Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Decreto Legislativo nº 274 de 04/10/2007
Data
04/10/2007
Apelido
DLG-274-2007-10-04
Ementa
APROVA O TEXTO DA CONVENÇÃO PARA A REDUÇÃO DOS CASOS DE APATRIDIA, CELEBRADA EM 30 DE AGOSTO DE 1961.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:decreto.legislativo:2007-10-04;274
Mais detalhes
Senado Federal
Projeto de Origem
[ Projeto de Decreto Legislativo (CD) nº 2999/2003 > Projeto de Decreto Legislativo (SF) nº 26/2007 : Decreto Legislativo nº 274 de 04/10/2007 ]

Publicação Oficial

Publicação Original
2007-10-05
Diário Oficial da União. Seção 1. 05/10/2007. p. 5
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=5&data=05/10/2007 ]
Publicação Original de Anexo
2007-03-07
Diário do Senado Federal. 07/03/2007. p. 3915

Outras Publicações

Publicação Original
2007-10-05
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/538847/publicacao/15814100 ]

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