Brasil

Federal

Decreto-Lei nº 1.343, de 13 de Junho de 1939

13/06/1939

DEL-1343-1939-06-13

Dispõe sôbre as desapropriações de que trata o Decreto nº 2.201, de 23 de dezembro de 1937.

urn:lex:br:federal:decreto.lei:1939-06-13;1343

1939-06-15

Diário Oficial da União. Seção 1. 15/06/1939. p. 14227

1939-12-31

Coleção de Leis do Brasil. 31/12/1939. p. 253

Multivigente

Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEL&codigo=1.343&ementa=2&data=19390613 ]

1939-12-31

Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/525306/publicacao/15709916 ]

1939-06-15

Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/declei/1930-1939/decreto-lei-1343-13-junho-1939-348656-publicacaooriginal-1-pe.html ]