Localidade
Brasil
 

Autoridade
Federal
 

Título
Decreto-Lei nº 2.627, de 26 de setembro de 1940
 

Data
26/09/1940
 

Ementa
DISPÕE SOBRE AS SOCIEDADES POR AÇÕES.
 

Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:decreto.lei:1940-09-26;2627
 

Mais detalhes
Senado Federal ( text/html ) Senado Federal
[ http://legis.senado.gov.br/legislacao/DetalhaDocumento.action?id=103308 ]
 

Publicação Oficial
Publicação Original
1940-10-01
Diário Oficial da União. Seção 1. 01/10/1940. p. 18711


Outras Publicações
Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEL&codigo=2.627&ementa=2&data=19400926 ]

Publicação Original
1940-10-01
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.gov.br/legislacao/ListaPublicacoes.action?id=103308&tipoDocumento=DEL&tipoTexto=PUB ]




Doutrina Referenciada
Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2015, 2013, ..., 1991, 1977 BrasilLei de sociedades anônimas: lei n. 6404, de 15 de dezembro de 1976, acompanhada da lei n. 6.385, de 7 de dezembro de 1976, que dispõe sobre o mercado de valores mobiliarios e cria a comissão de valores mobiliarios, dispositivos mantidos em vigor, do decreto-lei n. 2.627, de 26 de setembro de 1940 e indice alfabetico-remissivoOrganização dos Textos e Indices por Juarez de Oliveira e Marcus Cláudio Acquaviva. --342.225 342.2 Livro
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2012, 2010, 2008, 2006 Lazzareschi Neto, Alfredo SérgioLei das sociedades por ações anotadaAlfredo Sérgio Lazzareschi Neto. --342.22 Livro
2012 Bifano, Elidie PalmaReorganizações societárias e combinação de negócios: temas atuaisElidie Palma Bifano. --340Artigo de revista
2011 Abraão, Eduardo Lysias MaiaAcordos de acionistas: típicos e atípicosEduardo Lysias Maia Abraão. --Livro
2011 Frazão, AnaFunção social da empresa: repercussões sobre a responsabilidade civil de controladores e administradores de S/AsAna Frazão. --342.151Livro
2010 Blok, MarcellaConflito de interesses nas sociedades anônimas: critério de apuração formal ou substancial ?Marcella Blok. --342.225art82Artigo de revista
2010 Simionato, Frederico Augusto MonteConsiderações sobre tag along e direito societário brasileiroFrederico Augusto Monte Simionato. --342.2art9Artigo de revista
2009 Gil, OttoA sinceridade dos balanços em face das leis mercantis e fiscaisOtto Gil. --342.2291Artigo de revista
2008 Valverde, Trajano de MirandaBanco: liquidação extrajudicial; inquérito da Sumoc; andamento antes do término da liquidação; fixação da responsabilidade de diretor; oportunidade; remessa de inquérito a juízo; prazo em que deve ser feita; arresto de bens de diretor; inadmissibilidade por inexistência de prova de culpa; questão de responsabilidade solidária em face da Lei 1.808, de 07.01.1953Trajano de Miranda Valverde.342.234art122Artigo de revista
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2008 Valverde, Trajano de MirandaBanco: liquidação extrajudicial; inquérito da Sumoc; andamento antes do término da liquidação; fixação da responsabilidade de diretor; oportunidade; remessa de inquérito a juízo; prazo em que deve ser feita; arresto de bens de diretor; inadmissibilidade por inexistência de prova de culpa; questão de responsabilidade solidária em face da Lei 1.808, de 07.01.1953Trajano de Miranda Valverde.342.234art121_par2Artigo de revista
2008 Penteado, Mauro BardawilO penhor de ações no direito brasileiroMauro Bardawil Penteado. --342.1466Livro
2007 França, Erasmo Valladão Azevedo e NovaesDa livre participação, como regra, de sociedade estrangeira em sociedade brasileira de qualquer tipo: (CC, Art. 1.134, Segunda Parte)Eramos Valladão A. e N. França, Marcelo Vieira von Adamek. --342.225art64Artigo de revista
2007 Retto, Marcel Gomes BragançaDireito de recesso e as alterações introduzidas pelas leis ns. 9.457/1997 e 10.303/2001Marcel Gomes Bragança Retto. --342.225art78Artigo de revista
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2007 Bimbato, José MárioEleição do conselho de administração da S/A: voto múltiplo e votos fracionáriosJosé Mário Bimbato. --342.22art59Artigo de revista
2007 Pereira, Fábio Ferreira LanzanaJuros sobre o capital próprio: natureza jurídicaFábio Ferreira Lanzana Pereira. --342.22art129Artigo de revista
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2004, 2003, 2002 Lobo, JorgeDo exercício do direito de voto das ações preferenciais com dividendo diferenciado342.225 art81Artigo de revista
2004 Lamy Filho, AlfredoO Conselho Fiscal das S.A. e as alterações em exame no Congresso342.225Artigo de revista
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2003 Paulin, Luiz AlfredoDas alterações introduzidas pelo novo Código civil no mercado de capitais342.23Artigo de revista
2003 Araujo Filho, Raul deLimites de atuação do Conselho Fiscal342.225Artigo de revista
2003 Féres, Marcelo AndradeNome empresarial das sociedades anônimas no novo Código civil342.214Artigo de revista
2003 Féres, Marcelo AndradeTransformação de sociedades empresárias342.22Artigo de revista
2002 Provedel, LetíciaConsiderações à incorporação de bens intangíveis ao capital social das empresas342.121Artigo de revista
2002 Neves, Vanessa Ramalhete SantosResponsabilidade dos administradores de sociedades anônimasVanessa Ramalhete Santos Neves. --Livro
2001 Shimura, SérgioO Ministério Público nos processos de falência e concordata e nas liquidações extrajudiciais de instituições financeirasSérgio Shimura.341.41308art52Capítulo de Livro
2001 Shimura, SérgioO Ministério Público nos processos de falência e concordata e nas liquidações extrajudiciais de instituições financeirasSérgio Shimura.341.41308art137Capítulo de Livro
2001 Shimura, SérgioO Ministério Público nos processos de falência e concordata e nas liquidações extrajudiciais de instituições financeirasSérgio Shimura.341.41308art138Capítulo de Livro
2000, 1999, 1998, 1996 Bulgarelli, Waldírio, 1930Fusões, incorporações e cisões de sociedadesWaldirio Bulgarelli. --342.225 Livro
2000 Paraiso, Anna Luiza PriscoO direito de retirada na sociedade anônimaAnna Luiza Prisco Paraiso. --342.225Livro
1999 Lima, Osmar Brina CorreaBreve histórico da legislação sobre sociedade anônima no Brasil342.225Artigo de revista
1999 Sá, Jacyra Xavier deCumulação de causas de dissolução de S/A: prevalência daquela que ocorreu em primeiro lugar : casos de inconvertibilidade do procedimento de liquidação342.2295Artigo de revista
1999 Amendolara, CesarDissolução de S/A: liquidação irregular : responsabilidade dos administradores342.2295Artigo de revista
1998 Batalha, Wilson de Souza Campos, 1917A Nova Lei das S. AWilson de Souza Campos Batalha, Silvia Marina L. Batalha de Rodrigues Netto. --342.225Livro
1998 Wald, Arnoldo, 1932Da Responsabilidade Solidária na Cisão e da Notificação às Empresas Devedoras342.225Artigo de revista
1998 Bulgarelli, Waldírio, 1930Regime jurídico da proteção as minorias nas S. A: de acordo com a reforma da lei n. 6.404-76Waldirio Bulgarelli.342.225Livro
1997 Nepomuceno, FA compensação de prejuízos fiscais na conjuntura atual e o desenvolvimento econômico induzido341.39621Artigo de revista
1997 Wald, Arnoldo, 1932Da Legalidade da Emissão de Ações Preferenciais Para Distribuição Pública, por Sociedade Controlada por Capitais Estrangeiros342.2296Artigo de revista
1997 Magalhães, Roberto Barcellos de, 1924Lei das S. A: comentários por artigoRoberto Barcellos de Magalhães. --342.225Livro
1993 Sento-Sé, Jairo Lins de AlbuquerqueDesconsideração da personalidade juridica342.229Artigo de revista
1993 Portela Filho, DurvalSociedades anonimas: dissolução, liquidação; extinção; transformação; incorporação; fusão e cisão342.225Artigo de revista
1977 BrasilLei das sociedades por ações. --Livro
1972 Peixoto, Carlos Fulgencio da Cunha 1911Sociedades por ações: comentarios ao decreto-lei n. 2.627, de 26 de setembro de 1940, com as alterações da lei n. 4.728, de 14 de julho de 1965 - lei do mercado de capitaisCarlos Fulgencio da Cunha Peixoto342.225Livro
1960 Guimarães, Ruy Carneiro, 1907Sociedades por ações: notas de doutrina e jurisprudênciaRuy Carneiro Guimarães. --342.224Livro
1959, 1953, 1941 Valverde, Trajano de Miranda, 1892Sociedades por ações: comentários ao Decreto-lei n. 2.627, de 26 de setembro de 1940Trajano de Miranda Valverde. --342.225 Livro
1953 Valverde, Trajano de Miranda, 1892Sociedade por ações: comentários ao decreto-lei n. 2.627, de 26 de setembro de 1940Trajano de Miranda Valverde. --342.225Livro
1944 Brasil. Lei das Sociedades Anônimas. (1940)Sociedades por ações: Decreto-lei n.2.627, de 26-09-1940 e legislação posterior. --342.225Livro
1942 Silva, Octavio Monteiro daFundos de reserva nas sociedades por açõesOctavio Monteiro da Silva. --342.235 art130Artigo de revista
1941 Silva, Oliveira e, 1897Das Sociedades por cotas de responsabilidade limitada: doutrina, jurisprudencia, legislação nacional e estrangeira e formularioOliveira e Silva342.224Livro
1941 Carvalho, OlympioOs fundos de reserva das sociedades anônimas e suas limitaçõesOlympio Carvalho. --342.225Artigo de revista
1940 Brasil. Lei das Sociedades Anônimas. (1940)Decreto-lei n. 2.627, de 26-9-1940: dispõe sobre as sociedade por ações. --342.225Livro
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2015-10-16T20:41:28.000Z [ 7794427 ]