Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Decreto Legislativo nº 351 de 23/12/2008
Data
23/12/2008
Apelido
DLG-351-2008-12-23
Ementa
APROVA O TEXTO DO CONVENIO DE SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES FIRMADO COM A CORPORAÇÃO ANDINA DE FOMENTO - CAF, POR MEIO DO QUAL A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL SUBSCREVERA 35.378 (TRINTA E CINCO MIL, TREZENTOS E SETENTA E OITO) AÇÕES DO CAPITAL ORDINARIO DAQUELA CORPORAÇÃO, NO VALOR TOTAL DE US$ 466,989,600.00 (QUATROCENTOS E SESSENTA E SEIS MILHÕES, NOVECENTOS E OITENTA E NOVE MIL E SEISCENTOS DOLARES NORTE-AMERICANOS), DE CONFORMIDADE COM A INCLUSA EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS DO SENHOR MINISTRO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:decreto.legislativo:2008-12-23;351
Mais detalhes
Senado Federal
Projeto de Origem
[ Projeto de Decreto Legislativo (CD) nº 668/2008 > Projeto de Decreto Legislativo (SF) nº 271/2008 : Decreto Legislativo nº 351 de 23/12/2008 ]

Publicação Oficial

Publicação Original
2008-12-24
Diário Oficial da União. Seção 1. 24/12/2008. p. 15
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=15&data=24/12/2008 ]
Publicação Original de Anexo
2008-11-13
Diário do Senado Federal. 13/11/2008. p. 45113

Outras Publicações

Publicação Original
2008-12-24
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/568187/publicacao/15747001 ]

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