmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/declei/1940-1949/decreto-lei-4657-4-setembro-1942-414605-norma-pe.html ]
 

Mais detalhes
Senado Federal ( text/html ) Senado Federal
[ http://legis.senado.gov.br/legislacao/DetalhaDocumento.action?id=228979 ]
 

Publicação Oficial
Publicação Original
1942-09-04
Diário Oficial da União. Seção 1. 04/09/1942. p. 1

Publicação Original
1942-09-09
Diário Oficial da União. Seção 1. 09/09/1942. p. 13635

Retificação
1942-10-08
Diário Oficial da União. Seção 1. 08/10/1942. p. 1

Retificação
1943-06-17
Diário Oficial da União. Seção 1. 17/06/1943. p. 1


Outras Publicações
Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEL&codigo=4.657&ementa=2&data=19420904 ]

Publicação Original
1942-09-09
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/declei/1940-1949/decreto-lei-4657-4-setembro-1942-414605-publicacaooriginal-68798-pe.html ]

Publicação Original
1942-09-04
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.gov.br/legislacao/ListaPublicacoes.action?id=228979&tipoDocumento=DEL&tipoTexto=PUB ]




Doutrina Referenciada
Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2014, 2011, 2010 Pinto, Cristiano Vieira SobralDireito civil sistematizadoCristiano Vieira Sobral Pinto. --Livro
2013 Basilio, Ana TerezaAplicação e interpretação da Convenção de Viena sob a perspectiva do direito brasileiroAna Tereza Basilio. --341.1art9Artigo de revista
2013, 2012 Imhof, CristianoCódigo civil: interpretado : anotado artigo por artigoCristiano Imhof. --Livro
2013, 2011, 2010 Venosa, Sílvio de Salvo, 1945Código civil interpretadoSílvio de Salvo Venosa. --342.1 Livro
2013 Ferreira, Simone RodriguesCoisa julgada à luz da ordem constitucionalSimone Rodrigues Ferreira, João Armando Bezerra Campos. --341.4653Livro
2013, 2012 Farias, Cristiano Chaves deCurso de direito civilCristiano Chaves de Farias, Nelson Rosenvald. --342.1 Livro
2013 Farias, Cristiano Chaves deCurso de direito civílCristiano Chaves de Farias, Nelson Rosenvald. --342.1Livro
2013, 2012, 2011 Figueiredo, Luciano LDireito civil: parte geralLuciano L. Figueiredo, Roberto Lima Figueiredo. --Livro
2013, 2012, 2011 Gonçalves, Carlos Roberto, 1938Direito civil 1 esquematizado: parte geral, obrigações, contratosCarlos Roberto Gonçalves ; coordenador Pedro Lenza. --342.1 Livro
2013, 2011 Cassettari, ChristianoElementos de direito civilChristiano Cassettari. --342.1 Livro
2013, 2010, 2006 Paes, José Eduardo SaboFundações, associações e entidades de interesse social: aspectos jurídicos, administrativos, contábeis e tributáriosJosé Eduardo Sabo Paes. --342.1191 342.11 Livro
2013, 2012 Diniz, Maria HelenaLei de introdução às normas do direito brasileiro interpretada: de acordo com a Lei n. 12.376, de 30 de dezembro de 2010Maria Helena Diniz. --342.101 342.1 Livro
2012, 2010, 2009 Donnini, Rogério FerrazA complementação de lacunas no Código civil. Continua a viger o art. 4º da Lei de introdução ao código civil? =: Addition of gaps in the Civil code viger continues to article 4 of the Introductory law to the Civil code?Rogério Ferraz Donnini. --342.1 art4Artigo de revista
2012 Araujo, Nadia deA escolha da lei aplicável aos contratos do comércio internacional: os futuros princípios da Haia e perspectivas para o Brasil : escritório permanente da Conferência de Haia de Direito Internacional PrivadoNadia de Araújo, Lauro Gama Jr. --342.144art9Artigo de revista
2012 Burtet, Tiago MachadoAquisição de imóvel rural por empresa estrangeira: o parecer CGU/AGU nº 01/08 a Reforma Constitucional de 1995Tiago Machado Burtet. --342.12Artigo de revista
2012 Imhof, CristianoCódigo civil interpretado: anotado artigo por artigoCristiano Imhof. --Livro
2012 Cardoso, Oscar ValenteContrato eletrônico entre pessoas de países diferentes e lei aplicávelOscar Valente Cardoso. --342.3Artigo de revista
2012 Leite, MarceloDireito civil em mapas mentaisMarcelo Leite, Thiago Strauss. --Livro
2012 Reis, LeonardoDireito civil facilitado: parte geral : teoria e mais de 250 questõesLeonardo Reis, Renato Braga. --Livro
2012 Carvalho, Danilo TakasakiEscolha da Lei de Regência em contratos privados da administração pública brasileira com partes estrangeirasDanilo Takasaki Carvalho. --342.144Artigo de revista
2012 Cardoso, Oscar ValenteHomologação de sentenças estrangeiras: aspectos destacados da Resolução nº 09/2005 do STJOscar Valente Cardoso. --342.3Artigo de revista
2012 Gomes, José JairoLei de introdução às normas do direito brasileiro: LINDBJosé Jairo Gomes. --340.1Livro
2011 Perlingeiro, RicardoA jurisdição internacional na América Latina: competência internacional, reconhecimento e execução de decisão judicial estrangeira em matéria civilRicardo Perlingeiro. --341.14922Artigo de revista
2011 Cerqueira, Luis Eduardo BianchiAplicação das sentenças das cortes internacionais no BrasilLuis Eduardo Bianchi Cerqueira. --341.46Artigo de revista
2011 Barroso, Lucas AbreuA realização do direito civil: entre normas jurídicas e práticas sociaisLucas Abreu Barroso ; com a colaboração em coautoria de Gustavo Elias Kallás Rezek ... [et al.]. --Livro
2011, 2010 Loures, José CostaCódigo civil comentadoJosé Costa Loures, Tais Maria Loures Dolabela Guimarães. --342.1 Livro
2011 Franco Filho, Georgenor de Sousa, 1952Contratos internacionais do trabalhoGeorgenor de Sousa Franco Filho. --341.65 Artigo de revista
2011, 2009 Ehrhardt Júnior, MarcosDireito civilMarcos Ehrhardt Júnior. --342.1 Livro
2011, 2009 Azevedo, Fábio de OliveiraDireito civil: introdução e teoria geralFábio de Oliveira Azevedo. --342.1 Livro
2011, 2010 Silva, Maurício Lentini Linhares daDiversos aspectos da Súmula 207 do Colendo TSTMaurício Lentini Linhares da Silva. --341.6 art9Artigo de revista
2011, 2010 Silva, Maurício Lentini Linhares daDiversos aspectos da Súmula 207 do Colendo TSTMaurício Lentini Linhares da Silva. --341.6 art17Artigo de revista
2011 Gomes, Josiane AraújoEm defesa da aplicação do princípio da autonomia da vontade na determinação da lei aplicável aos contratos internacionaisJosiane Araújo Gomes. --342.1art9Artigo de revista
2011 Lamy, Eduardo de AvelarEnsaios de processo civilEduardo de Avelar Lamy. --Livro
2011, 2010, ..., 1996, 1994 Diniz, Maria HelenaLei de introdução ao Código civil brasileiro interpretadaMaria Helena Diniz. --342.1 342.101 Livro
2011 Santos, José Carlos Van Cleef de AlmeidaManual de direito civilJosé Carlos Van Cleef de Almeida Santos, Luís de Carvalho Cascaldi ; prefácio: Nelson Nery Júnior. --342.1Livro
2011 Sá, FernandoMulta cominatória: montante ou multa diária, qual pode ter seu valor modificado para mais ou para menos?Fernando Sá. --341.5441art5Artigo de revista
2011 Sá, FernandoMulta cominatória: montante ou multa diária, qual pode ter seu valor modificado para mais ou para menos?Fernando Sá. --341.5441art6Artigo de revista
2011 Gomes, Magno FedericiOs dilemas das lacunas do direitoMagno Federici Gomes, Frederico Oliveira Freitas. --341.46 art4Artigo de revista
2011 Gomes, Magno FedericiOs dilemas das lacunas do direitoMagno Federici Gomes, Frederico Oliveira Freitas. --341.46 art5Artigo de revista
2010 Silveira, Vladimir OliveiraA função solidário-ambiental da empresa: um estudo sobre a Lei estadual paulista n. 13.576/09 = The environment-solidarity function of firm : a study of São Paulo state law n. 13.576/09Vladimir Oliveira Silveira. --342.2art4Artigo de revista
2010 Terpins, Nicole Mattar HaddadAlgumas considerações sobre o trust e as perspectivas de sua assimilação no direito brasileiroNicole Mattar Haddad Terpins. --342.14art9Artigo de revista
2010 Terpins, Nicole Mattar HaddadAlgumas considerações sobre o trust e as perspectivas de sua assimilação no direito brasileiroNicole Mattar Haddad Terpins. --342.14art12Artigo de revista
2010 Vieira, Sérvio Túlio SantosA relevância da função jurisdicional e do processo como seu instrumentoSérvio Túlio Santos Vieira. --341.418art4Artigo de revista
2010 Vieira, Luciane KleinA responsabilidade civil extracontratual no direito internacional privado brasileiroLuciane Klein Vieira. --342.3Artigo de revista
2010 Abrão, Carlos Henrique, 1959Código civil interpretado: anotado artigo por artigoCarlos Henrique Abrão, Cristiano Imhof. --342.1Livro
2010 Paiva, Ana Lúcia Pinke Ribeiro deContrato internacional de trabalho: transferência de empregadosAna Lúcia Pinke Ribeiro de Paiva. --342.38165Livro
2010 Baptista, Luiz OlavoConvenção de arbitragem e escolha de lei aplicável: uma perspectiva do direito brasileiroLuiz Olavo Baptista, Sílvia Julio Bueno de Miranda. --341.4618Artigo de revista
2010, 2009, 2007 Loureiro, Luiz GuilhermeCurso completo de direito civilLuiz Guilherme Loureiro. --342.1 Livro
2010 Roberto, Wilson FurtadoDano transnacional e internet: direito aplicável e competência internacional : (alguns aspectos)Wilson Furtado Roberto. --340.0285Livro
2010 Pereira, MarcioDireito civilMarcio Pereira. --Livro
2010 Prado Filho, José Inácio Ferraz de AlmeidaDuas reflexões sobre o contrato de agência: identidade/distinções pertinentes e critérios próprios na aplicação da regra da razão antitrusteJosé Inácio Ferraz de Almeida Prado Filho. --342.24art2Artigo de revista
2010 Prado Filho, José Inácio Ferraz de AlmeidaDuas reflexões sobre o contrato de agência: identidade/distinções pertinentes e critérios próprios na aplicação da regra da razão antitrusteJosé Inácio Ferraz de Almeida Prado Filho. --342.24art6_par1Artigo de revista
2010 Miranda Neto, Angelo Cavalcanti Alves deEficácia processual da multa coercitiva contra a fazenda pública nas obrigações de fazer e de não fazerAngelo Cavalcanti Alves de Miranda Neto. --341.46art5Artigo de revista
2010 Rodrigues, Oswaldo PeregrinaTeoria geral do direito civilOswaldo Peregrina Rodrigues, Isa Gabriela de Almeida Stefano. --Livro
2009 Almeida, Lilian Barros de OliveiraA busca pelo núcleo essencial do direito adquiridoLilian Barros de Oliveira Almeida.342.1art6_par2Artigo de revista
2009 Ferreira, Eduardo OliveiraA desvalorização dos usos e costumes como fontes do direito e suas implicações no direito comercial brasileiroEduardo Oliveira Ferreira. --340.3Artigo de revista
2009 Soares, EvannaA publicação dos atos administrativos e das leis municipais na imprensa oficial à luz do princípio constitucional da publicidadeEvanna Soares. --341.35Artigo de revista
2009 Pereira, Rodrigo da CunhaCódigo civil da família: anotadoRodrigo da Cunha Pereira ; Ronner Botelho Soares, colaborador. --342.16 Livro
2009 Imhof, CristianoCódigo civil e sua interpretação jurisprudencial: anotado artigo por artigo e leis civis vigentesCristiano Imhof. --342.1Livro
2009 Alvim, ArrudaConstitucionalidade dos planos econômicosArruda Alvim; Eduardo Arruda Alvim. --341.2art6Artigo de revista
2009 Stolagli, Gustavo MoraesDesindexação da economia: fundamentosGustavo Moraes Stolagli. --341.378art9Artigo de revista
2009 Del Negri, AndréTeoria da constituição e do direito constitucionalAndré Del Negri ; prefácio: Rosemiro Pereira Leal ; apresentação: Sérgio Tiveron Juliano. --341.2Livro
2008, 2007 Lima, Fernando Rister de SousaA dimensão histórico-normativa do direito de construirFernando Rister de Sousa Lima, Lucas Rister de Sousa Lima.342.1242 art2_par1Capítulo de Livro
2008, 2007 Lima, Fernando Rister de SousaA dimensão histórico-normativa do direito de construirFernando Rister de Sousa Lima, Lucas Rister de Sousa Lima.342.1242 art2_par2Capítulo de Livro
2008 Cassettari, ChristianoAs conseqüências do processo judicial de modificação do regime de bens no casamentoChristiano Cassettari.342.1626art4Capítulo de Livro
2008 Cassettari, ChristianoAs conseqüências do processo judicial de modificação do regime de bens no casamentoChristiano Cassettari.342.1626art5Capítulo de Livro
2008 Gagliano, Pablo StolzeDisciplina jurídica do jogo e aposta no sistema brasileiroPablo Stolze Gagliano.342.1465art9Capítulo de Livro
2008 Gagliano, Pablo StolzeDisciplina jurídica do jogo e aposta no sistema brasileiroPablo Stolze Gagliano.342.1465art17Capítulo de Livro
2008 Romita, Arion SayãoPrestação de serviço no exterior: conflitos de leis no espaçoArion Sayão Romita. --341.6 art17Artigo de revista
2008 Jorge, Mário HeltonRegistros públicos: possibilidade de retificação do assento de nascimento do nome e do sexo, em face de transexualismo masculinoMário Helton Jorge.342.1136art4Capítulo de Livro
2007 Gomes, ValdecyrA Eficácia do Dec. 23.258/33 no tempoValdecyr Gomes.341.378Artigo de revista
2007, 2006 Diniz, Maria HelenaA questão da prescrição das pretensões relativas aos bens públicosMaria Helena Diniz.342.12182 art4Artigo de revista
2007, 2006 Diniz, Maria HelenaA questão da prescrição das pretensões relativas aos bens públicosMaria Helena Diniz.342.12182 art5Artigo de revista
2007, 2005 Martins, Samir José CaetanoCondomínio em edifícios: o problema da sua atual regulamentação sob a perspectiva civil-constitucional342.12 342.1238 Artigo de revista
2007 Guimarães, Luís Paulo CotrimDireito civil: lei de introdução ao código civil : parte geral : direito das coisasLuís Paulo Cotrim Guimarães. --342.1Livro
2007 Alvarenga, LeandroDireito civil: princípios, lei de introdução [e] parte geralLeandro Alvarenga. --Livro
2007 Gomes, José JairoLei de introdução ao Código civil em perspectivaJosé Jairo Gomes. --342.101Livro
2007 Lima, Manoel Hermes deMutação no decreto regulamentar: fundo de garantia do tempo de serviçoManoel Hermes de Lima.341.6526 art5Artigo de revista
2007 Pellanda, Osiris VargasO controle de constitucionalidade no direito internacional privadoOsiris Vargas Pellanda.341.272art17Artigo de revista
2007 Pellanda, Osiris VargasO controle de constitucionalidade no direito internacional privadoOsiris Vargas Pellanda.341.272art14Artigo de revista
2007 Rosa, Wendell LuisO direito adquirido e as emendas constitucionaisWendell Luis Rosa. --342.1127art6_par2Artigo de revista
2007 Santos, Fernanda Moreira dosUnião estável e direitos sucessórios à luz do direito civilFernanda Moreira dos Santos.342.162841art2_par1Artigo de revista
2007 Gianulo, WilsonVademecum referenciado de direito 2007Wilson Gianulo. --Livro
2006 Cavalcante Filho, Antonio MarquesA inexpugnabilidade do direito salarial adquirido e a imediatidade da aplicação legalAntônio Marques Cavalcante Filho. --341.6Artigo de revista
2006 Santos, João Batista dosCLT: 1000 perguntas e respostasJoão Batista dos Santos, Luciano Viveiros. --341.67Livro
2006 Veloso, ZenoComentários à Lei de introdução ao Código civil: artigos 1º a 6ºZeno Veloso. --342.1art4Livro
2006 Veloso, ZenoComentários à Lei de introdução ao Código civil: artigos 1º a 6ºZeno Veloso. --342.1art5Livro
2006 Veloso, ZenoComentários à Lei de introdução ao Código civil: artigos 1º a 6ºZeno Veloso. --342.1art1Livro
2006 Veloso, ZenoComentários à Lei de introdução ao Código civil: artigos 1º a 6ºZeno Veloso. --342.1art2Livro
2006 Veloso, ZenoComentários à Lei de introdução ao Código civil: artigos 1º a 6ºZeno Veloso. --342.1art3Livro
2006 Veloso, ZenoComentários à Lei de introdução ao Código civil: artigos 1º a 6ºZeno Veloso. --342.1art6Livro
2006 Pedro, Wagner OstiDireito aplicável aos contratos internacionais de comércioWagner Osti Pedro.342.3art9_par2Artigo de revista
2006 Santos, J. A. Penalva (Joaquim Antonio de Vizeu Penalva)Os Contratos mercantis à luz do código civilJ. A. Penalva Santos. --342.251Livro
2006 Langaro, AlexandreRecurso especial: letras A e C passo a passoAlexandre Langaro. --art4Livro
2006 Langaro, AlexandreRecurso especial: letras A e C passo a passoAlexandre Langaro. --art5Livro
2006 Nunes, Lydia Neves Bastos TellesResumo de direito civil: parte geralLydia Neves Bastos Telles Nunes. --342.11Livro
2006 Garcia, Gustavo Filipe BarbosaSucessão do companheiro sem descendentes nem ascendentes após o novo código civil: justiça e lógica do razoável na interpretação do direito342.167 342.165 art2_par1Artigo de revista
2006 Araújo, Harilson da SilvaTeoria geral do direito civil: simplificadaHarilson da Silva Araújo. --342.1Livro
2005 Arone, RicardoCódigo civil anotado: direito das coisas : disposições finais e legislação especial selecionadaRicardo Aronne. --342.1Livro
2005 Barroso, Anamaria PratesDireito civil para concursos: LICC e parte geralAnamaria Prates Barroso. --Livro
2005, 2000 Garcia Júnior, Armando AlvaresDireito internacional: questões atuaisArmando Álvares Garcia Júnior. --341.1 Livro
2005 Finkelstein, CláudioHomologação de sentença estrangeira e execução de carta rogatória no Brasil342.36art15Artigo de revista
2005 Finkelstein, CláudioHomologação de sentença estrangeira e execução de carta rogatória no Brasil342.36art17Artigo de revista
2005 Francisco, Caramuru AfonsoLei de introdução ao código civil comentada: (decreto-lei n. 4.657, de 4.9.1942)Caramuru Afonso Francisco. --342.1Livro
2005 Medeiros, AristidesLICC: derrogação ?340.3Artigo de revista
2005 Barroso, Lucas AbreuSituação atual do art. 4º da lei de introdução ao código civil342.101Artigo de revista
2005 Grau, Eros Roberto, 1940Transporte aéreo de passageiros; dano moral causado a passageiro: prevalência do Código Brasileiro de Aeronáutica sobre o Código de Defesa do Consumidor342.14art4Artigo de revista
2005 Grau, Eros Roberto, 1940Transporte aéreo de passageiros; dano moral causado a passageiro: prevalência do Código Brasileiro de Aeronáutica sobre o Código de Defesa do Consumidor342.14art2_par1Artigo de revista
2005 Grau, Eros Roberto, 1940Transporte aéreo de passageiros; dano moral causado a passageiro: prevalência do Código Brasileiro de Aeronáutica sobre o Código de Defesa do Consumidor342.14art2_par2Artigo de revista
2004, 2000 Garcia Júnior, Armando AlvaresLei aplicável aos contratos internacionaisArmando Alvares Garcia Júnior. --342.38224 Livro
2004 Régis, Mário Luiz DelgadoProblemas de direito intertemporal no código civil: doutrina & jurisprudênciaMário Luiz Delgado Régis ; [prefácio de José de Oliveira Ascensão]. --342.1Livro
2003 Barros, Eduardo Bastos deA concordata preventiva e a recuperação de empresas e do crédito no Brasil: propostas de alternativas para a questão, antes mesmo da reforma da legislação342.2386art5Artigo de revista
2003, 1999 Garcez, José Maria RossaniCurso de direito internacional privadoJosé Maria Rossani Garcez. --342.3 Livro
2003, 2002 Loures, José CostaNovo Código civil comentadoJosé Costa Loures, Tais Maria Loures Dolabela Guimarães. --342.1 Livro
2002 Barboza, Heloisa HelenaConstruindo uma nova lei civil342.1Artigo de revista
2002, 2000 Pereira, Joana Carolina LinsDireito adquirido e leis de ordem públicaJoana Carolina Lins Pereira.342.1127 art6Artigo de revista
2001 Bueno Filho, João de OliveiraCasamento, separação e divórcio no direito brasileiroJoão de Oliveira Bueno Filho. --342.162Livro
2000 Medeiros, Morton Luiz Faria deA clareza da lei e a necessidade de o juiz interpretá-la340.326 Artigo de revista
2000 Picchetto Júnior, BayardContratos de empréstimos internacionaisBayard Picchetto Júnior.342.3art9Artigo de revista
2000 Picchetto Júnior, BayardContratos de empréstimos internacionaisBayard Picchetto Júnior.342.3art13Artigo de revista
2000 Tavares, Lúcia Léa GuimarãesCorreção monetária: prescrição, preclusão e coisa julgada341.465 Artigo de revista
2000 Violante, Carlos Alberto M. S. MLei de introdução ao código civil: conteúdo e seqüência de exposição da matéria de acordo com os editais dos concursos do Ministério Público, Magistratura, Procuradoria do Estado, Delegado de Polícia e Exames da Ordem dos Advogados do BrasilCarlos Alberto M.S.M. Violante. --342.1Livro
2000 Loureiro Filho, Lair da SilvaLei de introdução ao Código civil interpretada: jurisprudência e bibliografia de filosofia do direito, introdução ao direito, história do direito e sociologia jurídicaLair da Silva Loureiro Filho. --342.1Livro
2000 Fernandes, Edison CarlosRedução de multa contratualEdison Carlos Fernandes.342.144art5Artigo de revista
2000 Lobo, JorgeRescisão da Concordata "ex VI" do inciso II, do artigo 150, da LF342.2386Artigo de revista
1999 Morales, Cláudio RodriguesA justiça do trabalho, sobreviverá à crise?341.68Artigo de revista
1999, 1995, 1943 Espinola, Eduardo, 1875A Lei de introdução ao Código civil brasileiro: (Dec.-lei n. 4.657, de 4 de setembro de 1942), comentada na ordem dos seus artigospor Eduardo Espinola e Eduardo Espinola Filho. --342.1 342.1012 Livro
1999 Neves, Leônidas Correia dasArrendamento Mercantil Financeiro: ações revisionais342.1481Artigo de revista
1999 Nascimento, Tupinamba Miguel Castro doCDC e contrato de locaçãoTupinamba Miguel Castro do Nascimento.342.231Artigo de revista
1999 Fernandes, Jorge Ulisses JacobyOperacionalização do Sistema de Registro de Preços à luz dos Princípios AdministrativosArtigo de revista
1999, 1998, 1997 Modesto, Paulo Eduardo GarridoReforma administrativa e direito adquirido341.31 Artigo de revista
1998 Machado, Pedro Antonio de OliveiraCrime ambiental e crime patrimonial: mineração areia e argila ; conflito aparente de normas ; princípio da especialidade ; art. 55 da lei n. 9.605/98 versus art. 2 da lei n. 8.176/91 ; manifestação em feito criminal ; parecer341.5222Artigo de revista
1998 Margy, Henrique Antônio EstevesDireito civil descomplicadoHenrique Antônio Esteves Margy. --342.1Livro
1998 Neumann, Juarez Rosales, 1944Do Casamento ao ConcubinatoJuarez Rosales Neumann342.162Livro
1998 Gomes, Abel FernandesLei n. 9.455/97: 'não' revogação do art. 2, par. 1, da lei 8.072/90341.1514Artigo de revista
1998 Theophilo, Frederico de MouraMedida provisoria n. 1.621-30, de 12 de dezembro de 1997: artigos 32 e 33 : observações quanto ao parecer n. 2.078/97, da Procuradoria da Fazenda Nacional340.3215Artigo de revista
1998, 1997 Gonçalves, José LuizO perdão judicial como causa de absolviçãoJosé Luiz Gonçalvez. --341.5462 Artigo de revista
1997 Rafael, Edson JoséFundações e direito: 3. setorEdson José Rafael. --342.1191Livro
1997 Novelli, Flávio BauerObservações sobre a subordinação da vigência da lei à do regulamento de execuçãoFlávio Bauer Novelli. --340.08Capítulo de Livro
1997 Amorim, Edgar Carlos deO Juiz e a Aplicação das Leis e Registros PúblicosEdgar Carlos de Amorim. --341.412Livro
1997 Stuber, Walter DouglasSoberania e direito internacionalWlater Douglas Stuber. --341.11Artigo de revista
1996 Rodrigues Filho, EulâmpioCódigo Civil Anotado: observações, doutrina, jurisprudência : direito dos companheiros lei 8.971/94Eulampio Rodrigues FilhoLivro
1996 Araujo, Luís Ivani de AmorimCritérios solucionadores dos conflitos interespaciais no direito brasileiro342.101Artigo de revista
1996 Arruda, João Alberto deObrigatoriedade da Escrituração MercantilJoão Alberto de Arruda, Nilson Dauzacker. --342.219Livro
1995, 1994 Just, Elke DorisPrescrição em favor de ente público: conhecimento de ofício?342.1143 Artigo de revista
1980 Bussada, WilsonCódigo civil brasileiro interpretado pelos tribunaisWilson Bussada. --340.61Livro
1959 Lopes, Miguel Maria de Serpa, 1898Comentários à Lei de introdução ao Código civilMiguel Maria de Serpa Lopes. --342.1Livro
1957 Batalha, Wilson de Souza Campos, 1917Lei de introdução ao Código civilWilson de Souza Campos Batalha. --342.1Livro
1954, 1952 Rosa, AlcidesNoções de direito civilAlcides Rosa ; (todo o direito civil num só volume). --342.1 Livro
1952 Garms, Vercingetorix de CastroRepertório de jurisprudência do Código civilVercingetorix de Castro Garms. --340.61Livro
1944 Tenório, Oscar Accioly, 1904Lei de introdução ao código civil brasileiro: decreto-lei n 4.657, de 4 de setembro de 1942Oscar Tenório. --342.1Livro
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2014-03-11T04:50:37.000Z [ 628826 ]