Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Decreto Legislativo nº 463 de 21/11/2001
Data
21/11/2001
Apelido
DLG-463-2001-11-21
Ementa
APROVA OS TEXTOS DA EMENDA AO ANEXO I E DOS DOIS NOVOS ANEXOS (VIII E IX) A CONVENÇÃO DE BASILEIA SOBRE O CONTROLE DO MOVIMENTO TRANSFRONTEIRIÇO DE RESIDUOS PERIGOSOS E SEU DEPOSITO, ADOTADOS DURANTE A IV REUNIÃO DA CONFERENCIA DAS PARTES, REALIZADA EM KUCHING, NA MALASIA, EM 27 DE FEVEREIRO DE 1998.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:decreto.legislativo:2001-11-21;463
Mais detalhes
Senado Federal
Projeto de Origem
[ Projeto de Decreto Legislativo (CD) nº 402/2000 > Projeto de Decreto Legislativo (SF) nº 288/2001 : Decreto Legislativo nº 463 de 21/11/2001 ]

Publicação Oficial

Publicação Original
2001-12-03
Diário Oficial da União. Seção 1. 03/12/2001. p. 3
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=3&data=03/12/2001 ]

Outras Publicações

Publicação Original
2001-12-03
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/539463/publicacao/15796260 ]

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