Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Decreto Legislativo nº 155 de 11/10/2018
Data
11/10/2018
Apelido
DLG-155-2018-10-11
Ementa
Aprova o texto do Tratado entre a República Federativa do Brasil e a República da Costa Rica sobre Cooperação Jurídica Internacional em Matéria Civil, assinado em Brasília, em 4 de abril de 2011.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:decreto.legislativo:2018-10-11;155
Mais detalhes
Senado Federal
Projeto de Origem
[ Projeto de Decreto Legislativo (CD) nº 253/2015 > Projeto de Decreto Legislativo (SF) nº 7/2018 : Decreto Legislativo nº 155 de 11/10/2018 ]

Publicação Oficial

Publicação Original
2018-10-15
Diário Oficial da União. Seção 1. 15/10/2018. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=515&pagina=1&data=15/10/2018 ]

Outras Publicações

Publicação Original
2018-10-15
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/30233335/publicacao/30233447 ]

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