Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Decreto Legislativo nº 606 de 11/09/2003
Data
11/09/2003
Apelido
DLG-606-2003-09-11
Ementa
APROVA O TEXTO DO XXI PROTOCOLO ADICIONAL AO ACORDO DE COMPLEMENTAÇÃO ECONOMICA 35, CELEBRADO ENTRE OS GOVERNOS DOS ESTADOS PARTES DO MERCADO COMUM DO SUL - MERCOSUL, E O GOVERNO DA REPUBLICA DO CHILE, ASSINADO EM 19 DE OUTUBRO DE 1999.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:decreto.legislativo:2003-09-11;606
Mais detalhes
Senado Federal
Projeto de Origem
[ Projeto de Decreto Legislativo (CD) nº 951/2001 > Projeto de Decreto Legislativo (SF) nº 384/2003 : Decreto Legislativo nº 606 de 11/09/2003 ]

Publicação Oficial

Publicação Original
2003-09-12
Diário Oficial da União. Seção 1. 12/09/2003. p. 9
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=9&data=12/09/2003 ]

Outras Publicações

Publicação Original
2003-09-12
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/581769/publicacao/15676999 ]

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