Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Decreto-Lei nº 1.843, de 7 de Dezembro de 1939
Data
07/12/1939
Apelido
DEL-1843-1939-12-07 , LEI DOS DOIS TERÇOS
Ementa
Dispõe sobre a nacionalização do trabalho e a proteção ao trabalhador nacional.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:decreto.lei:1939-12-07;1843
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal

Publicação Oficial

Publicação Original
1939-12-09
Diário Oficial da União. Seção 1. 09/12/1939. p. 28224
Publicação Original
1939-12-31
Coleção de Leis do Brasil. 31/12/1939. p. 299
Republicação
1939-12-31
Coleção de Leis do Brasil. 31/12/1939. p. 299

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEL&codigo=1.843&ementa=2&data=19391207 ]
Publicação Original
1939-12-31
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/526294/publicacao/15732365 ]
Publicação Original
1939-12-09
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/declei/1930-1939/decreto-lei-1843-7-dezembro-1939-411788-publicacaooriginal-1-pe.html ]

2024-08-12T05:05:39.000Z [ 953991 ]