Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Decreto Legislativo nº 211 de 20/05/2004
Data
20/05/2004
Apelido
DLG-211-2004-05-20
Ementa
APROVA O TEXTO DO ACORDO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA DA TURQUIA SOBRE ISENÇÃO DE VISTO PARA TITULARES DE PASSAPORTES COMUNS, CELEBRADO EM ANCARA, EM 20 DE AGOSTO DE 2001.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:decreto.legislativo:2004-05-20;211
Mais detalhes
Senado Federal
Projeto de Origem
[ Projeto de Decreto Legislativo (CD) nº 1691/2002 > Projeto de Decreto Legislativo (SF) nº 944/2003 : Decreto Legislativo nº 211 de 20/05/2004 ]

Publicação Oficial

Publicação Original
2004-05-24
Diário Oficial da União. Seção 1. 24/05/2004. p. 2
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=2&data=24/05/2004 ]

Outras Publicações

Publicação Original
2004-05-24
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/565816/publicacao/15793828 ]

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