Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Decreto Legislativo nº 5 de 20/02/2003
Data
20/02/2003
Apelido
DLG-5-2003-02-20
Ementa
APROVA, COM RESSALVAS, AS CONTAS PRESTADAS PELO PRESIDENTE DA REPUBLICA, RELATIVAS AO EXERCICIO FINANCEIRO DE 1999.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:decreto.legislativo:2003-02-20;5
Mais detalhes
Senado Federal
Projeto de Origem
[ Projeto de Decreto Legislativo (CD) nº 2661/2002 > Projeto de Decreto Legislativo (SF) nº 690/2002 : Decreto Legislativo nº 5 de 20/02/2003 ]

Publicação Oficial

Publicação Original
2003-02-21
Diário Oficial da União. Seção 1. 21/02/2003. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=21/02/2003 ]

Outras Publicações

Publicação Original
2003-02-21
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/535168/publicacao/15813962 ]

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