Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Decreto Legislativo nº 197 de 07/05/2004
Data
07/05/2004
Apelido
DLG-197-2004-05-07
Ementa
APROVA O TEXTO DA CONVENÇÃO SOBRE PROCEDIMENTO DE CONSENTIMENTO PREVIO INFORMADO PARA O COMERCIO INTERNACIONAL DE CERTAS SUBSTANCIAS QUIMICAS E AGROTOXICOS PERIGOSOS, ADOTADA EM 10 DE SETEMBRO DE 1998, NA CIDADE DE ROTERDÃ.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:decreto.legislativo:2004-05-07;197
Mais detalhes
Senado Federal
Projeto de Origem
[ Projeto de Decreto Legislativo (CD) nº 44/2003 > Projeto de Decreto Legislativo (SF) nº 854/2003 : Decreto Legislativo nº 197 de 07/05/2004 ]

Publicação Oficial

Publicação Original
2004-05-10
Diário Oficial da União. Seção 1. 10/05/2004. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=10/05/2004 ]

Outras Publicações

Publicação Original
2004-05-10
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/592620/publicacao/15760029 ]

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