Localidade
Brasil
 

Autoridade
Federal
 

Título
Decreto Legislativo nº 933, de 11 de dezembro de 2009
 

Data
11/12/2009
 

Ementa
APROVA O TEXTO DO AJUSTE COMPLEMENTAR AO ACORDO PARA PERMISSÃO DE RESIDENCIA, ESTUDO E TRABALHO A NACIONAIS FRONTEIRIÇOS BRASILEIROS E URUGUAIOS, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAUDE, FIRMADO NO RIO DE JANEIRO, EM 28 DE NOVEMBRO DE 2008.
 

Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:decreto.legislativo:2009-12-11;933
 

Mais detalhes
Senado Federal ( text/html ) Senado Federal
[ http://legis.senado.gov.br/legislacao/DetalhaDocumento.action?id=260307 ]
 

Publicação Oficial
Publicação Original
2009-12-14
Diário Oficial da União. Seção 1. 14/12/2009. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=14/12/2009 ]


Outras Publicações
Publicação Original
2009-12-14
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.gov.br/legislacao/ListaPublicacoes.action?id=260307&tipoDocumento=DLG&tipoTexto=PUB ]




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