Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Decreto Legislativo nº 1.012 de 27/10/2005
Data
27/10/2005
Apelido
DLG-1012-2005-10-27
Ementa
APROVA O TEXTO DA CONVENÇÃO-QUADRO SOBRE CONTROLE DO USO DO TABACO, ASSINADA PELO BRASIL, EM 16 DE JUNHO DE 2003.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:decreto.legislativo:2005-10-27;1012
Mais detalhes
Senado Federal
Projeto de Origem
[ Projeto de Decreto Legislativo (CD) nº 1281/2004 > Projeto de Decreto Legislativo (SF) nº 602/2004 : Decreto Legislativo nº 1.012 de 27/10/2005 ]

Publicação Oficial

Publicação Original
2005-10-28
Diário Oficial da União. Seção 1. 28/10/2005. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=28/10/2005 ]

Outras Publicações

Publicação Original
2005-10-28
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/566710/publicacao/15837453 ]

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