Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Decreto Legislativo nº 136 de 26/05/2011
Data
26/05/2011
Apelido
DLG-136-2011-05-26
Ementa
DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE PLEBISCITO PARA A CRIAÇÃO DO ESTADO DO CARAJAS, NOS TERMOS DO INCISO XV DO ARTIGO 49 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:decreto.legislativo:2011-05-26;136
Mais detalhes
Senado Federal
Projeto de Origem
[ Projeto de Decreto Legislativo (SF) nº 52/2007 : Decreto Legislativo nº 136 de 26/05/2011 ]

Publicação Oficial

Publicação Original
2011-05-27
Diário Oficial da União. Seção 1. 27/05/2011. p. 77
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=77&data=27/05/2011 ]

Outras Publicações

Publicação Original
2011-05-27
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/538263/publicacao/15839519 ]

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