Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Decreto-Lei nº 1.237, de 2 de Maio de 1939
Data
02/05/1939
Apelido
DEL-1237-1939-05-02
Ementa
Organiza a Justiça do Trabalho.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:decreto.lei:1939-05-02;1237
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1939-05-06
Diário Oficial da União. Seção 1. 06/05/1939. p. 10381
Publicação Original
1939-12-31
Coleção de Leis do Brasil. 31/12/1939. p. 121

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEL&codigo=1.237&ementa=2&data=19390502 ]
Publicação Original
1939-12-31
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/525094/publicacao/15709324 ]
Publicação Original
1939-05-06
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/declei/1930-1939/decreto-lei-1237-2-maio-1939-349344-publicacaooriginal-1-pe.html ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2007 Arruda, Hélio Mário deOliveira Vianna e a legislação do trabalho no Brasil: 1932-1940Hélio Mário de Arruda. --342.69Livro

2023-01-28T03:08:33.000Z [ 890873 ]