Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de Outubro de 1941
Data
03/10/1941
Apelido
Código de Processo Penal
Apelido
DEL-3689-1941-10-03 , Código de Processo Penal
Ementa
Código de Processo Penal.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:decreto.lei:1941-10-03;3689
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1941-10-13
Diário Oficial da União. Seção 1. 13/10/1941. p. 19699
Retificação
1941-10-24
Diário Oficial da União. Seção 1. 24/10/1941. p. 20449

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEL&codigo=3.689&ementa=2&data=19411003 ]
Publicação Original
1941-10-13
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/declei/1940-1949/decreto-lei-3689-3-outubro-1941-322206-publicacaooriginal-1-pe.html ]
Publicação Original
1941-10-13
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/528776/publicacao/15758497 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2021, 2008, 2007 Devechi, AntonioManual básico de processo penalAntonio Devechi, Júlio César Craveiro Devechi. --341.43 Livro
2019, 2018, ..., 2007, 2005 Choukr, Fauzi HassanCódigo de processo penal: comentários consolidados e crítica jurisprudencialFauzi Hassan Choukr. --341.43 Livro
2019, 2017, ..., 2007, 2006 Bonfim, Edilson Mougenot, 1963Curso de processo penalEdilson Mougenot Bonfim. --341.43 Livro
2019 Cunha, Thiago Dias daOcorrência nº 278/152907/2019Thiago Dias da Cunha.341.5561Art. 304Artigo de revista
2019 Cunha, Thiago Dias daOcorrência nº 278/152907/2019Thiago Dias da Cunha.341.5561Art. 306Artigo de revista
2017, 2015, ..., 2009, 2007 Bonfim, Edilson Mougenot, 1963Código de processo penal anotadoEdilson Mougenot Bonfim. --341.43 Livro
2016, 2014, 2012, 2010 Lima, Maeterlin CamarçoPetições penais de defesaMaeterlin Camarço Lima.341.431 Livro
2016, 2014, ..., 2010, 2009 Avena, NorbertoProcesso penal esquematizadoNorberto Avena.341.43 Livro
2016 Marcão, RenatoSobre o cabimento de medidas cautelares restritivas (arts. 319 e 320 do CPP)Renato Marcão. --341.5Art. 313Artigo de revista
2016 Marcão, RenatoSobre o cabimento de medidas cautelares restritivas (arts. 319 e 320 do CPP)Renato Marcão. --341.5Art. 313Artigo de revista
2016 Marcão, RenatoSobre o cabimento de medidas cautelares restritivas (arts. 319 e 320 do CPP)Renato Marcão. --341.5Art. 312Artigo de revista
2016 Marcão, RenatoSobre o cabimento de medidas cautelares restritivas (arts. 319 e 320 do CPP)Renato Marcão. --341.5Art. 312Artigo de revista
2016 Marcão, RenatoSobre o cabimento de medidas cautelares restritivas (arts. 319 e 320 do CPP)Renato Marcão. --341.5Art. 282 inciso IArtigo de revista
2016 Marcão, RenatoSobre o cabimento de medidas cautelares restritivas (arts. 319 e 320 do CPP)Renato Marcão. --341.5Art. 282 inciso IArtigo de revista
2016 Marcão, RenatoSobre o cabimento de medidas cautelares restritivas (arts. 319 e 320 do CPP)Renato Marcão. --341.5Art. 282 inciso IIArtigo de revista
2016 Marcão, RenatoSobre o cabimento de medidas cautelares restritivas (arts. 319 e 320 do CPP)Renato Marcão. --341.5Art. 282 inciso IIArtigo de revista
2016 Marcão, RenatoSobre o cabimento de medidas cautelares restritivas (arts. 319 e 320 do CPP)Renato Marcão. --341.5Art. 283 § 1°Artigo de revista
2016 Marcão, RenatoSobre o cabimento de medidas cautelares restritivas (arts. 319 e 320 do CPP)Renato Marcão. --341.5Art. 283 § 1°Artigo de revista
2016 Marcão, RenatoSobre o cabimento de medidas cautelares restritivas (arts. 319 e 320 do CPP)Renato Marcão. --341.5Art. 319Artigo de revista
2016 Marcão, RenatoSobre o cabimento de medidas cautelares restritivas (arts. 319 e 320 do CPP)Renato Marcão. --341.5Art. 319Artigo de revista
2016 Marcão, RenatoSobre o cabimento de medidas cautelares restritivas (arts. 319 e 320 do CPP)Renato Marcão. --341.5Art. 320Artigo de revista
2016 Marcão, RenatoSobre o cabimento de medidas cautelares restritivas (arts. 319 e 320 do CPP)Renato Marcão. --341.5Art. 320Artigo de revista
2016 Marcão, RenatoSobre o cabimento de medidas cautelares restritivas (arts. 319 e 320 do CPP)Renato Marcão. --341.5Art. 321Artigo de revista
2016 Marcão, RenatoSobre o cabimento de medidas cautelares restritivas (arts. 319 e 320 do CPP)Renato Marcão. --341.5Art. 321Artigo de revista
2015, 2014 Moreira, Rômulo de Andrade, 1967A confissão parcial impõe a atenuação da pena?: um estudo acerca da confissão como atenuante genérica (art.200 do Código de processo penal c/c art.65, I, D, do Código penal)Rômulo de Andrade Moreira. --341.5514 Art. 200Artigo de revista
2015, 2006 Marcão, RenatoCondução coercitiva e CPI: a legalidade da condução coercitiva de testemunhas determinada por Comissão parlamentar de inquéritoRenato Marcão, Rodrigo A.F. Tanamati. --341.4 Art. 218Artigo de revista
2015, 2006, 2005 Marcão, RenatoDelação premiadaRenato Marcão. --341.4323 Artigo de revista
2015 Moreira, Rômulo de Andrade, 1967O descumprimento da medida protetiva de urgência prevista na Lei Maria da Penha e o crime de desobediênciaRômulo de Andrade Moreira. --341.533 Artigo de revista
2015 Moreira, Rômulo de Andrade, 1967O feminicídioRômulo de Andrade Moreira. --341.55611 Art. 155Artigo de revista
2015 Moreira, Rômulo de Andrade, 1967O feminicídioRômulo de Andrade Moreira. --341.55611 Art. 313 inciso IIIArtigo de revista
2015 Moreira, Rômulo de Andrade, 1967O feminicídioRômulo de Andrade Moreira. --341.55611 Art. 323 inciso IIArtigo de revista
2015 Moreira, Rômulo de Andrade, 1967O jurado tem direito à prisão especial?Rômulo de Andrade Moreira. --341.4325Artigo de revista
2014 Silva, Edimar Carmo daA política e a democracia nas decisões judiciais: o art. 385 do Código de processo penal de 1941 e o Superior Tribunal de JustiçaEdimar Carmo da Silva.341.4Art. 385Artigo de revista
2014, 2006 Nicolitt, André LuizDuração razoável do processoAndré Luiz Nicolitt. --341.4 341.27 Livro
2013 Moreira, Rômulo de Andrade, 1967A nova lei velha sobre a investigação criminal conduzida pela políciaRômulo de Andrade Moreira. --341.4331 Art. 10 § 1°Artigo de revista
2013 Hamilton, Sergio Demoro, 1932A prova no Projeto de Código de processo penalSérgio Demoro Hamilton. --341.434 Artigo de revista
2013, 2012, 2005 Mossin, Heráclito AntônioComentários ao código de processo penal: à luz da doutrina e da jurisprudênciaHeráclito Antônio Mossin.--341.43 Livro
2013 Moreira, Rômulo de Andrade, 1967O art. 366 do Código de processo penal e a produção antecipada da prova testemunhalRômulo de Andrade Moreira. --341.4343 Art. 366Artigo de revista
2013 Moreira, Rômulo de Andrade, 1967O art. 366 do Código de processo penal e a produção antecipada da prova testemunhalRômulo de Andrade Moreira. --341.4343 Art. 92Artigo de revista
2013 Moreira, Rômulo de Andrade, 1967O art. 366 do Código de processo penal e a produção antecipada da prova testemunhalRômulo de Andrade Moreira. --341.4343 Art. 196Artigo de revista
2013 Moreira, Rômulo de Andrade, 1967O art. 366 do Código de processo penal e a produção antecipada da prova testemunhalRômulo de Andrade Moreira. --341.4343 Art. 616Artigo de revista
2013, 2012, 2011 Moreira, Rômulo de Andrade, 1967O Supremo Tribunal Federal e o procedimento penal previsto no Código eleitoralRômulo de Andrade Moreira. --341.43 Art. 396Artigo de revista
2013, 2012, 2011 Moreira, Rômulo de Andrade, 1967O Supremo Tribunal Federal e o procedimento penal previsto no Código eleitoralRômulo de Andrade Moreira. --341.43 Art. 400Artigo de revista
2012, 2007 Hamilton, Sergio Demoro, 1932Estudos de processo penal: 3ª sérieSérgio Demoro Hamilton. --341.43 Art. 28Livro
2012, 2007 Hamilton, Sergio Demoro, 1932Estudos de processo penal: 3ª sérieSérgio Demoro Hamilton. --341.43 Art. 385Livro
2010 Queiroz, GabrielA revogação da parte final do art. 385, do CPP, pela Lei 11.719/08Gabriel Queiroz.341.43Art. 385Artigo de revista
2010 Rossi, Francisco VicenteHabeas corpus nº 85.961-5: São PauloFrancisco Vicente Rossi, Licínia Rossi Correia Dias. --341.4356Art. 595Capítulo de Livro
2010, 2009, 2007 Lima, Marcellus PolastriManual de processo penalMarcellus Polastri Lima. --341.43 Livro
2010 Moreira, Rômulo de Andrade, 1967O casal Nardoni tem direito a novo julgamento? = Nardoni couple has right to new trial?Rômulo de Andrade Moreira. --341.43 Art. 2°Artigo de revista
2009 Silva, Carlos Augusto Canêdo Gonçalves daA garantia do contraditório e da ampla defesa no interrogatórioCarlos Augusto Canêdo Gonçalves da Silva, Humberto Leandro de Melo e Sousa. --341.4344Art. 307Capítulo de Livro
2009 Silva, Carlos Augusto Canêdo Gonçalves daA garantia do contraditório e da ampla defesa no interrogatórioCarlos Augusto Canêdo Gonçalves da Silva, Humberto Leandro de Melo e Sousa. --341.4344Art. 185 § 1°Capítulo de Livro
2009 Silva, Carlos Augusto Canêdo Gonçalves daA garantia do contraditório e da ampla defesa no interrogatórioCarlos Augusto Canêdo Gonçalves da Silva, Humberto Leandro de Melo e Sousa. --341.4344Art. 185 § 2°Capítulo de Livro
2009 Silva, Carlos Augusto Canêdo Gonçalves daA garantia do contraditório e da ampla defesa no interrogatórioCarlos Augusto Canêdo Gonçalves da Silva, Humberto Leandro de Melo e Sousa. --341.4344Art. 188Capítulo de Livro
2009 Silva, Carlos Augusto Canêdo Gonçalves daA garantia do contraditório e da ampla defesa no interrogatórioCarlos Augusto Canêdo Gonçalves da Silva, Humberto Leandro de Melo e Sousa. --341.4344Art. 187 § 2°Capítulo de Livro
2009 Silva, Carlos Augusto Canêdo Gonçalves daA garantia do contraditório e da ampla defesa no interrogatórioCarlos Augusto Canêdo Gonçalves da Silva, Humberto Leandro de Melo e Sousa. --341.4344Art. 339Capítulo de Livro
2009 Carvalho, Ivan Lira deA informática jurídica e as garantias constitucionais: uma visita ao tema do interrogatório por videoconferênciaIvan Lira de Carvalho. --341.4344Art. 310Capítulo de Livro
2009 Carvalho, Ivan Lira deA informática jurídica e as garantias constitucionais: uma visita ao tema do interrogatório por videoconferênciaIvan Lira de Carvalho. --341.4344Art. 185Capítulo de Livro
2009 Carvalho, Ivan Lira deA informática jurídica e as garantias constitucionais: uma visita ao tema do interrogatório por videoconferênciaIvan Lira de Carvalho. --341.4344Art. 306Capítulo de Livro
2009 Carvalho, Ivan Lira deA informática jurídica e as garantias constitucionais: uma visita ao tema do interrogatório por videoconferênciaIvan Lira de Carvalho. --341.4344Art. 399Capítulo de Livro
2009, 2008 Moreira, Rômulo de Andrade, 1967A nova lei do interrogatório por videoconferênciaRômulo de Andrade Moreira.341.4344 Art. 185 § 1°Artigo de revista
2009, 2008 Moreira, Rômulo de Andrade, 1967A nova lei do interrogatório por videoconferênciaRômulo de Andrade Moreira.341.4344 Art. 261Artigo de revista
2009, 2008 Moreira, Rômulo de Andrade, 1967A nova lei do interrogatório por videoconferênciaRômulo de Andrade Moreira.341.4344 Art. 196Artigo de revista
2009, 2008 Moreira, Rômulo de Andrade, 1967A nova lei do interrogatório por videoconferênciaRômulo de Andrade Moreira.341.4344 Art. 157 § 2°Artigo de revista
2009, 2008 Moreira, Rômulo de Andrade, 1967A nova lei do interrogatório por videoconferênciaRômulo de Andrade Moreira.341.4344 Art. 157 § 3°Artigo de revista
2009, 2008 Moreira, Rômulo de Andrade, 1967A nova lei do interrogatório por videoconferênciaRômulo de Andrade Moreira.341.4344 Art. 157 § 4°Artigo de revista
2009, 2008 Moreira, Rômulo de Andrade, 1967A nova lei do interrogatório por videoconferênciaRômulo de Andrade Moreira.341.4344 Art. 157 § 5°Artigo de revista
2009, 2008 Moreira, Rômulo de Andrade, 1967A nova lei do interrogatório por videoconferênciaRômulo de Andrade Moreira.341.4344 Art. 157 § 6°Artigo de revista
2009, 2008 Moreira, Rômulo de Andrade, 1967A nova lei do interrogatório por videoconferênciaRômulo de Andrade Moreira.341.4344 Art. 157 § 7°Artigo de revista
2009, 2008 Moreira, Rômulo de Andrade, 1967A nova lei do interrogatório por videoconferênciaRômulo de Andrade Moreira.341.4344 Art. 157 § 8°Artigo de revista
2009, 2008 Moreira, Rômulo de Andrade, 1967A nova lei do interrogatório por videoconferênciaRômulo de Andrade Moreira.341.4344 Art. 157 § 9°Artigo de revista
2009, 2008 Moreira, Rômulo de Andrade, 1967A nova lei do interrogatório por videoconferênciaRômulo de Andrade Moreira.341.4344 Art. 616Artigo de revista
2009 Lima, Marcellus PolastriA prisão em decorrência da condenação recorrível, a constituição de 1988 e a reforma do processo penalMarcellus Polastri Lima. --341.4325Art. 387Capítulo de Livro
2009 Lima, Marcellus PolastriA prisão em decorrência da condenação recorrível, a constituição de 1988 e a reforma do processo penalMarcellus Polastri Lima. --341.4325Art. 594Capítulo de Livro
2009 Lima, Marcellus PolastriA prisão em decorrência da condenação recorrível, a constituição de 1988 e a reforma do processo penalMarcellus Polastri Lima. --341.4325Art. 312Capítulo de Livro
2009 Lima, Marcellus PolastriA prisão em decorrência da condenação recorrível, a constituição de 1988 e a reforma do processo penalMarcellus Polastri Lima. --341.4325Art. 311Capítulo de Livro
2009 Lima, Marcellus PolastriA prisão em decorrência da condenação recorrível, a constituição de 1988 e a reforma do processo penalMarcellus Polastri Lima. --341.4325Art. 413Capítulo de Livro
2009 Lima, Marcellus PolastriA prisão em decorrência da condenação recorrível, a constituição de 1988 e a reforma do processo penalMarcellus Polastri Lima. --341.4325Art. 393 inciso ICapítulo de Livro
2009 Lima, Marcellus PolastriA prisão em decorrência da condenação recorrível, a constituição de 1988 e a reforma do processo penalMarcellus Polastri Lima. --341.4325Art. 595Capítulo de Livro
2009 Lima, Marcellus PolastriA prisão em decorrência da condenação recorrível, a constituição de 1988 e a reforma do processo penalMarcellus Polastri Lima. --341.4325Art. 669Capítulo de Livro
2009 Silva, Danielle MartinsA vitimização feminina no crime de estupro: o viés sexual da violência de gêneroDanielle Martins Silva. --341.55512Art. 201Capítulo de Livro
2009, 2007 Carvalho, Djalma Eutímio deCurso de processo penalDjalma Eutímio de Carvalho. --341.43 Livro
2009 Machado, Felipe Daniel AmorimInterrogatório on line: uma interpretação conforme ao modelo constitucional de processo frente à ponderação de valoresFelipe Daniel Amorim Machado. --341.4344Art. 185Capítulo de Livro
2009 Machado, Felipe Daniel AmorimInterrogatório on line: uma interpretação conforme ao modelo constitucional de processo frente à ponderação de valoresFelipe Daniel Amorim Machado. --341.4344Art. 400Capítulo de Livro
2009 Machado, Felipe Daniel AmorimInterrogatório on line: uma interpretação conforme ao modelo constitucional de processo frente à ponderação de valoresFelipe Daniel Amorim Machado. --341.4344Art. 405Capítulo de Livro
2009 Carvalho, Ivan Lira deO juiz e a prova no processo penal, sob o foco da lei 11.690, de 10 de junho de 2008Ivan Lira de Carvalho. --341.434 Artigo de revista
2009, 2008 Marcão, RenatoO parágrafo 4º do artigo 394 do CPP e o procedimento penal na lei de drogas (Lei n. 11.343/2006)Renato Marcão. --341.5 Art. 394Artigo de revista
2009, 2005 Marques, JaderTribunal do júri: nulidade da quesitaçãoJader Marques.341.4391 341.4334 Art. 484 inciso VIArtigo de revista
2009, 2005 Marques, JaderTribunal do júri: nulidade da quesitaçãoJader Marques.341.4391 341.4334 Art. 564Artigo de revista
2009, 2005 Marques, JaderTribunal do júri: nulidade da quesitaçãoJader Marques.341.4391 341.4334 Art. 568Artigo de revista
2009, 2005 Marques, JaderTribunal do júri: nulidade da quesitaçãoJader Marques.341.4391 341.4334 Art. 569Artigo de revista
2009, 2005 Marques, JaderTribunal do júri: nulidade da quesitaçãoJader Marques.341.4391 341.4334 Art. 570Artigo de revista
2009, 2005 Marques, JaderTribunal do júri: nulidade da quesitaçãoJader Marques.341.4391 341.4334 Art. 571Artigo de revista
2009, 2005 Marques, JaderTribunal do júri: nulidade da quesitaçãoJader Marques.341.4391 341.4334 Art. 572Artigo de revista
2009, 2005 Marques, JaderTribunal do júri: nulidade da quesitaçãoJader Marques.341.4391 341.4334 Art. 573Artigo de revista
2008, 2007 Moreira, Rômulo de Andrade, 1967A Lei Maria da Penha e suas inconstitucionalidadesRômulo de Andrade Moreira.341.556 Art. 313Artigo de revista
2008 Hertel, Daniel RobertoAspectos processuais civis decorrentes da possibilidade de fixação de indenização civil na sentença penal condenatória =: Procedural civil aspects resulting from the possibility of fixing civil compensation in convictionsDaniel Roberto Hertel. --342.1513Art. 387 inciso IVArtigo de revista
2008 Florêncio Filho, Marco Aurélio PintoCrimes informáticos: uma abordagem à luz dos objetos da criminologiaMarco Aurélio Pinto Florêncio Filho. --341.5591Art. 70Capítulo de Livro
2008 Florêncio Filho, Marco Aurélio PintoCrimes informáticos: uma abordagem à luz dos objetos da criminologiaMarco Aurélio Pinto Florêncio Filho. --341.5591Art. 69Capítulo de Livro
2008, 2004 Azevedo, Bernardo Montalvão Varjão deEsclarecimentos e indagações em torno do artigo 28 do CPPBernardo Montalvão Varjão de Azevedo.341.4335 341.4323 Art. 28Artigo de revista
2008, 2004 Azevedo, Bernardo Montalvão Varjão deEsclarecimentos e indagações em torno do artigo 28 do CPPBernardo Montalvão Varjão de Azevedo.341.4335 341.4323 Art. 27Artigo de revista
2008, 2006 Pinto, Ronaldo BatistaInterrogatório on-line ou virtual: constitucionalidade do ato e vantagens em sua aplicação341.43 Art. 185 § 1°Artigo de revista
2008, 2006 Pinto, Ronaldo BatistaInterrogatório on-line ou virtual: constitucionalidade do ato e vantagens em sua aplicação341.43 Art. 155Artigo de revista
2008, 2006 Pinto, Ronaldo BatistaInterrogatório on-line ou virtual: constitucionalidade do ato e vantagens em sua aplicação341.43 Art. 792Artigo de revista
2008, 2005 Bonfim, Marcia Monassi MougenotLavagem de dinheiroMarcia Monassi Mougenot Bonfim , Edilson Mougenot Bonfim. --341.55712 341.554 Art. 366Livro
2007 Zapalla, Amália GomesA nova redação do artigo 306: transferência do controle da legalidade da prisão ou pretensa efetivação da garantia da assistência jurídica integral e gratuitaAmália Gomes Zapalla. --341.43Art. 306Artigo de revista
2007, 2006, 2005 Jorge, Mário HeltonA nulidade parcial da sentença penal como artíficio para a manutenção do decreto condenatório: error in judicandoMário Helton Jorge. --341.4334 Art. 594Artigo de revista
2007, 2006, 2005 Jorge, Mário HeltonA nulidade parcial da sentença penal como artíficio para a manutenção do decreto condenatório: error in judicandoMário Helton Jorge. --341.4334 Art. 573Artigo de revista
2007, 2006, 2005 Jorge, Mário HeltonA nulidade parcial da sentença penal como artíficio para a manutenção do decreto condenatório: error in judicandoMário Helton Jorge. --341.4334 Art. 621Artigo de revista
2007 Souza, Artur César deA parcialidade positiva do juiz (justiça parcial) como critério de realização - no processo jurisdicional - das promessas do constitucionalismo socialArtur César de Souza. --341.418Art. 252Artigo de revista
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2007, 2006 Souza, Alexander Araujo deA transação penal brasileira (art.76 da Lei n°9.099/95): seu delineamento legislativo e sua inserção no contexto das resoluções alternativas de litígios em matéria penalAlexander Araujo Souza. --341.43 Art. 621Artigo de revista
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2007, 2006 Souza, Alexander Araujo deA transação penal brasileira (art.76 da Lei n°9.099/95): seu delineamento legislativo e sua inserção no contexto das resoluções alternativas de litígios em matéria penalAlexander Araujo Souza. --341.43 Art. 581Artigo de revista
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2007 Saraiva, Vicente de PauloCáutio de rato x apud actaVicente de Paulo Saraiva.344Art. 449Artigo de revista
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2007 Amaro, MohamedCódigo de processo penal na expressão dos tribunaisMohamed Amaro. --341.43Livro
2007 Luchiari, Edemur ErcílioComentários à nova lei sobre drogas: lei n. 11.343/06Edemur Ercílio Luchiari, José Geraldo da Silva. --341.5555Livro
2007 Badaró, Gustavo Henrique Righi IvahyDireito processual penalGustavo Henrique Badaró. --341.43Livro
2007, 2006, 2005 Jesus, Damásio E. de (Damásio Evangelista de), 1935Estágio atual da "delação premiada" no direito penal brasileiroDamásio E. de Jesus. --341.523 Art. 188Artigo de revista
2007 Andrade, Fábio Martins deMídia e poder judiciário: a influência dos órgãos da mídia no processo penal brasileiroFábio Martins de Andrade. --341.2732Livro
2007, 2002, 1997 Lima, Marcellus PolastriMinistério Público e Persecução Criminal: na forma da Constituição de 1988, Lei Federal 8.625/93, Lei Complementar n. 75, Lei 9.099/95 : Juizados Especiais CriminaisMarcellus Polastri Lima.341.413 Art. 28Livro
2007, 2002, 1997 Lima, Marcellus PolastriMinistério Público e Persecução Criminal: na forma da Constituição de 1988, Lei Federal 8.625/93, Lei Complementar n. 75, Lei 9.099/95 : Juizados Especiais CriminaisMarcellus Polastri Lima.341.413 Art. 384Livro
2007, 2002, 1997 Lima, Marcellus PolastriMinistério Público e Persecução Criminal: na forma da Constituição de 1988, Lei Federal 8.625/93, Lei Complementar n. 75, Lei 9.099/95 : Juizados Especiais CriminaisMarcellus Polastri Lima.341.413 Art. 408Livro
2007, 2002, 1997 Lima, Marcellus PolastriMinistério Público e Persecução Criminal: na forma da Constituição de 1988, Lei Federal 8.625/93, Lei Complementar n. 75, Lei 9.099/95 : Juizados Especiais CriminaisMarcellus Polastri Lima.341.413 Art. 410Livro
2007, 2006 Hartmann, Érica de OliveiraO art. 2º, § 2º, da Lei n. 9.613/98 e o devido processo legalÉrica de Oliveira Hartmann, Alessandro José Fernandes de Oliveira.341.272 Art. 366Artigo de revista
2007 Gullo, Roberto Santiago FerreiraRecurso ex officioRoberto Gullo. --341.465Livro
2007 Uyeda, MassamiResponsabilidade do estado pela prestação jurisdicional e a videoconferênciaCapítulo de Livro
2007 Moura, Humberto FernandesSuspensão do prazo prescricional: artigo 366 do código de processo penalHumberto Fernandes Moura.342.1Art. 366Artigo de revista
2007, 2006 Capela, Fábio BergaminUma visita ao Código de processo penal, art. 385Fábio Bergamin Capela.341.43 Art. 358Artigo de revista
2007 Silva, Uílton SantosUso de algemasUílton Santos Silva.341.43Art. 292Artigo de revista
2007 Gomes, Luiz FlávioUso de algemas e o constrangimento ilegalLuiz Flávio Gomes.341.43Art. 284Artigo de revista
2007 Gomes, Luiz FlávioUso de algemas e o constrangimento ilegalLuiz Flávio Gomes.341.43Art. 292Artigo de revista
2007 Gianulo, WilsonVademecum referenciado de direito 2007Wilson Gianulo. --340Livro
2006 Morgado, Nara Cibele NevesA aplicação do §1º-A do art. 557 do CPC na apelação criminal: uma solução técnica para modificar inadequado regime de pena imposto a acusado por crime de roubo341.582 Art. 557 § 1°-AArtigo de revista
2006, 2003 Dotti, René Ariel, 1934A atenuante da confissãoRené Ariel Dotti. --341.4344 Art. 157Artigo de revista
2006, 2003 Dotti, René Ariel, 1934A atenuante da confissãoRené Ariel Dotti. --341.4344 Art. 200Artigo de revista
2006, 2005 Reis Júnior, Antônio José dosA atuação do ente público na persecução criminal, à luz da constituição federalAntônio José dos Reis Júnior. --341.4331 Art. 28Artigo de revista
2006, 2005 Reis Júnior, Antônio José dosA atuação do ente público na persecução criminal, à luz da constituição federalAntônio José dos Reis Júnior. --341.4331 Art. 3°Artigo de revista
2006, 2005 Reis Júnior, Antônio José dosA atuação do ente público na persecução criminal, à luz da constituição federalAntônio José dos Reis Júnior. --341.4331 Art. 30Artigo de revista
2006, 2005 Reis Júnior, Antônio José dosA atuação do ente público na persecução criminal, à luz da constituição federalAntônio José dos Reis Júnior. --341.4331 Art. 29Artigo de revista
2006, 2005 Reis Júnior, Antônio José dosA atuação do ente público na persecução criminal, à luz da constituição federalAntônio José dos Reis Júnior. --341.4331 Art. 63Artigo de revista
2006, 2005 Reis Júnior, Antônio José dosA atuação do ente público na persecução criminal, à luz da constituição federalAntônio José dos Reis Júnior. --341.4331 Art. 65Artigo de revista
2006, 2005 Reis Júnior, Antônio José dosA atuação do ente público na persecução criminal, à luz da constituição federalAntônio José dos Reis Júnior. --341.4331 Art. 31Artigo de revista
2006, 2005 Reis Júnior, Antônio José dosA atuação do ente público na persecução criminal, à luz da constituição federalAntônio José dos Reis Júnior. --341.4331 Art. 268Artigo de revista
2006, 2005 Reis Júnior, Antônio José dosA atuação do ente público na persecução criminal, à luz da constituição federalAntônio José dos Reis Júnior. --341.4331 Art. 271Artigo de revista
2006, 2005 Adiers, Leandro BittencourtA atual dimensão das garantias constitucionais fundamentais do devido processo legal e da ampla defesa em face à nova redação do art. 185 do Código de Processo Penal341.272 Art. 186Artigo de revista
2006, 2005 Adiers, Leandro BittencourtA atual dimensão das garantias constitucionais fundamentais do devido processo legal e da ampla defesa em face à nova redação do art. 185 do Código de Processo Penal341.272 Art. 185Artigo de revista
2006 Siqueira, Geraldo Batista de, 1930Abandono material: crime contra assistência familiar341.5Artigo de revista
2006 Pinto, Ronaldo BatistaAbsolvição: pedido formulado pelo Ministério Público e possibilidade de condenação pelo juizRonaldo Batista Pinto. --341.435Art. 28Artigo de revista
2006 Pinto, Ronaldo BatistaAbsolvição: pedido formulado pelo Ministério Público e possibilidade de condenação pelo juizRonaldo Batista Pinto. --341.435Art. 385Artigo de revista
2006 Pinto, Ronaldo BatistaAbsolvição: pedido formulado pelo Ministério Público e possibilidade de condenação pelo juizRonaldo Batista Pinto. --341.435Art. 31Artigo de revista
2006 Mattos, Mauro Roberto Gomes de, 1962Absolvição por não existir prova suficiente para a condenação do servidor público e a sua ampla repercussão no processo administrativo disciplinar: inconstitucionalidade do art. 386, VI, do Código de Processo Penal e de parte do art. 126 da lei nº 8.112/1990 (Regime Jurídico Único do Servidor Público Federal)Mauro Roberto Gomes de Mattos. --341.362Art. 157Artigo de revista
2006, 2005 Mattos, Mauro Roberto Gomes de, 1962Absolvição por não existir prova suficiente para a condenação do servidor público e a sua ampla repercussão no processo administrativo disciplinar: inconstitucionalidade do art. 386, VI, do Código de Processo Penal e de parte do art. 126 da lei nº 8.112/1990 (Regime Jurídico Único do Servidor Público Federal)Mauro Roberto Gomes de Mattos. --341.362 Art. 157Artigo de revista
2006 Mattos, Mauro Roberto Gomes de, 1962Absolvição por não existir prova suficiente para a condenação do servidor público e a sua ampla repercussão no processo administrativo disciplinar: inconstitucionalidade do art. 386, VI, do Código de Processo Penal e de parte do art. 126 da lei nº 8.112/1990 (Regime Jurídico Único do Servidor Público Federal)Mauro Roberto Gomes de Mattos. --341.362Art. 386 inciso VIArtigo de revista
2006, 2005 Mattos, Mauro Roberto Gomes de, 1962Absolvição por não existir prova suficiente para a condenação do servidor público e a sua ampla repercussão no processo administrativo disciplinar: inconstitucionalidade do art. 386, VI, do Código de Processo Penal e de parte do art. 126 da lei nº 8.112/1990 (Regime Jurídico Único do Servidor Público Federal)Mauro Roberto Gomes de Mattos. --341.362 Art. 386 inciso VIArtigo de revista
2006 Hamilton, Sergio Demoro, 1932A Chamada de co-réu e a nova disciplina legal do interrogatórioSergio Demoro Hamilton.341.4344 Artigo de revista
2006 Saraiva, Vicente de PauloActio communi dividundo - IIVicente de Paulo Saraiva.342.1Art. 946Artigo de revista
2006, 2004 Roberto, WeltonA influência dos meios de comunicação na imparcialidade dos juradosWelton Roberto. --341.4391 Art. 157Artigo de revista
2006, 2004 Roberto, WeltonA influência dos meios de comunicação na imparcialidade dos juradosWelton Roberto. --341.4391 Art. 464Artigo de revista
2006 Dutra, FábioAlgumas questões sobre o tribunal do júriFábio Dutra. --341.4391Art. 261Artigo de revista
2006 Dutra, FábioAlgumas questões sobre o tribunal do júriFábio Dutra. --341.4391Art. 497 inciso VArtigo de revista
2006 Dutra, FábioAlgumas questões sobre o tribunal do júriFábio Dutra. --341.4391Art. 574 inciso IArtigo de revista
2006 Dutra, FábioAlgumas questões sobre o tribunal do júriFábio Dutra. --341.4391Art. 574 inciso IIArtigo de revista
2006, 2004 Giorgis, José Carlos TeixeiraA maioridade civil e seus reflexos em outras sedes342.1641 Art. 30Artigo de revista
2006 Wambier, Teresa Arruda AlvimA nova Lei do agravoTeresa Arruda Alvim Wambier. --341.46 Artigo de revista
2006 Brito, Maria Josileide de AraújoA responsabilidade dos juízes341.412Artigo de revista
2006 Eluf, Luiza NagibA soberania do tribunal do júriLuiza Nagib Eluf.341.43Art. 593Artigo de revista
2006 Silva, AmauryAtipicidade conglobante e crime de fraude no pagamento por meio de chequeAmaury Silva.341.5Artigo de revista
2006, 2005 Belo, WarleyA tortura do interrogatório extrajudicial: até quando?Warley Belo. --341.43 341.4344 Art. 304Artigo de revista
2006, 2005, 2004 Azevedo, Bernardo Montalvão Varjão deCitação por e-mail no processo penal: proposta a ser pensadaBernardo Montalvão Varjão de Azevedo.341.4325 Art. 366Artigo de revista
2006, 2005, 2004 Azevedo, Bernardo Montalvão Varjão deCitação por e-mail no processo penal: proposta a ser pensadaBernardo Montalvão Varjão de Azevedo.341.4325 Art. 312Artigo de revista
2006, 2005, 2004 Azevedo, Bernardo Montalvão Varjão deCitação por e-mail no processo penal: proposta a ser pensadaBernardo Montalvão Varjão de Azevedo.341.4325 Art. 363 inciso IArtigo de revista
2006, 2005, 2004 Azevedo, Bernardo Montalvão Varjão deCitação por e-mail no processo penal: proposta a ser pensadaBernardo Montalvão Varjão de Azevedo.341.4325 Art. 363 inciso IIArtigo de revista
2006 Araújo, Marcelo Cunha deConsiderações sobre o JESP criminal341.41926Artigo de revista
2006 Moreira, Rômulo de Andrade, 1967Crime contra o sistema financeiro nacional. Denúncia. Rejeição. Sustentação oral341.43Artigo de revista
2006 Medroni, Marcelo BatlouniCrimes de lavagem de dinheiro: competência : federal ou estadual?341.55712Art. 76 inciso IIArtigo de revista
2006 Freire Júnior, Américo Bedê, 1975Da impossibilidade do juiz de condenar quando há o pedido de absolvição formulado pelo Ministério Público341.435Art. 385Artigo de revista
2006, 2005 Freire Júnior, Américo BedêDa impossibilidade do juiz de condenar quando há o pedido de absolvição formulado pelo Ministério Público341.43 Art. 385Artigo de revista
2006 Freire Júnior, Américo Bedê, 1975Da impossibilidade do juiz de condenar quando há o pedido de absolvição formulado pelo Ministério Público341.435Art. 60Artigo de revista
2006, 2005 Freire Júnior, Américo BedêDa impossibilidade do juiz de condenar quando há o pedido de absolvição formulado pelo Ministério Público341.43 Art. 60Artigo de revista
2006, 2005 Souza, Renee de ÓDa inconstitucionalidade progressiva e sua aplicação abstrataRenee do Ó Souza, Alessandra Varrone de Almeida Prado Souza. --341.2 Art. 68Artigo de revista
2006 Dotti, René Ariel, 1934Declaração universal dos direitos do homem: notas da legislação brasileira : (atualizado e com remissões ao novo Código Civil)René Ariel Dotti. --341.12191 Livro
2006 Marcão, RenatoDelação premiadaRenato Marcão. --341.4323Artigo de revista
2006 Savazzoni, Simone de AlcantaraDireito processual penalSimone de Alcantara Savazzoni ; coordenador: José Cretella Neto. --341.43Livro
2006, 2005 Maia Neto, Cândido FurtadoDireitos humanos individuais fundamentais no processo penal democrático: blindagem das garantias constitucionais ou vítimas do crime de abuso de poderCândido Furtado Maia Neto.341.43 Artigo de revista
2006 Chini, AlexandreEnsaio sobre o testemunho de ouvir dizerAlexandre Chini. --341.434Art. 239Artigo de revista
2006 Chini, AlexandreEnsaio sobre o testemunho de ouvir dizerAlexandre Chini. --341.434Art. 329Artigo de revista
2006, 2004 Souza, Neri Tadeu CamaraErro médico e sigilo profissional342.1 Artigo de revista
2006 Diniz, Carlos Roberto Faleiros, 1947Flexibilização da coisa julgada penal: habeas corpus como instrumento de correção de injustiça flagranteCarlos Roberto Faleiros Diniz. --341.4653Artigo de revista
2006 Barros, Marco Antonio deInternet e videoconferência no processo penal. --Marco Antonio de Barros. --341.43Artigo de revista
2006 Rocha Júnior, Paulo GeraldoJustiça e sociedade na América PortuguesaPaulo Geraldo, Rocha Júnior.340.9Artigo de revista
2006 Campos, Walfredo CunhaNos tribunais do júriWalfredo Cunha Campos. --341.4391Livro
2006 Weigert, Mariana de Assis Brasil eO discurso psiquiátrico na imposição e execução das medidas de segurançaMariana de Assis Brasil e Weigert. --341.43Artigo de revista
2006 Hamilton, Sergio Demoro, 1932O incidente de falsidade341.5534 Art. 145Artigo de revista
2006 Hamilton, Sergio Demoro, 1932O incidente de falsidade341.5534 Art. 147Artigo de revista
2006 Hamilton, Sergio Demoro, 1932O incidente de falsidade341.5534 Art. 174Artigo de revista
2006 Hamilton, Sergio Demoro, 1932O incidente de falsidade341.5534 Art. 211Artigo de revista
2006 Hamilton, Sergio Demoro, 1932O incidente de falsidade341.5534 Art. 341Artigo de revista
2006 Langaro, AlexandreO preceito inscrito no Artigo 188, CPP, e sua interpretação conforme a carta política da República341.43 Art. 188Artigo de revista
2006 Lopes, Leopoldo Fernandes da SilvaOrkut na mira da justiça: considerações acerca da aplicação das leis brasileirasLeopoldo Fernandes da Silva Lopes.--341.5Art. 70Artigo de revista
2006, 2005, 2004 Bechara, Fábio RamazziniPrincípios constitucionais do processo penal: questões polêmicasFábio Ramazzini Bechara, Pedro Franco de Campos. --341.43 Artigo de revista
2006, 2005 Cabral, Karina MelissaPrisão preventiva: um mal necessário341.4326 341.43 Art. 313Artigo de revista
2006, 2005 Cabral, Karina MelissaPrisão preventiva: um mal necessário341.4326 341.43 Art. 312Artigo de revista
2006, 2005 Cabral, Karina MelissaPrisão preventiva: um mal necessário341.4326 341.43 Art. 314Artigo de revista
2006, 2005 Cabral, Karina MelissaPrisão preventiva: um mal necessário341.4326 341.43 Art. 315Artigo de revista
2006, 2005 Cabral, Karina MelissaPrisão preventiva: um mal necessário341.4326 341.43 Art. 316Artigo de revista
2006, 2005 Cabral, Karina MelissaPrisão preventiva: um mal necessário341.4326 341.43 Art. 311Artigo de revista
2006 Moura, Humberto FernandesPrisões provisórias: evolução legislativa e sua análise em face do princípio da presunção de inocência, estado de inocência ou da não-culpabilidade341.43Artigo de revista
2006 Rosa, Antônio José Miguel Feu, 1934Processo penalAntônio José Miguel Feu Rosa ; atualizador: Wilmar Costa Braga ; coordenador: Leon Frejda Szklarowsky. --341.43Livro
2006 Maia, Roberto Serra da SilvaPsicografia como meio de prova no processo penalRoberto Serra da Silva Maia. --341.43Art. 155Artigo de revista
2006 Maia, Roberto Serra da SilvaPsicografia como meio de prova no processo penalRoberto Serra da Silva Maia. --341.43Art. 202Artigo de revista
2006 Maia, Roberto Serra da SilvaPsicografia como meio de prova no processo penalRoberto Serra da Silva Maia. --341.43Art. 232Artigo de revista
2006, 2005 Santos, Elaine Borges Ribeiro dosQuestões importantes para o exame de ordem relativas ao tribunal do júri341.41 Art. 461Artigo de revista
2006 Alves, Wendell de Melo RodriguesRacismo ou injúria qualificada ?341.2Art. 310Artigo de revista
2006 Cardozo, Teodomiro NoronhaTransação penal: a despenalização no caso concretoTeodomiro Noronha Cardozo. --341.43Art. 584Livro
2006 Cardozo, Teodomiro NoronhaTransação penal: a despenalização no caso concretoTeodomiro Noronha Cardozo. --341.43Art. 632Livro
2006 Cardozo, Teodomiro NoronhaTransação penal: a despenalização no caso concretoTeodomiro Noronha Cardozo. --341.43Art. 633Livro
2006 Cardozo, Teodomiro NoronhaTransação penal: a despenalização no caso concretoTeodomiro Noronha Cardozo. --341.43Art. 642Livro
2006 Cardozo, Teodomiro NoronhaTransação penal: a despenalização no caso concretoTeodomiro Noronha Cardozo. --341.43Art. 646Livro
2006 Azevedo, Bernardo Montalvão Varjão deUm singelo esboço da teoria geral dos atos de comunicação no processo penal341.4325Artigo de revista
2006, 2005 Souza, Vinicius Roberto Prioli deViabilidade do interrogatório on-line no sistema judiciário brasileiro341.43 Art. 185Artigo de revista
2005 Nassaro, Adilson Luís FrancoA Busca pessoal preventiva e a busca pessoal processual340Art. 244Artigo de revista
2005 Nassaro, Adilson Luís FrancoA Busca pessoal preventiva e a busca pessoal processual340Art. 240Artigo de revista
2005 Nassaro, Adilson Luís FrancoA Busca pessoal preventiva e a busca pessoal processual340Art. 245Artigo de revista
2005 Pantaleão, Juliana FAção civil ex delicto341.5 Artigo de revista
2005 Magalhães, Maria Cristina FariaA correlação entre acusação e sentença nas ações penais condenatórias: a conformidade entre a lei processual penal e a Constituição FederalMaria Cristina Faria Magalhães. --341.4333Livro
2005 Batista, Nilo, 1944A criminalização da advocacia341.59Artigo de revista
2005 Fernandes, Antonio ScaranceA inconstitucionalidade da lei estadual sobre videoconferênciaAntonio Scarance Fernandes.341.4344Art. 188 § 1°Artigo de revista
2005 Silva Júnior, Délio Lins eA irretroatividade da suspensão do prazo prescricional prevista no parágrafo primeiro da lei nº 10.684/03 por ser prejudicial ao acusadoDélio Lins e Silva Júnior.341.3951Art. 366Artigo de revista
2005 Badaró, Gustavo Henrique Righi IvahyA lei estadual nº 11.819, de 05/01/05 e o interrogatório por videoconferência: primeiras impressõesGustavo Henrique Righi Ivahy Badaró.341.43Art. 185Artigo de revista
2005, 2004 Belo, WarleyA liberdade provisória, a gravidade do delito e o clamor públicoWarley Belo.341.4326 Art. 313Artigo de revista
2005, 2004 Belo, WarleyA liberdade provisória, a gravidade do delito e o clamor públicoWarley Belo.341.4326 Art. 312Artigo de revista
2005 Castelo Branco, TalesApelação criminal: de suas origens aos dias de hojeArt. 594Capítulo de Livro
2005 Ventura, Paulo Roberto LeiteAplicação da regra do art. n.366 do Cód. de Processo Penal nos processos da competência do Tribunal do Júri: uma questão controvertida341.43Art. 366Artigo de revista
2005 Ventura, Paulo Roberto LeiteAplicação da regra do art. n.366 do Cód. de Processo Penal nos processos da competência do Tribunal do Júri: uma questão controvertida341.43Art. 413Artigo de revista
2005, 2004 Hamilton, Sergio Demoro, 1932A revelia premiada e o sentido da expresão "prova urgente"Sérgio Demoro Hamilton.341.43 Art. 366Artigo de revista
2005 Carvalho, Luis Gustavo Grandinetti Castanho deAs ambulâncias e o poder judiciário: reserva de jurisdição e direito de liberdade341.2Art. 313Artigo de revista
2005 Carvalho, Luis Gustavo Grandinetti Castanho deAs ambulâncias e o poder judiciário: reserva de jurisdição e direito de liberdade341.2Art. 312Artigo de revista
2005 Carvalho, Luis Gustavo Grandinetti Castanho deAs ambulâncias e o poder judiciário: reserva de jurisdição e direito de liberdade341.2Art. 311Artigo de revista
2005, 2004 Carvalho, José Theodoro Corrêa deAs inovações do interrogatório no processo penalJosé Theodoro Corrêa de Carvalho.341.4344 Art. 564 inciso IIIArtigo de revista
2005, 2004 Carvalho, José Theodoro Corrêa deAs inovações do interrogatório no processo penalJosé Theodoro Corrêa de Carvalho.341.4344 Art. 185 § 1°Artigo de revista
2005, 2004 Carvalho, José Theodoro Corrêa deAs inovações do interrogatório no processo penalJosé Theodoro Corrêa de Carvalho.341.4344 Art. 185 § 2°Artigo de revista
2005, 2004 Carvalho, José Theodoro Corrêa deAs inovações do interrogatório no processo penalJosé Theodoro Corrêa de Carvalho.341.4344 Art. 359Artigo de revista
2005, 2004 Carvalho, José Theodoro Corrêa deAs inovações do interrogatório no processo penalJosé Theodoro Corrêa de Carvalho.341.4344 Art. 360Artigo de revista
2005, 2004 Carvalho, José Theodoro Corrêa deAs inovações do interrogatório no processo penalJosé Theodoro Corrêa de Carvalho.341.4344 Art. 792 § 2°Artigo de revista
2005, 2004 Carvalho, José Theodoro Corrêa deAs inovações do interrogatório no processo penalJosé Theodoro Corrêa de Carvalho.341.4344 Art. 186Artigo de revista
2005, 2004 Carvalho, José Theodoro Corrêa deAs inovações do interrogatório no processo penalJosé Theodoro Corrêa de Carvalho.341.4344 Art. 572 inciso IArtigo de revista
2005, 2004 Carvalho, José Theodoro Corrêa deAs inovações do interrogatório no processo penalJosé Theodoro Corrêa de Carvalho.341.4344 Art. 572 inciso IIArtigo de revista
2005, 2004 Carvalho, José Theodoro Corrêa deAs inovações do interrogatório no processo penalJosé Theodoro Corrêa de Carvalho.341.4344 Art. 572 inciso IIIArtigo de revista
2005, 2004 Carvalho, José Theodoro Corrêa deAs inovações do interrogatório no processo penalJosé Theodoro Corrêa de Carvalho.341.4344 Art. 199Artigo de revista
2005, 2004 Carvalho, José Theodoro Corrêa deAs inovações do interrogatório no processo penalJosé Theodoro Corrêa de Carvalho.341.4344 Art. 188Artigo de revista
2005 Simantob, Fabio ToficAs prisões de gaveta e o contraditório prévio para a decretação da prisão provisóriaFabio Tofic Simantob.341.43Art. 310Artigo de revista
2005 Braga, Wilmar CostaAuto de prisão em flagrante: flagrante eficiente (novo modêlo)Wilmar Costa Braga.341.43Art. 304Artigo de revista
2005 Gomes Filho, Antonio MagalhãesBreves anotações sobre o novo processo penal falimentarAntonio Magalhaes Gomes Filho.341.5545Art. 2°Artigo de revista
2005 Gomes Filho, Antonio MagalhãesBreves anotações sobre o novo processo penal falimentarAntonio Magalhaes Gomes Filho.341.5545Art. 506Artigo de revista
2005 Gomes Filho, Antonio MagalhãesBreves anotações sobre o novo processo penal falimentarAntonio Magalhaes Gomes Filho.341.5545Art. 512Artigo de revista
2005 Gomes Filho, Antonio MagalhãesBreves anotações sobre o novo processo penal falimentarAntonio Magalhaes Gomes Filho.341.5545Art. 538Artigo de revista
2005 Gomes Filho, Antonio MagalhãesBreves anotações sobre o novo processo penal falimentarAntonio Magalhaes Gomes Filho.341.5545Art. 539Artigo de revista
2005 Bruno Neto, Mario AugustoBreves considerações acerca do provimento nº 32/00Mario Augusto Bruno Neto.341.4343Art. 217Artigo de revista
2005 Bosque, Wagner MendonçaBreves considerações sobre a prova ilícita no processo penal341.434Artigo de revista
2005 Marques, Andreo Aleksandro NobreConsequências do desatendimento das normas constitucionais de competência em matéria penal341.438Art. 647Artigo de revista
2005 Marques, Andreo Aleksandro NobreConsequências do desatendimento das normas constitucionais de competência em matéria penal341.438Art. 617Artigo de revista
2005 Marques, Andreo Aleksandro NobreConsequências do desatendimento das normas constitucionais de competência em matéria penal341.438Art. 567Artigo de revista
2005 Marques, Andreo Aleksandro NobreConsequências do desatendimento das normas constitucionais de competência em matéria penal341.438Art. 621Artigo de revista
2005 Marques, Andreo Aleksandro NobreConsequências do desatendimento das normas constitucionais de competência em matéria penal341.438Art. 648 inciso IIIArtigo de revista
2005 Marques, Andreo Aleksandro NobreConsequências do desatendimento das normas constitucionais de competência em matéria penal341.438Art. 648 inciso VIArtigo de revista
2005, 2004 Tourinho Filho, Fernando da Costa, 1928Considerações sobre a prisão preventivaFernando Tourinho Filho.341.4326 Art. 313Artigo de revista
2005, 2004 Tourinho Filho, Fernando da Costa, 1928Considerações sobre a prisão preventivaFernando Tourinho Filho.341.4326 Art. 310Artigo de revista
2005, 2004 Tourinho Filho, Fernando da Costa, 1928Considerações sobre a prisão preventivaFernando Tourinho Filho.341.4326 Art. 312Artigo de revista
2005, 2004 Tourinho Filho, Fernando da Costa, 1928Considerações sobre a prisão preventivaFernando Tourinho Filho.341.4326 Art. 316Artigo de revista
2005, 2004 Tourinho Filho, Fernando da Costa, 1928Considerações sobre a prisão preventivaFernando Tourinho Filho.341.4326 Art. 324 inciso IVArtigo de revista
2005 Pereira Neto, Pedro BarbosaCooperação penal internacional nos delitos econômicosPedro Barbosa Pereira Neto.341.554Art. 780Artigo de revista
2005, 2004 Tourinho Filho, Fernando da Costa, 1928Da competência pela prerrogativa de funçãoFernando da Costa Tourinho Filho. --341.418 341.415 Art. 84Artigo de revista
2005 Pacheco, José da Silva, 1924Do direito intertemporal e do direito processual penal em face da nova lei de falência e recuperação judicialJosé da Silva Pacheco.342.236 Art. 503Artigo de revista
2005 Pacheco, José da Silva, 1924Do direito intertemporal e do direito processual penal em face da nova lei de falência e recuperação judicialJosé da Silva Pacheco.342.236 Art. 504Artigo de revista
2005 Pacheco, José da Silva, 1924Do direito intertemporal e do direito processual penal em face da nova lei de falência e recuperação judicialJosé da Silva Pacheco.342.236 Art. 507Artigo de revista
2005 Gomes Filho, Antonio MagalhãesGarantismo à paulista: a propósito da videoconferênciaAntonio Magalhaes Gomes Filho.341.4344Art. 185 § 1°Artigo de revista
2005 Zuliani, Ênio SantarelliJurisdição penal & civil: integração e conflitos341.4 Art. 63Artigo de revista
2005 Zuliani, Ênio SantarelliJurisdição penal & civil: integração e conflitos341.4 Art. 68Artigo de revista
2005 Sampaio, DenisLei nº 4.554 de 02/06/05: mais uma aberração jurídica no estado do Rio de Janeiro : interrogatório por videoconferênciaDenis Sampaio.341.4344Art. 185Artigo de revista
2005 Jorge, Estêvão Luís LemosManual de processo penal para concursosEstêvão Luís Lemos Jorge. --341.43Livro
2005 Lima, Marcellus PolastriO chamado "livrar-se solto" ainda sobrevive no processo penal?Marcellus Polastri Lima.341.4326 Art. 321 inciso IArtigo de revista
2005 Lima, Marcellus PolastriO chamado "livrar-se solto" ainda sobrevive no processo penal?Marcellus Polastri Lima.341.4326 Art. 321 inciso IIArtigo de revista
2005 Lopes Jr., AuryO interrogatório "on line" no processo penal: entre a assepsia judiciária e o sexo virtualAury Lopes Jr.341.4344 Art. 185Artigo de revista
2005, 2004 Grinover, Ada Pellegrini, 1933O interrogatório como meio de defesa: lei 10.792/2003Ada Pellegrini Grinover. --341.4344 Art. 185 § 1°Artigo de revista
2005, 2004 Grinover, Ada Pellegrini, 1933O interrogatório como meio de defesa: lei 10.792/2003Ada Pellegrini Grinover. --341.4344 Art. 185 § 2°Artigo de revista
2005, 2004 Grinover, Ada Pellegrini, 1933O interrogatório como meio de defesa: lei 10.792/2003Ada Pellegrini Grinover. --341.4344 Art. 188Artigo de revista
2005 Ceneviva, Walter, 1928O juizado especial em face das garantias constitucionaisWalter Ceneviva. --341.41921Art. 65Artigo de revista
2005 Figueiredo Neto, Benedicto Arthur deO limite da produção de prova para o réu no processo penal : a ampla defesa no júriBenedicto Arthur de Figueiredo Neto.341.4321Art. 209Artigo de revista
2005 Figueiredo Neto, Benedicto Arthur deO limite da produção de prova para o réu no processo penal : a ampla defesa no júriBenedicto Arthur de Figueiredo Neto.341.4321Art. 421Artigo de revista
2005 Siqueira, Geraldo Batista de, 1930O Ministério Público na individualização da penaGeraldo Batista de Siqueira.341.5Artigo de revista
2005 Haddad, Carlos Henrique BorlidoO novo interrogatórioCarlos Henrique Borlido Haddad. --341.4344 Art. 187Artigo de revista
2005 Haddad, Carlos Henrique BorlidoO novo interrogatórioCarlos Henrique Borlido Haddad. --341.4344 Art. 186Artigo de revista
2005 Haddad, Carlos Henrique BorlidoO novo interrogatórioCarlos Henrique Borlido Haddad. --341.4344 Art. 188Artigo de revista
2005 Haddad, Carlos Henrique BorlidoO novo interrogatórioCarlos Henrique Borlido Haddad. --341.4344 Art. 212Artigo de revista
2005 Hamilton, Sergio Demoro, 1932O novo regime legal do interrogatórioSérgio Demoro Hamilton.341.4344 Art. 394Artigo de revista
2005 Hamilton, Sergio Demoro, 1932O novo regime legal do interrogatórioSérgio Demoro Hamilton.341.4344 Art. 194Artigo de revista
2005 Hamilton, Sergio Demoro, 1932O novo regime legal do interrogatórioSérgio Demoro Hamilton.341.4344 Art. 360Artigo de revista
2005 Hamilton, Sergio Demoro, 1932O novo regime legal do interrogatórioSérgio Demoro Hamilton.341.4344 Art. 261Artigo de revista
2005 Hamilton, Sergio Demoro, 1932O novo regime legal do interrogatórioSérgio Demoro Hamilton.341.4344 Art. 189Artigo de revista
2005 Hamilton, Sergio Demoro, 1932O novo regime legal do interrogatórioSérgio Demoro Hamilton.341.4344 Art. 191Artigo de revista
2005 Hamilton, Sergio Demoro, 1932O novo regime legal do interrogatórioSérgio Demoro Hamilton.341.4344 Art. 192Artigo de revista
2005 Hamilton, Sergio Demoro, 1932O novo regime legal do interrogatórioSérgio Demoro Hamilton.341.4344 Art. 193Artigo de revista
2005 Hamilton, Sergio Demoro, 1932O novo regime legal do interrogatórioSérgio Demoro Hamilton.341.4344 Art. 195Artigo de revista
2005 Hamilton, Sergio Demoro, 1932O novo regime legal do interrogatórioSérgio Demoro Hamilton.341.4344 Art. 196Artigo de revista
2005 Tovo, Paulo CláudioOpinião sobre a investigação criminal: CPI : assunto momentosoPaulo Claudio Tovo. --341.4331Art. 206Artigo de revista
2005 Dias, João Luís FischerO princípio do contraditório e da ampla defesa no interrogatório judicialJoão Luís Fischer Dias. --341.4321Art. 188Artigo de revista
2005 Vargas, Róbson deO reconhecimento antecipado da prescrição penal retroativaRóbson de Vargas. --341.5Art. 43Artigo de revista
2005 Amaral Filho, Adilson Paulo Prudente doO reingresso de estrangeiro: crime instantâneo ou permanente?Adilson Paulo Prudente do Amaral Filho. --341.5Art. 70Artigo de revista
2005 Amaral Filho, Adilson Paulo Prudente doO reingresso de estrangeiro: crime instantâneo ou permanente?Adilson Paulo Prudente do Amaral Filho. --341.5Art. 71Artigo de revista
2005 Amaral Filho, Adilson Paulo Prudente doO reingresso de estrangeiro: crime instantâneo ou permanente?Adilson Paulo Prudente do Amaral Filho. --341.5Art. 83Artigo de revista
2005 Frota, Hidemberg Alves daOs poderes de investigação das CPIs sobre a vida privada e a jurisprudência do STF =: The investigative powers over private life of congressional investigating committes and the jurisprudence of the Brazilian Supreme Court341.2Artigo de revista
2005 Souza, José Barcelos de, 1930Os recursos cabíveis: a) da decisão que indefere pedido de revogação da suspensão do processo; b) da decisão que determina a suspensão do processo; e c) da que nega a suspensãoJosé Barcelos de Souza.341.4356 Art. 581 inciso XIArtigo de revista
2005 Souza, José Barcelos de, 1930Os recursos cabíveis: a) da decisão que indefere pedido de revogação da suspensão do processo; b) da decisão que determina a suspensão do processo; e c) da que nega a suspensãoJosé Barcelos de Souza.341.4356 Art. 593 inciso IIArtigo de revista
2005 Ascari, Janice Agostinho BarretoO Supremo Tribunal Federal e a impunidadeJanice Agostinho Barreto Ascari.341.55172Art. 84 § 1°Artigo de revista
2005 Ascari, Janice Agostinho BarretoO Supremo Tribunal Federal e a impunidadeJanice Agostinho Barreto Ascari.341.55172Art. 84 § 2°Artigo de revista
2005 Depiné Filho, Davi EduardoPara que serve o provimento nº 32/00?Davi Eduardo Depiné Filho.341.4343Art. 41Artigo de revista
2005 Depiné Filho, Davi EduardoPara que serve o provimento nº 32/00?Davi Eduardo Depiné Filho.341.4343Art. 187 § 2° inciso IVArtigo de revista
2005 Pinto, Ronaldo BatistaPedido de absolvição formulado pelo Ministério Público e possibilidade de condenação pelo juiz341.435Art. 28Artigo de revista
2005 Pinto, Ronaldo BatistaPedido de absolvição formulado pelo Ministério Público e possibilidade de condenação pelo juiz341.435Art. 385Artigo de revista
2005 Pinto, Ronaldo BatistaPedido de absolvição formulado pelo Ministério Público e possibilidade de condenação pelo juiz341.435Art. 31Artigo de revista
2005 Nunes, AdeíldoPerspectivas do direito penal e o empreendedorismo social341.5Artigo de revista
2005 Amorim, Bruno NascimentoPrescrição em perspectiva: cotejo entre os argumentos contrários e favoráveis341.4323Artigo de revista
2005 Camargo, Monica Ovinski dePrincípio da presunção de inocência no Brasil: o conflito entre punir e libertarMonica Ovinski de Camargo. --341.4342Art. 594Livro
2005 Henrique, Anne Cristiny dos ReisPrincípio da proibição da reformatio in pejus indiretaAnne Cristiny dos Reis Henrique. --341.43Art. 617Artigo de revista
2005, 2004 Marcão, RenatoProcedimento penal na nova lei de falênciaRenato Marcão. --342.236 Art. 70Artigo de revista
2005, 2004 Marcão, RenatoProcedimento penal na nova lei de falênciaRenato Marcão. --342.236 Art. 38Artigo de revista
2005, 2004 Marcão, RenatoProcedimento penal na nova lei de falênciaRenato Marcão. --342.236 Art. 29Artigo de revista
2005, 2004 Marcão, RenatoProcedimento penal na nova lei de falênciaRenato Marcão. --342.236 Art. 508Artigo de revista
2005, 2004 Marcão, RenatoProcedimento penal na nova lei de falênciaRenato Marcão. --342.236 Art. 503Artigo de revista
2005, 2004 Marcão, RenatoProcedimento penal na nova lei de falênciaRenato Marcão. --342.236 Art. 504Artigo de revista
2005, 2004 Marcão, RenatoProcedimento penal na nova lei de falênciaRenato Marcão. --342.236 Art. 519Artigo de revista
2005, 2004 Marcão, RenatoProcedimento penal na nova lei de falênciaRenato Marcão. --342.236 Art. 520Artigo de revista
2005 Alves, Reinaldo RossanoProcesso penalReinaldo Rossano Alves. --341.43Livro
2005 Marcão, RenatoProgressão de regime prisional estando o preso no Regime Disciplinar Diferenciado (RDD)341.582Artigo de revista
2005 Oldoni, FabianoQue prisão é esta, doutor?Fabiano Oldoni. --341.4325Art. 312Artigo de revista
2005 Silva, Yves CássiusQuestões controvertidas sobre a dívida tributária e o processo penalYves Cássius Silva. --341.3951Art. 41Artigo de revista
2005 Stoco, RuiRecurso cabível da decisão que suspende o processo e o curso da prescrição: correição parcial, recurso em sentido estrito e o art. 366 do CPPRui Stoco. --341.4655Art. 366Artigo de revista
2005 Stoco, RuiRecurso cabível da decisão que suspende o processo e o curso da prescrição: correição parcial, recurso em sentido estrito e o art. 366 do CPPRui Stoco. --341.4655Art. 581 inciso XVIArtigo de revista
2005 Rodrigues, Ana Cláudia Manso S.ORedescutindo o direito de recorrer em liberdadeAna Claudia Manso S. O. Rodrigues.341.4327Art. 594Artigo de revista
2005 Moura, Maria Thereza Rocha de Assis, 1956Reformas necessárias ao código de processo penalMaria Thereza Rocha de Assis Moura.341.5Art. 295Artigo de revista
2005 Moura, Maria Thereza Rocha de Assis, 1956Reformas necessárias ao código de processo penalMaria Thereza Rocha de Assis Moura.341.5Art. 261Artigo de revista
2005 Alves, Léo da SilvaSindicância & processo disciplinar em 50 súmulasLéo da Silva Alves. --341.362Livro
2005 Fernandes, Antonio ScaranceTeoria geral do procedimento e o procedimento no processo penalAntonio Scarance Fernandes. --341.43Livro
2005 Camargo Sobrinho, Mário deTribunal do júriMário de Camargo Sobrinho. --341.4391Art. 74Artigo de revista
2005 Camargo Sobrinho, Mário deTribunal do júriMário de Camargo Sobrinho. --341.4391Art. 435Artigo de revista
2005 Camargo Sobrinho, Mário deTribunal do júriMário de Camargo Sobrinho. --341.4391Art. 492Artigo de revista
2005 Camargo Sobrinho, Mário deTribunal do júriMário de Camargo Sobrinho. --341.4391Art. 608Artigo de revista
2005 Choukr, Fauzi HassanTutela jurisdicional de direitos fundamentais e o juiz natural no processo penal: apontamentos sobre a EC/45341.43Art. 84Artigo de revista
2004 Saraiva, Vicente de PauloActio injuriarum (aestimatoria)340.44Art. 67Artigo de revista
2004 Hamilton, Sergio Demoro, 1932A discutível constitucionalidade do artigo 385, "in fine", do Código de processo penal341.4323Art. 383Artigo de revista
2004 Hamilton, Sergio Demoro, 1932A discutível constitucionalidade do artigo 385, "in fine", do Código de processo penal341.4323Art. 385Artigo de revista
2004 Hamilton, Sergio Demoro, 1932A discutível constitucionalidade do artigo 385, "in fine", do Código de processo penal341.4323Art. 41Artigo de revista
2004 Nunes, Antonio HugenA dúvida na pronúncia341.435Art. 408Artigo de revista
2004 Nunes, Antonio HugenA dúvida na pronúncia341.435Art. 409Artigo de revista
2004 Queiroz, PauloA hermenêutica como hoje a entendoPaulo Queiroz.341.435Art. 464Artigo de revista
2004 Branco, Tales CasteloAnotações sobre a apelação criminal: Das suas origens à apelação em liberdadeArt. 594Capítulo de Livro
2004 Pires, Peter de PaulaA petição inicial nos crimes de contrbando e de descaminho341.4622Art. 41Artigo de revista
2004 Pires, Peter de PaulaA petição inicial nos crimes de contrbando e de descaminho341.4622Art. 43 § 1°Artigo de revista
2004 Freitas, André Guilherme Tavares deA restituição do instrumento do crime e o estatuto do desarmamento: lei nº 10.826/03André Guilherme Tavares de Freitas.341.55144 Art. 119Artigo de revista
2004 Scartezzini, Cid FlaquerA situação do Brasil quanto à lavagem de dinheito sujoArt. 125Capítulo de Livro
2004 Scartezzini, Cid FlaquerA situação do Brasil quanto à lavagem de dinheito sujoArt. 144Capítulo de Livro
2004 Siqueira, Geraldo Batista de, 1930Aspectos estruturais da decisão de pronúncia na reforma processualGeraldo Batista de Siqueira.341.435Art. 408Artigo de revista
2004 Nassaro, Adilson Luís FrancoAspectos jurídicos da busca pessoal341.2738Art. 240 § 1°Artigo de revista
2004 Nassaro, Adilson Luís FrancoAspectos jurídicos da busca pessoal341.2738Art. 240 § 2°Artigo de revista
2004 Nassaro, Adilson Luís FrancoAspectos jurídicos da busca pessoal341.2738Art. 244Artigo de revista
2004 Nassaro, Adilson Luís FrancoAspectos jurídicos da busca pessoal341.2738Art. 301Artigo de revista
2004 Leal, João JoséA súmula 696 do STF e a proposta de suspensão condicional do processo criminalJoão José Leal.341.43 Art. 28Artigo de revista
2004 Souza, Carmo Antônio deAtentado violento ao pudorCarmo Antônio de Souza. --341.55511Art. 213Livro
2004 Souza, Carmo Antônio deAtentado violento ao pudorCarmo Antônio de Souza. --341.55511Art. 214Livro
2004 Souza, Carmo Antônio deAtentado violento ao pudorCarmo Antônio de Souza. --341.55511Art. 224Livro
2004 Sartori, Hotans PedroBreves comentários sobre direito penal falimentar. --Capítulo de Livro
2004 Souza, Marcelo Agamenon Goes deCautelaridade da prisão preventivaMarcelo Agamenon Goes de Souza. --341.43Art. 313Livro
2004 Costa, Elder Lisboa Ferreira daCompêndio teórico e prático do tribunal do júriElder Lisboa Ferreira da Costa ; [prefácio Gilmar Ferreira Mendes ; apresentação Carmencin Marques Cavalcante].341.43Livro
2004 Siqueira, Geraldo Batista de, 1930Confissão: objeto e conceito : processo penal na perspectiva do tipo penalGeraldo Batista de Siqueira.341.4344Art. 188 inciso VArtigo de revista
2004 Siqueira, Geraldo Batista de, 1930Confissão: objeto e conceito : processo penal na perspectiva do tipo penalGeraldo Batista de Siqueira.341.4344Art. 187Artigo de revista
2004 Siqueira, Geraldo Batista de, 1930Confissão: objeto e conceito : processo penal na perspectiva do tipo penalGeraldo Batista de Siqueira.341.4344Art. 386 inciso IIIArtigo de revista
2004 Siqueira, Geraldo Batista de, 1930Confissão: objeto e conceito : processo penal na perspectiva do tipo penalGeraldo Batista de Siqueira.341.4344Art. 386 inciso VArtigo de revista
2004 Reinaldo Filho, Demócrito RamosCrimes cometidos na internet: questões técnicas dificultam condenaçõesDemócrito Reinaldo Filho. --341.521Art. 386Artigo de revista
2004 Reinaldo Filho, Demócrito RamosCrimes cometidos na internet: questões técnicas dificultam condenaçõesDemócrito Reinaldo Filho. --341.521Art. 156Artigo de revista
2004 Brandão, CláudioCulpabilidade: sua análise na dogmática e no direito penal brasileiro341.5Art. 484 inciso IIIArtigo de revista
2004, 1998 Roth, Ronaldo JoãoFurto noturno e outra qualificadora no Código penal militar: uma solução!341.5571 Artigo de revista
2004 Meira, José BoanergesHabeas CorpusJosé Boanerges Meira. --341.2741Artigo de revista
2004 Souza, Laine MoraesHabeas corpus e a liberdade de locomoção no ciberespaço. --Art. 648Capítulo de Livro
2004 Souza, Laine MoraesHabeas corpus e a liberdade de locomoção no ciberespaço. --Art. 654Capítulo de Livro
2004 Almeida, Leonei Maruí Moura deInterceptação das comunicações telefônicas: ato exclusivo de investigação criminal ou de polícia judiciáriaLeonei Maruí Moura de Almeida.341.4331Art. 245Artigo de revista
2004 Almeida, Leonei Maruí Moura deInterceptação das comunicações telefônicas: ato exclusivo de investigação criminal ou de polícia judiciáriaLeonei Maruí Moura de Almeida.341.4331Art. 176Artigo de revista
2004 Almeida, Leonei Maruí Moura deInterceptação das comunicações telefônicas: ato exclusivo de investigação criminal ou de polícia judiciáriaLeonei Maruí Moura de Almeida.341.4331Art. 242Artigo de revista
2004 Souza, Sérgio Ricardo deInterrogatório do réu e o contraditório pós advento da Lei 10.792/03341.4643Art. 187Artigo de revista
2004 Souza, Sérgio Ricardo deInterrogatório do réu e o contraditório pós advento da Lei 10.792/03341.4643Art. 186Artigo de revista
2004 Souza, Sérgio Ricardo deInterrogatório do réu e o contraditório pós advento da Lei 10.792/03341.4643Art. 185Artigo de revista
2004 Souza, Sérgio Ricardo deInterrogatório do réu e o contraditório pós advento da Lei 10.792/03341.4643Art. 261Artigo de revista
2004 Porto, Hermínio Alberto MarquesJúri: questionário e inciso VI, do art. 386, do código de processo penalArt. 386 inciso VICapítulo de Livro
2004 Fragoso, ChristianoNorma penal em branco: alguns aspectos processuaisChristiano Fragoso. --341.43Art. 41Artigo de revista
2004 Caixeta, Sebastião VieiraO habeas corpus e a competência da justiça do trabalhoSebastião Vieira Caixeta. --342.68 Art. 307Artigo de revista
2004 Cerqueira, Thales Tácito Pontes Luz de PáduaO interrogatório do réu preso por video conferência, disciplinado por lei estadual: inconstitucionalidadeThales Tácito Pontes Luz de Pádua Cerqueira.341.43Art. 185Artigo de revista
2004 Mello, Paulo Guilherme Vaz deO laudo pericial e a sentençaPaulo Guilherme Vaz de Mello. --341.4631Artigo de revista
2004 Ramos, Eduardo da RosaO Novo interrogatório: ampla defesa e o contraditório?341.4321Art. 187Artigo de revista
2004 Silvério Júnior, João PortoOpinio delicti: o direito de acusar no direito comparado, princípios constitucionais, controle processual, inovações nas leis 9.099/95 e 10.409/02João Porto Silvério Júnior. --341.433Art. 28Livro
2004 Gomes, Luiz CarlosO problema da prova nos chamados computer crimesLuiz Carlos Gomes. --341.5591Artigo de revista
2004 Freire Júnior, Américo Bedê, 1975O processo penal e o princípio de que ninguém pode se beneficiar de sua própria torpezaAmérico Bedê Freire Júnior.341.43 Art. 366Artigo de revista
2004 Freire Júnior, Américo Bedê, 1975O processo penal e o princípio de que ninguém pode se beneficiar de sua própria torpezaAmérico Bedê Freire Júnior.341.43 Art. 362Artigo de revista
2004 Oliveira, Glaucenir Silva deOs limites investigatórios do Ministério PúblicoGlaucenir Silva de Oliveira. --341.413Art. 28Artigo de revista
2004 Oliveira, Glaucenir Silva deOs limites investigatórios do Ministério PúblicoGlaucenir Silva de Oliveira. --341.413Art. 43Artigo de revista
2004 Bittencourt, Luiz Henrique PinheiroO término do processo administrativo tributário e a denúncia criminal face ao sistema constitucional brasileiro e recente entendimento do Supremo Tribunal FederalLuiz Henrique Pinheiro Bittencourt.341.4327Art. 43 inciso IIIArtigo de revista
2004 Geraci, Denise de Mattos MartinezPoderes instrutórios do juizDenise de Mattos Martinez Geraci. --341.435 341.412 Art. 156Artigo de revista
2004 Dourado, Denisart Dellane MartinsPrática penal e processual penal: casos concretosDenisart Dourado. --341.5Livro
2004 Bechara, Fábio RamazziniPrincípios constitucionais do processo penal: questões polêmicasFábio Ramazzini Bechara. --341.43Artigo de revista
2004 Gonçalves, Daniela Cristina RiosPrisão em flagranteDaniela Cristina Rios Gonçalves. --341.4325Art. 302Livro
2004 Tucci, Rogério Lauria, 1929Prisão especial e sua nova regulamentaçãoArt. 295Capítulo de Livro
2004, 1983 Pierangelli, José Henrique, 1934Processo penal: evolução histórica e fontes legislativasJosé Henrique Pierangelli.341.43 Livro
2004 Nassif, AramisReflexões crítico-fragmentárias sobre sentença penal341.501Art. 384Capítulo de Livro
2004 Nassif, AramisReflexões crítico-fragmentárias sobre sentença penal341.501Art. 983Capítulo de Livro
2004 Lopes, Ivonete Bernardes OliveiraSentenças, nulidades e recursos no processo penalIvonete Bernardes Oliveira Lopes . --341.43Livro
2003 Lima, Camile Eltz deA "garantia da ordem pública" como fundamento da prisão preventiva: (in)constitucionalidade à luz do garantismo penal341.4326Art. 312Artigo de revista
2003 Ávila, Thiago André Pierobom deA nova maioridade civil e seus reflexos no processo penalThiago André Pierobom de Ávila.342.1641Art. 14Artigo de revista
2003 Ávila, Thiago André Pierobom deA nova maioridade civil e seus reflexos no processo penalThiago André Pierobom de Ávila.342.1641Art. 15Artigo de revista
2003 Ávila, Thiago André Pierobom deA nova maioridade civil e seus reflexos no processo penalThiago André Pierobom de Ávila.342.1641Art. 34Artigo de revista
2003 Ávila, Thiago André Pierobom deA nova maioridade civil e seus reflexos no processo penalThiago André Pierobom de Ávila.342.1641Art. 38Artigo de revista
2003 Ávila, Thiago André Pierobom deA nova maioridade civil e seus reflexos no processo penalThiago André Pierobom de Ávila.342.1641Art. 50Artigo de revista
2003 Ávila, Thiago André Pierobom deA nova maioridade civil e seus reflexos no processo penalThiago André Pierobom de Ávila.342.1641Art. 52Artigo de revista
2003 Ávila, Thiago André Pierobom deA nova maioridade civil e seus reflexos no processo penalThiago André Pierobom de Ávila.342.1641Art. 54Artigo de revista
2003 Ávila, Thiago André Pierobom deA nova maioridade civil e seus reflexos no processo penalThiago André Pierobom de Ávila.342.1641Art. 60Artigo de revista
2003 Ávila, Thiago André Pierobom deA nova maioridade civil e seus reflexos no processo penalThiago André Pierobom de Ávila.342.1641Art. 149Artigo de revista
2003 Ávila, Thiago André Pierobom deA nova maioridade civil e seus reflexos no processo penalThiago André Pierobom de Ávila.342.1641Art. 194Artigo de revista
2003 Ávila, Thiago André Pierobom deA nova maioridade civil e seus reflexos no processo penalThiago André Pierobom de Ávila.342.1641Art. 262Artigo de revista
2003 Ávila, Thiago André Pierobom deA nova maioridade civil e seus reflexos no processo penalThiago André Pierobom de Ávila.342.1641Art. 279 inciso IIIArtigo de revista
2003 Ávila, Thiago André Pierobom deA nova maioridade civil e seus reflexos no processo penalThiago André Pierobom de Ávila.342.1641Art. 434Artigo de revista
2003 Ávila, Thiago André Pierobom deA nova maioridade civil e seus reflexos no processo penalThiago André Pierobom de Ávila.342.1641Art. 449Artigo de revista
2003 Ávila, Thiago André Pierobom deA nova maioridade civil e seus reflexos no processo penalThiago André Pierobom de Ávila.342.1641Art. 564 inciso IIIArtigo de revista
2003 Carvalhido, HamiltonCombate à impunidade e reforma processual penalHamilton Carvalhido.342Art. 28Capítulo de Livro
2003 Carvalhido, HamiltonCombate à impunidade e reforma processual penalHamilton Carvalhido.342Art. 649Capítulo de Livro
2003 Carvalhido, HamiltonCombate à impunidade e reforma processual penalHamilton Carvalhido.342Art. 313Capítulo de Livro
2003 Carvalhido, HamiltonCombate à impunidade e reforma processual penalHamilton Carvalhido.342Art. 43Capítulo de Livro
2003 Carvalhido, HamiltonCombate à impunidade e reforma processual penalHamilton Carvalhido.342Art. 310Capítulo de Livro
2003 Carvalhido, HamiltonCombate à impunidade e reforma processual penalHamilton Carvalhido.342Art. 3°Capítulo de Livro
2003 Carvalhido, HamiltonCombate à impunidade e reforma processual penalHamilton Carvalhido.342Art. 4°Capítulo de Livro
2003 Carvalhido, HamiltonCombate à impunidade e reforma processual penalHamilton Carvalhido.342Art. 10Capítulo de Livro
2003 Carvalhido, HamiltonCombate à impunidade e reforma processual penalHamilton Carvalhido.342Art. 257Capítulo de Livro
2003 Carvalhido, HamiltonCombate à impunidade e reforma processual penalHamilton Carvalhido.342Art. 282Capítulo de Livro
2003 Carvalhido, HamiltonCombate à impunidade e reforma processual penalHamilton Carvalhido.342Art. 312Capítulo de Livro
2003 Carvalhido, HamiltonCombate à impunidade e reforma processual penalHamilton Carvalhido.342Art. 314Capítulo de Livro
2003 Carvalhido, HamiltonCombate à impunidade e reforma processual penalHamilton Carvalhido.342Art. 315Capítulo de Livro
2003 Carvalhido, HamiltonCombate à impunidade e reforma processual penalHamilton Carvalhido.342Art. 316Capítulo de Livro
2003 Carvalhido, HamiltonCombate à impunidade e reforma processual penalHamilton Carvalhido.342Art. 393Capítulo de Livro
2003 Carvalhido, HamiltonCombate à impunidade e reforma processual penalHamilton Carvalhido.342Art. 394Capítulo de Livro
2003 Carvalhido, HamiltonCombate à impunidade e reforma processual penalHamilton Carvalhido.342Art. 395Capítulo de Livro
2003 Carvalhido, HamiltonCombate à impunidade e reforma processual penalHamilton Carvalhido.342Art. 396Capítulo de Livro
2003, 1997 Ferreira, Pinto, 1918Os instrumentos processuais protetores dos direitos humanosPinto Ferreira.341.208 Capítulo de Livro
2002 Ferrer, FláviaAmeaça praticada por policial militar. Crime de ação penal pública incondicionada. Ineficácia de renúncia à representação da vítima. --Art. 28Capítulo de Livro
2002 Ferrer, FláviaAplicação do parágrafo único do art. 291 do código de trânsito brasileiro. Constitucionalidade. --Art. 28Capítulo de Livro
2002 Ferrer, FláviaApontamentos práticos sobre a denúncia. --Art. 41Capítulo de Livro
2002 Ferrer, FláviaApropriação indébita. Ressarcimento do dano. Aplicação do art. 16 do CP. --Art. 28Capítulo de Livro
2002 Ferrer, FláviaArt. 232 do estatuto da criança e do adolescente. Retenção de histórico escolar. Conduta atípica. --Art. 28Capítulo de Livro
2002 Ferrer, FláviaCrime plurilocal. Aplicação da teoria da atividade. Afastamento da teoria do resultado. --Art. 70Capítulo de Livro
2002 Folgado, Antônio NobreDo auto de prisão em flagrante delitoAntônio Nobre Folgado.341.4325Art. 304 § 1°Artigo de revista
2002 Folgado, Antônio NobreDo auto de prisão em flagrante delitoAntônio Nobre Folgado.341.4325Art. 304 § 3°Artigo de revista
2002 Ferrer, FláviaEmmendatio libelli. Possibilidade de aplicação do art. 383 do CPP para a condenação de crimes em concurso material, por trazer a denúncia a descrição de ambos os crimes, embora indique, na narrativa, a existência de crime continuado. Estupro e atentado violento ao pudor. Aplicação do art. 71 do CP. Impossibilidade. --Art. 383Capítulo de Livro
2002 Santos, LenirO cartão nacional de saúde: cartão SUS e o segredo profissional, sigilo do prontuário e dos dados informatizadosLenir Santos.341.2738Art. 207Artigo de revista
2001 Jesus, Damásio E. de (Damásio Evangelista de), 1935Código de processo penal anotado e Código penal anotadoDamasio Evangelista de Jesus.341.43Livro
2000 Bretas, José BolivarPrisão especial e prisão civil: o constrangimento da cela gradeada. --Art. 647Capítulo de Livro
2000 Bretas, José BolivarPrisão especial e prisão civil: o constrangimento da cela gradeada. --Art. 312Capítulo de Livro
2000 Bretas, José BolivarPrisão especial e prisão civil: o constrangimento da cela gradeada. --Art. 295Capítulo de Livro
2000 Bretas, José BolivarPrisão especial e prisão civil: o constrangimento da cela gradeada. --Art. 437Capítulo de Livro
1998 Santos, Ozeias JA Reparação nos acidentes do trabalho: teoria, pratica, legislação e jurisprudenciaOzeias J. Santo.342.61Livro
1998 Barbosa, Avamor BerlangaLições práticas de processo penalAvamor Berlanga Barbosa.341.43Livro
1998 Borges, Paulo César CorrêaO Ministério Público e a ação penal falimentar341.4323Art. 43Artigo de revista
1998 Borges, Paulo César CorrêaO Ministério Público e a ação penal falimentar341.4323Art. 29Artigo de revista
1998 Borges, Paulo César CorrêaO Ministério Público e a ação penal falimentar341.4323Art. 508Artigo de revista
1998, 1997 Gonçalves, José LuizO perdão judicial como causa de absolviçãoJosé Luiz Gonçalvez. --341.5462 Artigo de revista
1998 Mossin, Heráclito AntônioSentença341.4652 Artigo de revista
1998 Santos, Ozeias JSonegação fiscal: teoria, jurisprudência e legislaçãoOzeias J. Santos.341.5359Livro
1997 Tourinho Filho, Fernando da Costa, 1928Codigo de processo penal comentadoFernando da Costa Tourinho Filh.341.43Livro
1997 Ferracini, Luiz AlbertoDo julgamento e defesa do policial militar nos crimes dolosos contra a vidaLuiz Alberto Ferracini.341.7554Livro
1997, 1989 Costa, José Armando da, 1940Estrutura jurídica da liberdade provisóriaJosé Armando da Costa.341.4326 Livro
1997 Santana, Selma Pereira deIntervenção das partes no interrogatorio341.4344 Artigo de revista
1997 Pedrosa, Ronaldo LeiteJuizado criminal: teoria e praticaRonaldo Leite Pedrosa.341.41926Livro
1997 Andrighi, Fátima Nancy, 1952O Juiz na AudiênciaFatima Nancy Andrighi, Sidnei Agostinho Beneti.341.4639Livro
1997 Cunha, J. S. Fagundes. (José Sebastião)O Processo Penal à Luz do Pacto de São Jose da Costa Rica: a vigência e a supremacia sobre o direito interno brasileiro : dec. 678-92J. S. Fagundes Cunha, Jose Jairo Baluta.341.272Livro
1997 Chaves, Luiz GonzagaPrisão em flagrante341.4325 Art. 796Artigo de revista
1997 Tourinho Filho, Fernando da Costa, 1928Suspensão do Processo e da Prescrição ante a Lei 9.271-96Fernando da Costa Tourinho Neto.341.43341Folheto
1996, 1995 Fonteles, Cláudio Lemos, 1946Atribuições a decisão revisional sobre conclusão pelo arquivamento do inquerito policial341.4331 Artigo de revista
1996 Rocha Sobrinho, Délio JoséCompetência penal: uma visão sistematizadoraDélio José Rocha Sobrinho.341.438Livro
1996 Paulin, Luiz AlfredoInquerito administrativo cvm e recurso de oficio341.362 Artigo de revista
1996 Silveira, Eustáquio Nunes, 1946O advogado e o crime contra a honra340.08Capítulo de Livro
1995 Ferracini, Luiz AlbertoDa prova penal e sua interpretação jurisprudencial: de acordo com a nova redação da Lei n. 8.862 de 28-03-94Luiz Alberto Ferracini Pereira.341.434Livro
1995, 1994 Batista, Weber MartinsRecurso do réu em liberdade: uma releitura dos arts. 594 do CPP e 35 da Lei 6.368/76341.4356 Artigo de revista
1977, 1959 Tornaghi, Hélio, 1915Instituições de processo penalHelio Tornaghi.341.43 Livro
1976, 1971 BrasilCodigo de processo penal: decreto-lei n. 3.689, de 3 de outubro de 1941 ; lei de introdução: decreto-lei n. 3.931, de 11 de dezembro de 1941, contendo a legislação complementar respectiva. atual., remissões e indicepor Carlos Eduardo Barreto.341.43 Livro
1956 Tornaghi, Hélio, 1915Comentários ao Código de processo penal: decreto-lei n. 3.689, de 3 de outubro de 1941Helio Tornaghi.341.43Livro
1946 Carvalho, Plácido de SáCódigo de processo penal interpretado pelos tribunais: (com notas de doutrina e pareceres do Ministério Público)Plácido de Sá Carvalho.341.4309Livro

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