Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Decreto Legislativo nº 335 de 24/07/2003
Data
24/07/2003
Apelido
DLG-335-2003-07-24
Ementa
APROVA O TEXTO DO PROTOCOLO DE MONTEVIDEU SOBRE COMERCIO DE SERVIÇOS DO MERCOSUL, CONCLUIDO EM MONTEVIDEU, EM 15 DE DEZEMBRO DE 1997, ACOMPANHADO DE SEUS QUATRO ANEXOS SETORIAIS, ADOTADOS PELA DECISÃO 9/98, DO CONSELHO MERCADO COMUM, EM 23 DE JULHO DE 1998.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:decreto.legislativo:2003-07-24;335
Mais detalhes
Senado Federal
Projeto de Origem
[ Projeto de Decreto Legislativo (CD) nº 1061/2001 > Projeto de Decreto Legislativo (SF) nº 366/2003 : Decreto Legislativo nº 335 de 24/07/2003 ]

Publicação Oficial

Publicação Original
2003-07-25
Diário Oficial da União. Seção 1. 25/07/2003. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=25/07/2003 ]

Outras Publicações

Publicação Original
2003-07-25
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/539076/publicacao/15712996 ]

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