Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Decreto Legislativo nº 135 de 30/05/2018
Data
30/05/2018
Apelido
DLG-135-2018-05-30
Ementa
Aprova o texto das Emendas à Convenção sobre o Regulamento Internacional para Evitar Abalroamentos no Mar, 1972, adotadas pela Resolução A.1085 (28) da 28ª Assembleia da Organização Marítima Internacional.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:decreto.legislativo:2018-05-30;135
Mais detalhes
Senado Federal
Projeto de Origem
[ Projeto de Decreto Legislativo (CD) nº 522/2016 > Projeto de Decreto Legislativo (SF) nº 11/2018 : Decreto Legislativo nº 135 de 30/05/2018 ]

Publicação Oficial

Publicação Original
2018-06-01
Diário Oficial da União. Seção 1. 01/06/2018. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=515&pagina=1&data=01/06/2018 ]

Outras Publicações

Publicação Original
2018-06-01
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/26917673/publicacao/26918322 ]

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