Localidade
Brasil
 

Autoridade
Federal
 

Título
Decreto-Lei nº 1.202, de 8 de Abril de 1939
 

Data
08/04/1939
 

Ementa
Dispõe sobre a administração dos Estados e dos Municípios.
 

Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:decreto.lei:1939-04-08;1202
 

Mais detalhes
Câmara dos Deputados ( text/html ) Câmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/declei/1930-1939/decreto-lei-1202-8-abril-1939-349366-norma-pe.html ]
 

Mais detalhes
Senado Federal ( text/html ) Senado Federal
[ http://legis.senado.gov.br/legislacao/DetalhaDocumento.action?id=7172 ]
 

Publicação Oficial
Publicação Original
1939-04-10
Diário Oficial da União. Seção 1. 10/04/1939. p. 8113

Publicação Original
1939-12-31
Coleção de Leis do Brasil. 31/12/1939. p. 72


Outras Publicações
Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEL&codigo=1.202&ementa=2&data=19390408 ]

Publicação Original
1939-12-31
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.gov.br/legislacao/ListaPublicacoes.action?id=7172&tipoDocumento=DEL&tipoTexto=PUB ]

Publicação Original
1939-04-10
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/declei/1930-1939/decreto-lei-1202-8-abril-1939-349366-publicacaooriginal-1-pe.html ]




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2014-03-11T04:40:50.000Z [ 566080 ]