Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Decreto Legislativo nº 107 de 06/06/2002
Data
06/06/2002
Apelido
DLG-107-2002-06-06
Ementa
APROVA O TEXTO DO PROTOCOLO FACULTATIVO A CONVENÇÃO SOBRE A ELIMINAÇÃO DE TODAS AS FORMAS DE DISCRIMINAÇÃO CONTRA A MULHER, ASSINADO PELO GOVERNO BRASILEIRO NO DIA 13 DE MARÇO DE 2001, NA SEDE DAS NAÇÕES UNIDAS, EM NOVA IORQUE.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:decreto.legislativo:2002-06-06;107
Mais detalhes
Senado Federal
Projeto de Origem
[ Projeto de Decreto Legislativo (CD) nº 1357/2001 > Projeto de Decreto Legislativo (SF) nº 1/2002 : Decreto Legislativo nº 107 de 06/06/2002 ]

Publicação Oficial

Publicação Original
2002-06-07
Diário Oficial da União. Seção 1. 07/06/2002. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=07/06/2002 ]

Outras Publicações

Publicação Original
2002-06-07
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/568011/publicacao/15677560 ]

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