Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Decreto Legislativo nº 993 de 22/12/2009
Data
22/12/2009
Apelido
DLG-993-2009-12-22
Ementa
APROVA O TEXTO DO ACORDO SOBRE GRATUIDADE DE VISTOS PARA ESTUDANTES E DOCENTES DOS ESTADOS PARTES DO MERCOSUL, CELEBRADO EM CORDOBA, EM 20 DE JULHO DE 2006.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:decreto.legislativo:2009-12-22;993
Mais detalhes
Senado Federal
Projeto de Origem
[ Projeto de Decreto Legislativo (CD) nº 859/2008 > Projeto de Decreto Legislativo (SF) nº 848/2009 : Decreto Legislativo nº 993 de 22/12/2009 ]

Publicação Oficial

Publicação Original
2009-12-23
Diário Oficial da União. Seção 1. 23/12/2009. p. 5
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=5&data=23/12/2009 ]
Publicação Original de Anexo
2009-10-22
Diário do Senado Federal. 22/10/2009. p. 54057

Outras Publicações

Publicação Original
2009-12-23
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/566669/publicacao/15838899 ]

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