Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Decreto Legislativo nº 1 de 04/03/2016
Data
04/03/2016
Apelido
DLG-1-2016-03-04
Ementa
APROVA O TEXTO DO PROTOCOLO DE EMENDA AO ACORDO CONSTITUTIVO DA ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DO COMÉRCIO, ADOTADO PELO CONSELHO GERAL DA ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DO COMÉRCIO POR DECISÃO DE 27 DE NOVEMBRO DE 2014, JUNTAMENTE COM SEU ANEXO, O ACORDO SOBRE A FACILITAÇÃO DE COMÉRCIO, ADOTADO PELOS MEMBROS DA OMC NA IX CONFERÊNCIA MINISTERIAL, REALIZADA EM BALI, INDONÉSIA, EM 7 DE DEZEMBRO DE 2013.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:decreto.legislativo:2016-03-04;1
Mais detalhes
Senado Federal
Projeto de Origem
[ Projeto de Decreto Legislativo (CD) nº 244/2015 > Projeto de Decreto Legislativo (SF) nº 6/2016 : Decreto Legislativo nº 1 de 04/03/2016 ]

Publicação Oficial

Publicação Original
2016-03-07
Diário Oficial da União. Seção 1. 07/03/2016. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=07/03/2016 ]

Outras Publicações

Publicação Original
2016-03-07
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/535036/publicacao/15624685 ]

2023-01-29T04:48:41.000Z [ 11330051 ]