Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Decreto Legislativo nº 154 de 10/09/2018
Data
10/09/2018
Apelido
DLG-154-2018-09-10
Ementa
Aprova o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e os Estados Unidos Mexicanos para o Reconhecimento Mútuo da Cachaça e da Tequila como Indicações Geográficas e Produtos Distintivos do Brasil e do México, Respectivamente, celebrado na Cidade do México, em 25 de julho de 2016.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:decreto.legislativo:2018-09-10;154
Mais detalhes
Senado Federal
Projeto de Origem
[ Projeto de Decreto Legislativo (CD) nº 851/2017 > Projeto de Decreto Legislativo (SF) nº 69/2018 : Decreto Legislativo nº 154 de 10/09/2018 ]

Publicação Oficial

Publicação Original
2018-09-11
Diário Oficial da União. Seção 1. 11/09/2018. p. 4
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=515&pagina=4&data=11/09/2018 ]

Outras Publicações

Publicação Original
2018-09-11
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/27474141/publicacao/27475025 ]

2023-01-29T04:48:29.000Z [ 11329200 ]