Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Decreto Legislativo nº 140 de 16/08/2016
Data
16/08/2016
Apelido
DLG-140-2016-08-16
Ementa
APROVA O TEXTO DO ACORDO DE PARIS SOB A CONVENÇÃO-QUADRO DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE MUDANÇA DO CLIMA - UNFCCC, CELEBRADO EM PARIS, EM 12 DE DEZEMBRO DE 2015, E ASSINADO EM NOVA YORK, EM 22 DE ABRIL DE 2016.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:decreto.legislativo:2016-08-16;140
Mais detalhes
Senado Federal
Projeto de Origem
[ Projeto de Decreto Legislativo (CD) nº 428/2016 > Projeto de Decreto Legislativo (SF) nº 19/2016 : Decreto Legislativo nº 140 de 16/08/2016 ]

Publicação Oficial

Publicação Original
2016-08-17
Diário Oficial da União. Seção 1. 17/08/2016. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=17/08/2016 ]

Outras Publicações

Publicação Original
2016-08-17
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/588274/publicacao/15642126 ]

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