Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Decreto Legislativo nº 29 de 03/04/2020
Data
03/04/2020
Apelido
DLG-29-2020-04-03
Ementa
Aprova o ato que outorga concessão à Universidade Federal do Maranhão para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, no Município de São Luís, Estado do Maranhão.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:decreto.legislativo:2020-04-03;29
Mais detalhes
Senado Federal
Projeto de Origem
[ Projeto de Decreto Legislativo (CD) nº 614/2017 ]

Publicação Oficial

Publicação Original
2020-04-08
Diário Oficial da União. Seção 1. 08/04/2020. p. 4
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=515&pagina=4&data=08/04/2020 ]

Outras Publicações

Publicação Original
2020-04-08
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/32090704/publicacao/32092247 ]

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