Localidade
Brasil
 

Autoridade
Federal
 

Título
Decreto-Lei nº 58, de 10 de Dezembro de 1937
 

Data
10/12/1937
 

Ementa
Dispõe sôbre o loteamento e a venda de terrenos para pagamento em prestações.
 

Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:decreto.lei:1937-12-10;58
 

Mais detalhes
Senado Federal ( text/html ) Senado Federal
[ http://legis.senado.gov.br/legislacao/DetalhaDocumento.action?id=103188 ]
 

Mais detalhes
Câmara dos Deputados ( text/html ) Câmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/declei/1930-1939/decreto-lei-58-10-dezembro-1937-354194-norma-pe.html ]
 

Publicação Oficial
Publicação Original
1937-12-13
Diário Oficial da União. Seção 1. 13/12/1937. p. 24633


Outras Publicações
Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEL&codigo=58&ementa=2&data=19371210 ]

Publicação Original
1937-12-13
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/declei/1930-1939/decreto-lei-58-10-dezembro-1937-354194-publicacaooriginal-75211-pe.html ]

Publicação Original
1937-12-13
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.gov.br/legislacao/ListaPublicacoes.action?id=103188&tipoDocumento=DEL&tipoTexto=PUB ]




Doutrina Referenciada
Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2013 Azevedo Júnior, José OsórioCompromisso de compra e vendaJosé Osório de Azevedo Jr. --342.1451Livro
2013, 2011, ..., 1983, 1980 Rizzardo, Arnaldo, 1942Promessa de compra e venda e parcelamento do solo urbano: lei n. 6.766/79Arnaldo Rizzardo. --342.1451 342.1235 Livro
2008 Alves, Sônia Marilda PéresLoteamentos fechados nas grandes cidades: a produção da ilegalidade por atores revestidos de poder social, econômico e políticoSonia Marilda Péres Alves. --342.1235Artigo de revista
2007 Kojranski, NelsonA Falta de previsão legal do "loteamento fechado" e suas conseqüênciasNelson Kojranski.342.1235Artigo de revista
2007 Lima, Maria Cristina de BritoLoteamento fechado, associação de moradores, imposição do rateio associativo a quem não é associadoMaria Cristina de Brito Lima ; Nei Pinto Baptista.342.1235Artigo de revista
2006, 1998 Azevedo Júnior, José Osório deCompromisso de compra e vendaJosé Osório de Azevedo Jr. --342.2 Livro
2006 Franco, Paulo AlvesPetições cíveis: anotadasPaulo Alves Franco. --341.4622Livro
2005 Nery Junior, NelsonCódigo civil comentado e legislação extravagante: atualizado até 15 de junho de 2005Nelson Nery Junior, Rosa Maria de Andrade Nery. --342.1Livro
2002 Monteiro, Flávio MeloO compromisso de compra e venda e o aspecto temporal da hipótese de incidência do ITBIFlávio Melo Monteiro. --341.1232Artigo de revista
2001, 1997 Aragão, Severiano Ignacio deRegime Jurídico do Condomínio Fechado: condomínios atípicos, conjuntos residenciais fechados e abertos, clubes, associações de moradores e balneários, exigibilidade de cotas de rateio, regime juridico desses complexos, doutrina, jurisprudência, casos polêmicos, legislaçãoSeveriano Ignacio de Aragão. --342.1238 Livro
2000 Costa, Dilvanir José daAs obrigações de dar, fazer e não fazer e as formas de sua execuçãoDilvanir José da Costa.342.1412Artigo de revista
1998 Bucci, Mario CesarParcelamento do solo: loteamentoMario Cesar Bucci342.1235Livro
1996 Fioranti, ClaudioA Pratica nos instrumentos particulares acessiveis ao cartorio de registro de imoveisClaudio Fioravanti, Afonso Celso F. RezendeLivro
1991 Silva, Waldomiro AzevedoCurso pratico de direito imobiliario: loteamento, condominio e locaçõesWaldomiro Azevedo Silva342.123Livro
1989, 1983 Silva, Agathe E. Schmidt da (Agathe Elsa Schmidt da)Compromisso de compra e venda no direito brasileiroAgathe Elsa Schmidt da Silva. --342.1451 Livro
1984 Opitz, Oswaldo, 1914Mora no negocio juridico: doutrina e jurisprudenciaOswaldo Opitz, Silvia Opitz342.1422Livro
1983, 1979 Azevedo Junior, José Osório deCompromisso de compra e vendaJosé Osório de Azevedo Jr. --342.1451 Livro
1966 Opitz, Oswaldo, 1914Mora no negócio jurídico: inteligência e aplicação dos Códigos civil e comercial, art. 14 da Lei n. 58, de 1937, Lei n. 649, de 1949, arts. 20 e 28 da Lei n. 2.044, de 31 de dezembro de 1908, art. 11, inciso 1 e parágrafo 1 da Lei n. 4.494, de 30 de novembro de 1964, arts. 344 e 361 do Código de processo civilOswaldo Opitz. --342.1422Livro
1960 Andrade, Darcy Bessone de OliveiraDa Compra e venda: promessa e reserva de dominioDarcy Bessone de Oliveira Andrade. --342.1451Livro
1939 Moura, Mario de AssisVendas de terras em lotes: exame do decreto-lei n. 58, de 10 de novembro de 1937, com as alterações trazidas pelo decreto n. 3.079, de 15 de setembro de 1938Mario de Assis Moura. --342.1235Livro
1938 Ferreira, Waldemar MartinsO Loteamento e a venda de terrenos em prestaçõesWaldemar Martins Ferreira. --342.1235Livro
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