Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Decreto Legislativo nº 154 de 26/06/2002
Data
26/06/2002
Apelido
DLG-154-2002-06-26
Ementa
APROVA O TEXTO DO ACORDO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DOS ESTADOS UNIDOS DA AMERICA RELATIVO A COOPERAÇÃO ENTRE SUAS AUTORIDADES DE DEFESA DA CONCORRENCIA NA APLICAÇÃO DE SUAS LEIS DE CONCORRENCIA, CELEBRADO EM WASHINGTON, EM 26 DE OUTUBRO DE 1999.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:decreto.legislativo:2002-06-26;154
Mais detalhes
Senado Federal
Projeto de Origem
[ Projeto de Decreto Legislativo (CD) nº 1042/2001 > Projeto de Decreto Legislativo (SF) nº 9/2002 : Decreto Legislativo nº 154 de 26/06/2002 ]

Publicação Oficial

Publicação Original
2002-06-27
Diário Oficial da União. Seção 1. 27/06/2002. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=27/06/2002 ]

Outras Publicações

Publicação Original
2002-06-27
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/591770/publicacao/15794460 ]

2023-01-29T04:47:03.000Z [ 11310173 ]