Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Decreto-Lei nº 1.202, de 8 de Abril de 1939
Data
08/04/1939
Apelido
DEL-1202-1939-04-08
Ementa
Dispõe sobre a administração dos Estados e dos Municípios.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:decreto.lei:1939-04-08;1202
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal

Publicação Oficial

Publicação Original
1939-04-10
Diário Oficial da União. Seção 1. 10/04/1939. p. 8113
Publicação Original
1939-12-31
Coleção de Leis do Brasil. 31/12/1939. p. 72

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEL&codigo=1.202&ementa=2&data=19390408 ]
Publicação Original
1939-12-31
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/525024/publicacao/15710179 ]
Publicação Original
1939-04-10
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/declei/1930-1939/decreto-lei-1202-8-abril-1939-349366-publicacaooriginal-1-pe.html ]

2023-01-28T03:08:33.000Z [ 890896 ]