Decreto-Lei nº 3.200, de 19 de Abril de 1941 - 3200/41 :: Legislação::Decreto-Lei 3200/1941 (Federal

Localidade

Brasil

Autoridade

Federal

Título

Decreto-Lei nº 3.200, de 19 de Abril de 1941

Data

19/04/1941

Ementa

Dispõe sobre a organização e proteção da família.

Nome Uniforme

urn:lex:br:federal:decreto.lei:1941-04-19;3200

Mais detalhes

Câmara dos Deputados ( text/html ) Câmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/declei/1940-1949/decreto-lei-3200-19-abril-1941-413239-norma-pe.html ]

Mais detalhes

Senado Federal ( text/html ) Senado Federal
[ http://legis.senado.gov.br/legislacao/DetalhaDocumento.action?id=24600 ]

Publicação Oficial

Publicação Original

1941-04-19

Diário Oficial da União. Seção 1. 19/04/1941. p. 7736

Publicação Original

1941-12-31

Coleção de Leis do Brasil. 31/12/1941. p. 55

Outras Publicações

Texto Atualizado

Multivigente

Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEL&codigo=3.200&ementa=2&data=19410419 ]

Publicação Original

1941-12-31

Senado Federal (text/html)

LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.gov.br/legislacao/ListaPublicacoes.action?id=24600&tipoDocumento=DEL&tipoTexto=PUB ]

Publicação Original

1941-04-19

Câmara dos Deputados (text/html)

LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/declei/1940-1949/decreto-lei-3200-19-abril-1941-413239-publicacaooriginal-1-pe.html ]

Doutrina Referenciada

Edição	1º Autor	Título	Responsabilidade	Classe	Dispositivo
2011, 2004	Porto, Sérgio Gilberto	doutrina e prática dos alimentos	Sérgio Gilberto Porto. --	342.1615	art7
2010, 1974	Azevedo, Alvaro Villaça, 1937	Bem de família	Alvaro Villaça Azevedo. --	342.16 342.1237
2004	Régis, Mário Luiz Delgado	Problemas de direito intertemporal no código civil: doutrina & jurisprudência	Mário Luiz Delgado Régis ; [prefácio de José de Oliveira Ascensão]. --	342.1