Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Decreto Legislativo nº 138 de 09/08/2018
Data
09/08/2018
Apelido
DLG-138-2018-08-09
Ementa
Aprova o texto do Acordo sobre Mandado Mercosul de Captura e Procedimentos de Entrega entre os Estados Partes do Mercosul e Estados Associados, assinado na XL Reunião Ordinária do Conselho do Mercado Comum, realizada em Foz do Iguaçu, Paraná, em 16 de dezembro de 2010.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:decreto.legislativo:2018-08-09;138
Mais detalhes
Senado Federal
Projeto de Origem
[ Projeto de Decreto Legislativo (CD) nº 339/2016 > Projeto de Decreto Legislativo (SF) nº 8/2018 : Decreto Legislativo nº 138 de 09/08/2018 ]

Publicação Oficial

Publicação Original
2018-08-10
Diário Oficial da União. Seção 1. 10/08/2018. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=515&pagina=1&data=10/08/2018 ]

Outras Publicações

Publicação Original
2018-08-10
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/27453055/publicacao/27453227 ]

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