Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Decreto Legislativo nº 209 de 20/05/2004
Data
20/05/2004
Apelido
DLG-209-2004-05-20
Ementa
APROVA O TEXTO DO ACORDO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DOS ESTADOS UNIDOS DA AMERICA RELATIVO A ASSISTENCIA MUTUA ENTRE AS SUAS ADMINISTRAÇÕES ADUANEIRAS, CONCLUIDO EM 20 DE JUNHO DE 2002, EM BRASILIA.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:decreto.legislativo:2004-05-20;209
Mais detalhes
Senado Federal
Projeto de Origem
[ Projeto de Decreto Legislativo (CD) nº 45/2003 > Projeto de Decreto Legislativo (SF) nº 942/2003 : Decreto Legislativo nº 209 de 20/05/2004 ]

Publicação Oficial

Publicação Original
2004-05-24
Diário Oficial da União. Seção 1. 24/05/2004. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=24/05/2004 ]

Outras Publicações

Publicação Original
2004-05-24
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/565782/publicacao/15679597 ]

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