Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Decreto Legislativo nº 333 de 24/07/2003
Data
24/07/2003
Apelido
DLG-333-2003-07-24
Ementa
APROVA O TEXTO DO ACORDO-QUADRO SOBRE MEIO AMBIENTE, ASSINADO EM ASSUNÇÃO, NO AMBITO DO MERCADO COMUM DO SUL - MERCOSUL, EM 22 DE JUNHO DE 2001.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:decreto.legislativo:2003-07-24;333
Mais detalhes
Senado Federal
Projeto de Origem
[ Projeto de Decreto Legislativo (CD) nº 1697/2002 > Projeto de Decreto Legislativo (SF) nº 365/2003 : Decreto Legislativo nº 333 de 24/07/2003 ]

Publicação Oficial

Publicação Original
2003-07-25
Diário Oficial da União. Seção 1. 25/07/2003. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=25/07/2003 ]

Outras Publicações

Publicação Original
2003-07-25
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/539050/publicacao/15677956 ]

2023-01-29T04:46:44.000Z [ 11307311 ]