Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Decreto Legislativo nº 131 de 26/05/2011
Data
26/05/2011
Apelido
DLG-131-2011-05-26
Ementa
APROVA O TEXTO DO ACORDO SOBRE A CRIAÇÃO E A IMPLEMENTAÇÃO DE UM SISTEMA DE CREDENCIAMENTO DE CURSOS DE GRADUAÇÃO PARA O RECONHECIMENTO REGIONAL DA QUALIDADE ACADEMICA DOS RESPECTIVOS DIPLOMAS NO MERCOSUL E ESTADOS ASSOCIADOS, ADOTADO EM SAN MIGUEL DE TUCUMAN, EM 30 DE JUNHO DE 2008, POR MEIO DA DECISÃO CMC 17/08, NO AMBITO DA XXXV REUNIÃO DO CONSELHO DO MERCADO COMUM.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:decreto.legislativo:2011-05-26;131
Mais detalhes
Senado Federal
Projeto de Origem
[ Projeto de Decreto Legislativo (CD) nº 2403/2010 > Projeto de Decreto Legislativo (SF) nº 636/2010 : Decreto Legislativo nº 131 de 26/05/2011 ]

Publicação Oficial

Publicação Original
2011-05-27
Diário Oficial da União. Seção 1. 27/05/2011. p. 77
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=77&data=27/05/2011 ]
Publicação Original de Anexo
2010-11-27
Diário do Senado Federal. 27/11/2010. p. 54017

Outras Publicações

Publicação Original
2011-05-27
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/538156/publicacao/15839454 ]

2023-01-29T04:49:05.000Z [ 11332064 ]