Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Decreto Legislativo nº 496 de 17/07/2009
Data
17/07/2009
Apelido
DLG-496-2009-07-17
Ementa
APROVA O TEXTO DA CONVENÇÃO DE VIENA SOBRE O DIREITO DOS TRATADOS, CONCLUIDA EM VIENA, EM 23 DE MAIO DE 1969, RESSALVADOS OS ARTIGOS 25 E 66.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:decreto.legislativo:2009-07-17;496
Mais detalhes
Senado Federal
Projeto de Origem
[ Projeto de Decreto Legislativo (CD) nº 214/1992 > Projeto de Decreto Legislativo (SF) nº 387/2009 : Decreto Legislativo nº 496 de 17/07/2009 ]

Publicação Oficial

Publicação Original
2009-07-20
Diário Oficial da União. Seção 1. 20/07/2009. p. 6
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=6&data=20/07/2009 ]

Outras Publicações

Publicação Original
2009-07-20
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/539485/publicacao/15815535 ]

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