Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Decreto Legislativo nº 266 de 04/10/2007
Data
04/10/2007
Apelido
DLG-266-2007-10-04
Ementa
APROVA O TEXTO DA CONVENÇÃO ADICIONAL ALTERANDO A CONVENÇÃO PARA EVITAR A DUPLA TRIBUTAÇÃO E REGULAR OUTRAS QUESTÕES EM MATERIA DE IMPOSTOS SOBRE A RENDA E O PROTOCOLO FINAL ASSINADOS EM BRASILIA, EM 23 DE JUNHO DE 1972, ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DO REINO DA BELGICA, CELEBRADO EM BRASILIA, EM 20 DE NOVEMBRO DE 2002.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:decreto.legislativo:2007-10-04;266
Mais detalhes
Senado Federal
Projeto de Origem
[ Projeto de Decreto Legislativo (CD) nº 1798/2005 > Projeto de Decreto Legislativo (SF) nº 204/2006 : Decreto Legislativo nº 266 de 04/10/2007 ]

Publicação Oficial

Publicação Original
2007-10-05
Diário Oficial da União. Seção 1. 05/10/2007. p. 4
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=4&data=05/10/2007 ]

Outras Publicações

Publicação Original
2007-10-05
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/585609/publicacao/15739671 ]

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