Localidade
Brasil
 

Autoridade
Federal
 

Título
Decreto-Lei nº 3.200, de 19 de Abril de 1941
 

Data
19/04/1941
 

Ementa
Dispõe sobre a organização e proteção da família.
 

Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:decreto.lei:1941-04-19;3200
 

Mais detalhes
Câmara dos Deputados ( text/html ) Câmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/declei/1940-1949/decreto-lei-3200-19-abril-1941-413239-norma-pe.html ]
 

Mais detalhes
Senado Federal ( text/html ) Senado Federal
[ http://legis.senado.gov.br/legislacao/DetalhaDocumento.action?id=24600 ]
 


Publicação Oficial
Publicação Original
1941-04-19
Diário Oficial da União. Seção 1. 19/04/1941. p. 7736

Publicação Original
1941-12-31
Coleção de Leis do Brasil. 31/12/1941. p. 55


Outras Publicações
Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEL&codigo=3.200&ementa=2&data=19410419 ]

Publicação Original
1941-12-31
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.gov.br/legislacao/ListaPublicacoes.action?id=24600&tipoDocumento=DEL&tipoTexto=PUB ]

Publicação Original
1941-04-19
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/declei/1940-1949/decreto-lei-3200-19-abril-1941-413239-publicacaooriginal-1-pe.html ]




Doutrina Referenciada
Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivo
2011, 2004Porto, Sérgio Gilbertodoutrina e prática dos alimentosSérgio Gilberto Porto. --342.1615 art7
2010, 1974Azevedo, Alvaro Villaça, 1937Bem de famíliaAlvaro Villaça Azevedo. --342.16 342.1237
2004Régis, Mário Luiz DelgadoProblemas de direito intertemporal no código civil: doutrina & jurisprudênciaMário Luiz Delgado Régis ; [prefácio de José de Oliveira Ascensão]. --342.1
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2013-03-22T22:00:37.000Z [ 584955 ]