Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Decreto Legislativo nº 641 de 12/09/2003
Data
12/09/2003
Apelido
DLG-641-2003-09-12
Ementa
APROVA O ATO QUE RENOVA A AUTORIZAÇÃO OUTORGADA AO GOVERNO DO ESTADO DE GOIAS, POR INTERMEDIO DA AGENCIA GOIANA DE COMUNICAÇÃO - AGECOM, PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUENCIA MODULADA, NA CIDADE DE GOIANIA, ESTADO DE GOIAS.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:decreto.legislativo:2003-09-12;641
Mais detalhes
Senado Federal
Projeto de Origem
[ Projeto de Decreto Legislativo (CD) nº 1751/2002 > Projeto de Decreto Legislativo (SF) nº 265/2003 : Decreto Legislativo nº 641 de 12/09/2003 ]

Publicação Oficial

Publicação Original
2003-09-15
Diário Oficial da União. Seção 1. 15/09/2003. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=15/09/2003 ]

Outras Publicações

Publicação Original
2003-09-15
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/567763/publicacao/15677005 ]

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