Brasil

Federal

Decreto-Lei nº 288, de 23 de Fevereiro de 1938

23/02/1938

DEL-288-1938-02-23

Cria o Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado.

urn:lex:br:federal:decreto.lei:1938-02-23;288

1938-02-24

Diário Oficial da União. Seção 1. 24/02/1938. p. 3626

1938-12-31

Coleção de Leis do Brasil. 31/12/1938. p. 194

Multivigente

Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEL&codigo=288&ementa=2&data=19380223 ]

1938-12-31

Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/523213/publicacao/15708149 ]

1938-02-24

Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/declei/1930-1939/decreto-lei-288-23-fevereiro-1938-350732-publicacaooriginal-1-pe.html ]