Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Decreto Legislativo nº 1.019 de 11/11/2005
Data
11/11/2005
Apelido
DLG-1019-2005-11-11
Ementa
APROVA O TEXTO DA CONVENÇÃO CONJUNTA SOBRE O GERENCIAMENTO SEGURO DE COMBUSTIVEL IRRADIADO E DOS REJEITOS RADIOATIVOS, CELEBRADA EM VIENA, NO AMBITO DA AGENCIA INTERNACIONAL DE ENERGIA ATOMICA - AIEA, EM 5 DE SETEMBRO DE 1997.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:decreto.legislativo:2005-11-11;1019
Mais detalhes
Senado Federal
Projeto de Origem
[ Projeto de Decreto Legislativo (CD) nº 3002/2003 > Projeto de Decreto Legislativo (SF) nº 362/2005 : Decreto Legislativo nº 1.019 de 11/11/2005 ]

Publicação Oficial

Publicação Original
2005-11-14
Diário Oficial da União. Seção 1. 14/11/2005. p. 2
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=2&data=14/11/2005 ]

Outras Publicações

Publicação Original
2005-11-14
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/566724/publicacao/15726411 ]

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